{"id":5253,"date":"2020-10-19T12:25:12","date_gmt":"2020-10-19T15:25:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=5253"},"modified":"2020-10-19T23:05:14","modified_gmt":"2020-10-20T02:05:14","slug":"mpt-obtem-liminar-que-obriga-a-vale-a-retomar-medidas-de-protecao-de-trabalhadores-nas-minas-de-fabrica-em-ouro-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mpt-obtem-liminar-que-obriga-a-vale-a-retomar-medidas-de-protecao-de-trabalhadores-nas-minas-de-fabrica-em-ouro-preto\/","title":{"rendered":"MPT obt\u00e9m liminar que obriga a Vale a retomar medidas de prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores nas Minas de F\u00e1brica em Ouro Preto"},"content":{"rendered":"

Uma liminar deferida neste domingo, 18\/10, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), obriga a empresa Vale S.A a retomar procedimentos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de empregados que atuam na realiza\u00e7\u00e3o de atividades emergenciais no Complexo de Mina de F\u00e1brica, em Ouro Preto\/MG.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as obriga\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 Vale S.A. est\u00e3o: retomar o apoio de helic\u00f3ptero para realizar atividades de inspe\u00e7\u00e3o, monitoramento, manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de anomalias nas barragens de Forquilhas I, II e IV da Mina de F\u00e1brica, na zona de autossalvamento (ZAS), ou adotar medidas de seguran\u00e7a laboral previamente aprovadas pela auditoria externa independente RIZZO International Inc. e abster-se de realizar quaisquer atividades presenciais executadas por trabalhadores, bem como de permitir o acesso e\/ou perman\u00eancia de trabalhadores na zona de autossalvamento (ZAS) das Barragens do Complexo Mina de F\u00e1brica, sem ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o laboral expressamente recomendadas ou em condi\u00e7\u00f5es expressamente desaconselhadas pela auditoria externa independente RIZZO International Inc.

“Essas medidas de seguran\u00e7a s\u00e3o imprescind\u00edveis para garantir a devida prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e foram previstas pela pr\u00f3pria empresa, em um Plano de seguran\u00e7a entregue em mar\u00e7o de 2020. A Vale S.A interrompeu os procedimentos de seguran\u00e7a dos trabalhadores ap\u00f3s alterar o grau de risco das barragens (de 3 para 2) \u00e0 revelia do posicionamento da auditoria Rizzo International, no sentido de que as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no complexo miner\u00e1rio permanecem inalteradas, tanto quanto estavam em mar\u00e7o de 2020, quando foram fixados os procedimentos de seguran\u00e7a”, explicam os seis procuradores do trabalho que assinaram a peti\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.

Os procuradores salientam que, em virtude da interdi\u00e7\u00e3o efetivada pelos Auditores Fiscais do Trabalho no Complexo de Mina de F\u00e1brica, e tamb\u00e9m em outras barragens em situa\u00e7\u00e3o similar, as atividades imprescind\u00edveis \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de grave e iminente risco est\u00e3o rigorosamente condicionadas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o expl\u00edcita da garantia de condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade aos trabalhadores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

O juiz do Trabalho substituto Henrique Macedo de Oliveira, que prontamente deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela requerida pelo MPT, ressaltou que “a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano (art. 170, caput, da CRFB) passa, precipuamente, pelo respeito \u00e0 dignidade (art. 1\u00ba, III, da CRFB). Para que se alcance tal desiderato no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho – partindo-se de uma concep\u00e7\u00e3o horizontalizada dos direitos fundamentais – \u00e9 necess\u00e1rio, al\u00e9m de outras atua\u00e7\u00f5es positivas, que o empregador tome todas as provid\u00eancias cab\u00edveis para reduzir os riscos inerentes ao trabalho.

Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas na liminar, a empresa estar\u00e1 sujeita a pagar multa di\u00e1ria de R$ 3.000.000,00 por trabalhador prejudicado, a ser revertida a um Fundo destinado \u00e0 reconstitui\u00e7\u00e3o dos bens lesados, conforme previsto no art. 13 da Lei n\u00ba 7.347\/1985, indicando-se o FUNEMP \u2013 Fundo Especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

A\u00e7\u00e3o no TRT n\u00ba:\u00a0ACPCiv 0010977-34.2020.5.03.0069<\/strong>

Outro lado: “A Vale refor\u00e7a que n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os para garantir a seguran\u00e7a dos trabalhadores que atuam no monitoramento e manuten\u00e7\u00e3o das suas estruturas geot\u00e9cnicas.<\/em>“
<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \/ Minist\u00e9rio do Trabalho em Minas Gerais<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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