{"id":50759,"date":"2026-03-06T10:25:00","date_gmt":"2026-03-06T13:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=50759"},"modified":"2026-03-06T10:37:07","modified_gmt":"2026-03-06T13:37:07","slug":"segunda-turma-do-trf6-julgara-apelacoes-criminais-sobre-o-rompimento-da-barragem-de-fundao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/segunda-turma-do-trf6-julgara-apelacoes-criminais-sobre-o-rompimento-da-barragem-de-fundao\/","title":{"rendered":"Segunda Turma do TRF6 julgar\u00e1 apela\u00e7\u00f5es criminais sobre o rompimento da barragem de Fund\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6a. Regi\u00e3o (TRF6) agendaram para o pr\u00f3ximo dia 11 de mar\u00e7o, na sess\u00e3o das 14h, em Belo Horizonte, o julgamento das duas apela\u00e7\u00f5es criminais sobre o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana. Uma dessas apela\u00e7\u00f5es foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), e a outra foi interposta por quatro mulheres, sendo tr\u00eas familiares de v\u00edtimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O processo teve in\u00edcio em 2016, com 26 r\u00e9us. 15 deles lograram escapar ao longo do processo. Al\u00e9m disso, as acusa\u00e7\u00f5es que eram inicialmente de homic\u00eddios dolosos triplamente qualificados e de les\u00f5es corporais foram desclassificadas por decis\u00f5es de segunda inst\u00e2ncia. Em novembro de 2024, a ju\u00edza federal de Ponte Nova, Patr\u00edcia Alencar Teixeira de Carvalho, proferiu uma senten\u00e7a que absolveu todos os 11 r\u00e9us remanescentes. Indignadas com a not\u00edcia, familiares de v\u00edtimas fatais e a moradora de Bento Rodrigues buscaram participar formalmente do processo. Com o apoio jur\u00eddico da equipe de Lit\u00edgio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, elas foram habilitadas como assistentes de acusa\u00e7\u00e3o e interpuseram recurso de apela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

As duas apela\u00e7\u00f5es defendem ter ficado comprovado que cada um dos r\u00e9us deixou conscientemente de tomar medidas que poderiam ter evitado as consequ\u00eancias da trag\u00e9dia e por isso, devem ser punidos. Entre essas medidas est\u00e3o estudos de suscetibilidade \u00e0 liquefa\u00e7\u00e3o e a retifica\u00e7\u00e3o do eixo de um dos diques da barragem, que haviam sido recomendados por especialistas. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o a ser dada pelos desembargadores no pr\u00f3ximo dia 11 pode resultar na condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us por diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais. Al\u00e9m disso, os r\u00e9us pessoas f\u00edsicas, podem vir a ser condenados tamb\u00e9m pelo crime de inunda\u00e7\u00e3o qualificada pelo resultado morte, que prev\u00ea uma pena de pris\u00e3o de 6 a 12 anos. <\/p>\n\n\n\n

Procuradores da Rep\u00fablica e advogados das v\u00edtimas far\u00e3o sustenta\u00e7\u00f5es orais durante a sess\u00e3o. Os desembargadores que participar\u00e3o do julgamento s\u00e3o Pedro Felipe Santos, relator do caso, Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa. Familiares de v\u00edtimas e moradores de Mariana e de outras cidades do entorno se deslocar\u00e3o a Belo Horizonte para acompanhar presencialmente a sess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Os r\u00e9us que podem vir a ser condenados s\u00e3o 4 empresas: Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A. (propriet\u00e1ria da estrutura), Vale S.A e BHP Billiton Ltda. (acionistas) e VOGBR Recursos H\u00eddricos e Geotecnia Ltda. (pela elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Estabilidade falsa e enganosa) e 7 pessoas f\u00edsicas: Daviely Rodrigues Silva, Germano Silva Lopes, Kleber Luiz de Mendon\u00e7a Terra, Paulo Roberto Bandeira, Ricardo Vescovi de Arag\u00e3o, Samuel Santana Paes Loures e Wagner Milagres Alves, que ocupavam cargos de diretoria, ger\u00eancia e no conselho de administra\u00e7\u00e3o da Samarco. <\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso <\/h3>\n\n\n\n

Em 2016, foi oferecida den\u00fancia, pelo MPF, em face de quatro pessoas jur\u00eddicas e de 22 pessoas f\u00edsicas por crimes previstos na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, tais como polui\u00e7\u00e3o qualificada, crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e o patrim\u00f4nio cultural, al\u00e9m de crimes tipificados no C\u00f3digo Penal: inunda\u00e7\u00e3o, desabamento\/desmoronamento, 19 homic\u00eddios qualificados pela impossibilidade de defesa das v\u00edtimas, motivo torpe e meio que resultou em perigo comum, al\u00e9m de les\u00f5es corporais simples e graves a diversas v\u00edtimas. A den\u00fancia foi recebida pelo juiz federal da Vara de Ponte Nova um m\u00eas ap\u00f3s a sua apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No curso do processo, foram concedidas ordens de habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o, tendo sido determinado o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o a alguns dos r\u00e9us e a desclassifica\u00e7\u00e3o de alguns dos crimes descritos na den\u00fancia. Al\u00e9m disso, o juiz federal de Ponte Nova, em ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, rejeitou integralmente a den\u00fancia em rela\u00e7\u00e3o a oito acusados e, parcialmente, em rela\u00e7\u00e3o a um deles. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Em 14.11.2024 foi proferida a senten\u00e7a, pela qual a ju\u00edza federal de Ponte Nova absolveu todos os 11 r\u00e9us remanescentes. Contra essa decis\u00e3o foram interpostos os dois recursos de apela\u00e7\u00e3o, cujo julgamento foi marcado para o pr\u00f3ximo dia 11 de mar\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Instituto Cordilheira<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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