{"id":52887,"date":"2026-06-08T11:21:21","date_gmt":"2026-06-08T14:21:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=52887"},"modified":"2026-06-08T11:25:44","modified_gmt":"2026-06-08T14:25:44","slug":"receita-notifica-mais-de-109-mil-pequenos-negocios-em-minas-gerais-por-risco-de-exclusao-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/receita-notifica-mais-de-109-mil-pequenos-negocios-em-minas-gerais-por-risco-de-exclusao-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Receita notifica mais de 109 mil pequenos neg\u00f3cios em Minas Gerais por risco de exclus\u00e3o do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

MEI, micro e pequenas empresas t\u00eam at\u00e9 90 dias para regularizar pend\u00eancias e evitar sa\u00edda autom\u00e1tica do regime em 2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais de 1,1 milh\u00e3o de empresas brasileiras receberam da Receita Federal termos de\u00a0exclus\u00e3o do Simples Nacional por inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria. A medida atinge diretamente microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com d\u00e9bitos junto \u00e0 Receita Federal ou \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, foram notificadas 1.102.924 empresas, sendo 404.368 MEI e 698.556 micro e pequenas empresas. O valor total das pend\u00eancias chega a aproximadamente R$ 12,9 bilh\u00f5es. Em Minas Gerais, 39.058 MEI foram notificados, o que corresponde ao valor consolidado dos d\u00e9bitos de R$ 96.107.328,52; e 69.426 termos foram emitidos para optantes pelo Simples Nacional, correspondendo a R$ 1.019.016.362,27 de d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos foram disponibilizados entre os dias 20 e 23 de mar\u00e7o no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). As\u00a0empresas notificadas ter\u00e3o 90 dias ap\u00f3s a ci\u00eancia do termo para quitar ou parcelar os d\u00e9bitos, o que deve ocorrer at\u00e9 o m\u00eas de setembro. A regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita por pagamento \u00e0 vista ou parcelamento integral das pend\u00eancias. Os contribuintes precisam agir rapidamente para evitar a exclus\u00e3o autom\u00e1tica do regime a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Simples Nacional \u00e9 um dos principais instrumentos de competitividade para os pequenos neg\u00f3cios. A exclus\u00e3o pode gerar aumento de carga tribut\u00e1ria, impacto no fluxo de caixa e maior complexidade operacional para empresas que j\u00e1 enfrentam desafios financeiros. Em caso de d\u00favidas, importante buscar orienta\u00e7\u00f5es. E o\u00a0Sebrae pode auxiliar o empreendedor em todas as etapas\u201d, explica a analista do Sebrae Minas Laurana Viana.<\/p>\n\n\n\n

Receita alerta para consulta no DTE-SN<\/strong>
Os termos de exclus\u00e3o e relat\u00f3rios de pend\u00eancias podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da Receita Federal, utilizando conta Gov.br n\u00edvel prata ou ouro ou certificado digital.\u00a0A ci\u00eancia do documento ocorre no momento da primeira leitura. Caso o contribuinte n\u00e3o acesse a mensagem, a comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada automaticamente realizada ap\u00f3s 45 dias da disponibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que quitarem ou parcelarem integralmente os d\u00e9bitos dentro do prazo ter\u00e3o o termo cancelado automaticamente, sem necessidade de comparecimento presencial ou abertura de processo adicional. J\u00e1 contribuintes que desejarem contestar a exclus\u00e3o ter\u00e3o prazo de 20 dias \u00fateis ap\u00f3s a ci\u00eancia para apresentar defesa \u00e0 Receita Federal pela internet.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria SEBRAE<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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