{"id":52161,"date":"2026-05-06T13:47:09","date_gmt":"2026-05-06T16:47:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=52161"},"modified":"2026-05-06T13:58:20","modified_gmt":"2026-05-06T16:58:20","slug":"caso-mariana-na-inglaterra-tribunal-de-apelacao-rejeita-recurso-da-bhp-e-consolida-responsabilidade-da-mineradora-pelo-desastre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/caso-mariana-na-inglaterra-tribunal-de-apelacao-rejeita-recurso-da-bhp-e-consolida-responsabilidade-da-mineradora-pelo-desastre\/","title":{"rendered":"Caso Mariana na Inglaterra: Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o rejeita recurso da BHP e consolida responsabilidade da mineradora pelo desastre"},"content":{"rendered":"<p><strong>Londres<\/strong> &#8211; O Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira o pedido da BHP para recorrer da decis\u00e3o hist\u00f3rica que reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento em 2015 da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana. Esta foi a segunda derrota da BHP na tentativa de reverter a condena\u00e7\u00e3o e era a \u00faltima via ordin\u00e1ria dispon\u00edvel no sistema ingl\u00eas para contestar a senten\u00e7a. Com isso, est\u00e1 mantida a decis\u00e3o que responsabilizou a mineradora anglo-australiana pelo desastre.<\/p>\n\n\n\n<p>A recusa do Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o marca mais uma vit\u00f3ria para as centenas de milhares de v\u00edtimas, que h\u00e1 mais de dez anos buscam justi\u00e7a, e um grande rev\u00e9s para a BHP, s\u00f3cia da Vale na gest\u00e3o da mineradora Samarco, que operava a barragem.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 14 de novembro de 2025, o Tribunal Superior considerou a BHP respons\u00e1vel pelo desastre, concluindo que a mineradora era uma poluidora e tinha conhecimento dos riscos inerentes antes do rompimento da barragem, agindo com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e\/ou imper\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o de hoje, o tribunal concluiu que os fundamentos de recurso propostos pela BHP n\u00e3o t\u00eam perspectivas reais de sucesso e n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o convincente para que o recurso seja julgado. A decis\u00e3o significa que as partes continuar\u00e3o progredindo na Fase 2 do processo, que examina as categorias de perdas e as provas para quantificar os danos sofridos pelas v\u00edtimas e fixar os valores de indeniza\u00e7\u00e3o aos atingidos. A audi\u00eancia de julgamento da Fase 2 come\u00e7ar\u00e1 em abril de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz Fraser escreveu na decis\u00e3o: \u201cN\u00e3o aceito que qualquer dos fundamentos relativos \u00e0 responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defens\u00e1vel. N\u00e3o considero que haja qualquer fundamento para sustentar que a ju\u00edza de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o tenha apreciado as diferentes alega\u00e7\u00f5es da BHP&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Jonathan Wheeler, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pogust Goodhead &#8211; representando as v\u00edtimas &#8211; e l\u00edder do Caso Mariana na Inglaterra, disse: \u201cO Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apela\u00e7\u00e3o da BHP n\u00e3o t\u00eam perspectivas reais de sucesso, um resultado enf\u00e1tico e inequ\u00edvoco. A BHP \u00e9 respons\u00e1vel pelo pior desastre ambiental da hist\u00f3ria do Brasil e n\u00e3o ter\u00e1 outra chance para reverter a decis\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNossos clientes esperaram mais de uma d\u00e9cada por justi\u00e7a, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o; essas vias agora est\u00e3o fechadas. Estamos focados em garantir a indeniza\u00e7\u00e3o que centenas de milhares de brasileiros t\u00eam direito h\u00e1 muito tempo.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es complementares:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u2022 No sistema jur\u00eddico da Inglaterra, o direito de recorrer n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. A parte que pretende recorrer deve obter \u201cpermission to appeal\u201d (permiss\u00e3o para recorrer). Esta permiss\u00e3o pode ser concedida pelo pr\u00f3prio juiz que proferiu a decis\u00e3o ou pelo tribunal de apela\u00e7\u00e3o, caso o juiz de primeira inst\u00e2ncia a negue. A BHP teve os dois pedidos rejeitados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2022 De acordo com o direito processual ingl\u00eas, a recusa pelo Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o para recorrer, em regra, encerra o processo recursal. Uma nova tentativa dependeria de um pedido nos termos da CPR r.52.30, mecanismo excepcional que permite ao pr\u00f3prio Tribunal reabrir uma decis\u00e3o final \u2014 apenas quando necess\u00e1rio para evitar uma injusti\u00e7a real, quando as circunst\u00e2ncias forem excepcionais e n\u00e3o houver outro meio efetivo de repara\u00e7\u00e3o. Trata-se de um instrumento raramente bem-sucedido.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2022 O julgamento de responsabilidade foi realizado entre outubro de 2024 e mar\u00e7o de 2025. A decis\u00e3o hist\u00f3rica foi proferida em novembro de 2025, confirmando que a BHP \u00e9 respons\u00e1vel pelo desastre tanto sob o regime de responsabilidade objetiva quanto sob princ\u00edpios baseados em culpa, rejeitando os principais argumentos de defesa da mineradora.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2022 O Tribunal Superior concluiu que a mineradora agiu com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e\/ou imper\u00edcia, causando o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, que era previs\u00edvel e evit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2022 Essas conclus\u00f5es agora formam a base para as pr\u00f3ximas etapas do lit\u00edgio, que abordam quest\u00f5es de causalidade, perda e indeniza\u00e7\u00e3o para indiv\u00edduos, comunidades, empresas e munic\u00edpios afetados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2022 O colapso da barragem de Mariana, em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 40 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de res\u00edduos t\u00f3xicos e lama no rio Doce, matando 19 pessoas e provocando um aborto em uma das sobreviventes. O colapso tamb\u00e9m teve efeitos catastr\u00f3ficos e duradouros nas comunidades vizinhas e em dezenas de munic\u00edpios ao longo do rio at\u00e9 o Oceano Atl\u00e2ntico.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Posi\u00e7\u00e3o da BHP<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desde 2015, a BHP Brasil vem apoiando a Samarco para garantir uma repara\u00e7\u00e3o justa e integral. Continuaremos com nossa defesa na a\u00e7\u00e3o inglesa de forma robusta e pelo tempo que for necess\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o julgamento da Fase 2, que come\u00e7a em abril de 2027, eventuais novos julgamentos para apura\u00e7\u00e3o de danos devem ser conclu\u00eddos somente ap\u00f3s 2030.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>BHP permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em&nbsp; outubro de 2024, e que assegurou R$ 170 bilh\u00f5es para a repara\u00e7\u00e3o, oferecem a solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e eficiente para compensar os atingidos. Esse trabalho j\u00e1 garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que a Corte Inglesa, em sua decis\u00e3o de m\u00e9rito proferida em novembro de 2024, reconheceu os amplos programas de indeniza\u00e7\u00e3o e validou as quita\u00e7\u00f5es assinadas por aqueles que j\u00e1 receberam indeniza\u00e7\u00e3o integral \u2013 o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia do trabalho realizado no Brasil ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. Com isso, cerca de 40% do total de reclamantes individuais na A\u00e7\u00e3o no Reino Unido ser\u00e3o exclu\u00eddos do processo, o que reduzir\u00e1 de forma significativa o tamanho e valor dos pedidos l\u00e1 formulados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Samarco, BHP Brasil e Vale seguem implementando o Novo Acordo do Rio Doce junto aos governos e entidades publicas brasileiras. Somente em seu primeiro ano de execu\u00e7\u00e3o, cerca de R$ 30 bilh\u00f5es j\u00e1 foram desembolsados, sendo R$ 17 bilh\u00f5es pagos diretamente a pessoas em indeniza\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"110753\" class=\"advads-saneouro advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 10px;margin-bottom: 10px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/noticias\/de-olho-na-saude-publica-lixo-descartado-incorretamente-pode-entupir-redes-de-esgoto\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg 300w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-180x150.jpg 180w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-14x12.jpg 14w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" width=\"300\" height=\"250\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Fonte: Assessoria Pogust Goodhead e Assessoria BHP<\/p>\n\n\n\n<div id=\"50321\" class=\"advads-plantao advads-entity-placement\"><a href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"site &#8211; noticia\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg 1200w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-150x38.jpg 150w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-660x167.jpg 660w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-768x194.jpg 768w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1000x252.jpg 1000w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1536x388.jpg 1536w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-2048x517.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" width=\"1200\" height=\"303\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Foto: Mariana Distrito de Bento-Rodrigues\/Antonio Cruz Ag\u00eancia Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Londres &#8211; O Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira o pedido da BHP para recorrer da decis\u00e3o hist\u00f3rica que reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento em 2015 da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana. 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