{"id":51280,"date":"2026-03-29T15:00:00","date_gmt":"2026-03-29T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=51280"},"modified":"2026-03-29T14:12:01","modified_gmt":"2026-03-29T17:12:01","slug":"eca-digital-e-julgamento-nos-eua-contribuem-para-internet-mais-segura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/eca-digital-e-julgamento-nos-eua-contribuem-para-internet-mais-segura\/","title":{"rendered":"ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00f5es beneficiam crian\u00e7as e adolescentes no Brasil e no exterior
<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es ocorridas neste m\u00eas de mar\u00e7o de 2026 podem ter contribu\u00eddo para mudar a hist\u00f3ria da Internet e, sem ferir a proclamada \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d, torn\u00e1-la um ambiente mais apropriado e seguro, especialmente para menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 24, um j\u00fari em Santa Fe, capital do Novo M\u00e9xico, no sudeste dos Estados Unidos, entendeu que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve ser responsabilizada por n\u00e3o adotar medidas para que crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o sejam expostos a conte\u00fados inapropriados em suas redes sociais, inclusive de abuso sexual por adultos. <\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o obrigar\u00e1 a Meta a pagar aproximadamente US$ 375 milh\u00f5es como pena \u00e0 coletividade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dia depois, a cerca de 1,3 mil quil\u00f4metros de Santa Fe, um outro j\u00fari em Los Angeles, na Calif\u00f3rnia, decidiu que plataformas da Meta e do Google (YouTube) foram projetadas para viciar seus usu\u00e1rios<\/a> e causar malef\u00edcios.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o j\u00fari, mecanismos que disparam \u201cgatilhos emocionais\u201d \u2013 como a rolagem infinita, notifica\u00e7\u00f5es constantes, reprodu\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea de v\u00eddeos, recompensas intermitentes como as \u201ccurtidas\u201d \u2013 tiveram o cond\u00e3o de fazer com que uma jovem de cerca de 20 anos, identificada apenas como Kaley, sofresse de depress\u00e3o na adolesc\u00eancia, com pensamentos suicidas, e desenvolvesse uma preocupa\u00e7\u00e3o obsessiva com sua apar\u00eancia f\u00edsica. Esse comportamento \u00e9 chamado de Transtorno Dism\u00f3rfico Corporal (TDC).<\/p>\n\n\n\n

Condenadas, as duas big techs do Vale do Sil\u00edcio, tamb\u00e9m na Calif\u00f3rnia, ter\u00e3o de pagar um total de US$ 6 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Kaley.<\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Para especialistas brasileiros ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, as decis\u00f5es na justi\u00e7a estadunidense podem ter repercuss\u00e3o global e v\u00eam ao encontro do lan\u00e7amento do ECA Digital (Lei 15.211\/2025<\/a>), que entrou em vigor no \u00faltimo dia 17 e foi regulamentado no dia seguinte<\/a> pelo Decreto 12.880<\/a>, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs casos nos Estados Unidos e o ECA Digital t\u00eam uma converg\u00eancia muito grande em rela\u00e7\u00e3o a esse olhar sobre a sa\u00fade dos usu\u00e1rios [da internet] crian\u00e7as e adolescentes\u201d, reconhece Maria G\u00f3es de Mello, coordenadora do programa Crian\u00e7a e Consumo, do Instituto Alana, que enxerga na lei brasileira e nas recentes decis\u00f5es dos EUA \u201cferramentas poderosas\u201d para evitar e combater v\u00edcios nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Padr\u00f5es obscuros e design manipulativo <\/h2>\n\n\n\n

O diretor de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o de riscos no ambiente digital do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Ricardo Horta, aponta que h\u00e1 mecanismos nas redes sociais, jogos eletr\u00f4nicos e plataformas de apostas desenhados para manter o usu\u00e1rio o maior tempo poss\u00edvel nos aplicativos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 como se colocasse um produto no mercado que em vez de ter em vista a seguran\u00e7a e bem-estar do usu\u00e1rio, tem como objetivo primordial maximizar o tempo de uso, para mant\u00ea-los mais tempo na tela. Algo an\u00e1logo a outros produtos que causam depend\u00eancia e que est\u00e3o no mercado\u201d, compara.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A literatura especializada descreve que esses mecanismos foram criados de prop\u00f3sito, pois t\u00eam design<\/em> “manipulativo\u201d, e os algoritmos que aprendem interesses, gostos e o comportamento dos usu\u00e1rios seguem padr\u00f5es “obscuros\u201d \u2013 alheios a quem est\u00e1 mexendo na tela do celular ou do computador, e desconhecidos pelas institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as, adolescentes e consumidores em geral.<\/p>\n\n\n\n

O dano \u00e0s pessoas diante das telas representa lucro das plataformas na \u201ceconomia da aten\u00e7\u00e3o\u201d, como lembra Georgia Cruz, professora de Sistemas e M\u00eddias Digitais da Universidade Federal do Cear\u00e1 e atuante no Laborat\u00f3rio de Pesquisa da Rela\u00e7\u00e3o Inf\u00e2ncia, Juventude e M\u00eddia (LabGrim – UFC).<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cAs empresas t\u00eam lucrado cada vez mais com essas atividades econ\u00f4micas em detrimento da qualidade de vida dos usu\u00e1rios, que acabam tendo que lidar com todos os impactos emocionais, sociais, de comportamento, e tamb\u00e9m de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, aponta a especialista.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Sem imunidade<\/h2>\n\n\n\n

Para Ricardo Horta, os dois julgamentos nos EUA quebram paradigmas: \u201cPela primeira vez, fica evidenciado que esses mecanismos existem e que eles t\u00eam impacto na sa\u00fade e no bem-estar do consumidor.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Essa compreens\u00e3o quebra a imunidade alegada pelas empresas de tecnologia em processos judiciais sobre conte\u00fados inapropriados veiculados nas redes sociais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na justi\u00e7a norte-americana, as big techs<\/em> costumam citar a Se\u00e7\u00e3o n\u00ba 230 da lei The Communications Decency Act (CDA), de 1996, cl\u00e1usula que impede a condena\u00e7\u00e3o em processos civis contra material postado por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

As duas recentes decis\u00f5es fogem do \u00e2mbito da Se\u00e7\u00e3o n\u00ba 230. Na avalia\u00e7\u00e3o de Paulo Ren\u00e1 da Silva Santar\u00e9m, pesquisador do Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade (Iris), \u201ca grande mudan\u00e7a que fica marcada \u00e9 o direcionamento. A altera\u00e7\u00e3o de perspectiva: do conte\u00fado [postado] para como as redes sociais funcionam.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para ele, os julgamentos nos Estados Unidos ter\u00e3o efeitos em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cCom certeza a gente tem um potencial a\u00ed de repercuss\u00e3o dessas decis\u00f5es em outras jurisdi\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O advogado Marcos Bruno, s\u00f3cio de um escrit\u00f3rio especializado em direito digital (Opice Blum Advogados), concorda com os dois especialistas.<\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es nos EUA, avalia, refor\u00e7am o debate global sobre at\u00e9 que ponto o desenho dessas plataformas pode contribuir para padr\u00f5es de uso excessivo entre jovens.<\/p>\n\n\n\n

\n

“\u00c9 um debate n\u00e3o sobre a tecnologia, mas como ela \u00e9 concebida para manter a aten\u00e7\u00e3o, especialmente no caso de crian\u00e7as.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Plataformas proativas<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, o Artigo n\u00ba 19 do Marco Civil da Internet<\/a>, de 2014, tinha efeito semelhante \u00e0 Se\u00e7\u00e3o 230 da lei norte-americana at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal decidir no ano passado que as plataformas que operam redes sociais devem ser<\/a> responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o do STF e o ECA Digital estabelecem obriga\u00e7\u00f5es para que as redes sociais ajam antecipadamente, fa\u00e7am media\u00e7\u00f5es e evitem a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados inadequados.<\/p>\n\n\n\n

No caso do ECA Digital, a professora Mylena Devezas Souza, do departamento da Administra\u00e7\u00e3o da Universidade Federal Fluminense (UFF), de Maca\u00e9 (RJ), acredita que a lei \u201cimp\u00f5e \u00e0s plataformas o dever de prevenir e mitigar riscos relacionados ao acesso de crian\u00e7as [e adolescentes] a conte\u00fados inadequados, e determina que os servi\u00e7os digitais sejam estruturados de modo a oferecer experi\u00eancias adequadas \u00e0 idade do usu\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cAs plataformas devem disponibilizar configura\u00e7\u00f5es e ferramentas acess\u00edveis que viabilizem e apoiem a supervis\u00e3o parental, permitindo aos respons\u00e1veis maior controle sobre o tempo de uso e os conte\u00fados acessados, inclusive com a possibilidade de limitar ou restringir o uso das redes sociais\u201d, estabelece o novo ECA Digital.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Pais capturados<\/h2>\n\n\n\n

O jornalista Wladimir Gramacho, professor da Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (FAC-UnB), assinala que os pais devem acompanhar a exposi\u00e7\u00e3o dos filhos \u00e0s redes sociais. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNo passado tinha l\u00e1 o canal [de TV] que pode, a hora que pode, a hora de desligar a televis\u00e3o, etc. S\u00f3 que agora, no lugar da televis\u00e3o, a tela oferece muito mais conte\u00fado. A presen\u00e7a do adulto \u00e9 ainda mais importante do que era no passado. A situa\u00e7\u00e3o grave que a gente tem hoje \u00e9 que esses adultos tamb\u00e9m est\u00e3o capturados\u201d, alerta o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o ECA Digital, a seguran\u00e7a das crian\u00e7as e adolescentes diante de celulares e computadores \u00e9 uma responsabilidade compartilhada entre Estado<\/a>, empresas e fam\u00edlia.<\/strong> Assim, os pais devem sempre supervisionar a experi\u00eancia online dos filhos.<\/p>\n\n\n\n

Pai e m\u00e3e t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de assegurar que seus filhos sempre acessem as plataformas com filtro dos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade, para impedir acesso a conte\u00fados impr\u00f3prios, apostas e pornografia.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANDP) destaca que, segundo o ECA Digital,  \u201cqualquer pessoa que presencie viola\u00e7\u00e3o de direitos pode e deve denunciar pelos canais de den\u00fancia que as empresas [donas das plataformas] dever\u00e3o disponibilizar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por: Gilberto Costa \u2013 rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: \u00a9 Marcello Casal jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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