{"id":51969,"date":"2026-04-27T13:12:24","date_gmt":"2026-04-27T16:12:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=51969"},"modified":"2026-04-27T13:12:26","modified_gmt":"2026-04-27T16:12:26","slug":"consulta-aos-garimpeiros-e-faiscadores-chega-na-fase-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/consulta-aos-garimpeiros-e-faiscadores-chega-na-fase-final\/","title":{"rendered":"Consulta aos garimpeiros e faiscadores chega na fase final"},"content":{"rendered":"

O processo de Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada aos garimpeiros e faiscadores do Rio Doce est\u00e1 na reta final. Entre os dias 26\/4 e 2 de maio, as comunidades dos dois povos tradicionais decidem em assembleia se aceitam os termos do Novo Acordo do Rio Doce. Ao dizerem \u201csim\u201d, garimpeiros e faiscadores tradicionais aceitam acessar os recursos para repara\u00e7\u00e3o de danos coletivos, em raz\u00e3o do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, previstos no Anexo 3.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO MDA assumiu a tarefa de consulta aos povos e comunidades tradicionais no \u00e2mbito do Novo Acordo. Nosso papel \u00e9 justamente garantir que todos tenham uma consulta ampla e transparente. Foi isso que fizemos com os garimpeiros e faiscadores, inclusive indo nas comunidades para participar das assembleias e reuni\u00f5es”, explicou a secret\u00e1ria-executiva adjunta do MDA, Marina Godoi. Marina esteve na regi\u00e3o em abril junto \u00e0 comitiva do MDA e Anater para mobilizar as comunidades para a etapa final do processo.<\/p>\n\n\n\n

Fim da consulta, in\u00edcio da repara\u00e7\u00e3o<\/strong>
 <\/p>\n\n\n\n

\u201cO fim da consulta \u00e9 o in\u00edcio da repara\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, explica Adriana Aranha, Gerente Extraordin\u00e1ria de Repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce da Anater\/MDA. “Foram sete meses de trabalho com esses dois povos que se encontram exclusivamente na bacia do Rio Doce\u201d. A consulta, apontou a gerente, \u201ccolaborou, inclusive, para o mapeamento dessas comunidades que se identificam pelo trabalho e est\u00e3o distribu\u00eddas em seis munic\u00edpios de Minas Gerais”.<\/p>\n\n\n\n

Voz ativa<\/strong>
 <\/p>\n\n\n\n

A consulta \u00e9 um direito previsto no Novo Acordo que assegura \u00e0s popula\u00e7\u00f5es tradicionais voz ativa na defini\u00e7\u00e3o das medidas de repara\u00e7\u00e3o. A Funda\u00e7\u00e3o IPEAD (Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas, Administrativas e Cont\u00e1beis de Minas Gerais) foi contratada pela Anater\/MDA para o trabalho com os garimpeiros e faiscadores. \u201cA consulta foi ampla, transparente e em di\u00e1logo direto com as comunidades\u201d, coloca a coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Gerex Rio Doce da Anater\/MDA, Suelen Gon\u00e7alves. A consulta identificou quase 3 mil n\u00facleos familiares de garimpeiros e faiscadores tradicionais que vivem em comunidades ao longo dos rios em Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e9rgio Papagaio, pescador e garimpeiro tradicional, ressalta que a consulta \u00e9 um momento muito importante no processo de repara\u00e7\u00e3o. \u201cO direito de escolha nunca foi levado t\u00e3o a s\u00e9rio como agora. Por isso, \u00e9 fundamental que a gente seja o mais democr\u00e1tico poss\u00edvel\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A consulta envolveu a identifica\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e mapeamento das comunidades, levantamento de dados socioecon\u00f4micos e culturais, constru\u00e7\u00e3o conjunta de estrat\u00e9gias de escuta e di\u00e1logo, atividades formativas e informativas para garantir a compreens\u00e3o sobre os temas da consulta, al\u00e9m da sistematiza\u00e7\u00e3o dos resultados que subsidiar\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de medidas coletivas de repara\u00e7\u00e3o a serem deliberadas pelas pr\u00f3prias comunidades.<\/p>\n\n\n\n

“Chegamos na etapa final do processo e estaremos mais uma vez juntos com os garimpeiros e faiscadores na Assembleia final”, completa Suelen.<\/p>\n\n\n\n

Direito garantido<\/strong>
 <\/p>\n\n\n\n

A Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada \u00e9 um direito assegurado pela Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio e que possui for\u00e7a de lei no pa\u00eds. A norma determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afet\u00e1-los diretamente, incluindo processos de licenciamento ambiental, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es que impactem seus territ\u00f3rios, culturas e formas de organiza\u00e7\u00e3o social.
 <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

No \u00e2mbito do acordo, o MDA \u00e9 o respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da consulta. Vinculada ao minist\u00e9rio, a Anater atua como gestora e executora da pol\u00edtica, coordenando as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para assegurar que o processo seja conduzido de forma qualificada, transparente e em conson\u00e2ncia com os marcos legais nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Ag\u00eancia Gov<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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