{"id":50653,"date":"2026-03-02T15:52:03","date_gmt":"2026-03-02T18:52:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=50653"},"modified":"2026-03-02T15:55:28","modified_gmt":"2026-03-02T18:55:28","slug":"justica-federal-autoriza-colacao-antecipada-para-alunos-de-medicina-da-ufop-aprovados-em-residencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/justica-federal-autoriza-colacao-antecipada-para-alunos-de-medicina-da-ufop-aprovados-em-residencia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal autoriza cola\u00e7\u00e3o antecipada para alunos de Medicina da UFOP aprovados em resid\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es reconhecem excesso de formalismo da universidade e garante matr\u00edcula de estudantes no Hospital Odilon Behrens\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal assegurou a dois estudantes do curso de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) o direito \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da cola\u00e7\u00e3o de grau e viabilizou a matr\u00edcula na resid\u00eancia m\u00e9dica ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Resid\u00eancia (Enare), processo seletivo nacional conhecido como \u201cEnem da Resid\u00eancia\u201d. A medida foi concedida por decis\u00e3o liminar ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o de ensino indeferir administrativamente os pedidos de expedi\u00e7\u00e3o de certificado de conclus\u00e3o de curso. <\/p>\n\n\n\n

Embora j\u00e1 tivessem conclu\u00eddo integralmente as disciplinas te\u00f3ricas, com apresenta\u00e7\u00e3o e defesa de Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC), os alunos ainda cumpriam as \u00faltimas semanas do internato (est\u00e1gio obrigat\u00f3rio da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica) com encerramento previsto para 28 de fevereiro. O impasse decorreu da incompatibilidade entre o calend\u00e1rio acad\u00eamico da universidade e o prazo final para matr\u00edcula na resid\u00eancia do Hospital Odilon Behrens, em Belo Horizonte, fixado para meados de fevereiro. Sem o certificado de conclus\u00e3o expedido pela UFOP, os estudantes ficaram impedidos de efetivar a matr\u00edcula no programa para o qual haviam sido regularmente aprovados. <\/p>\n\n\n\n

Ao analisar os pedidos, a ju\u00edza federal Patr\u00edcia Alencar Teixeira de Carvalho, da Vara C\u00edvel e do Juizado Especial Federal de Ponte Nova, reconheceu a presen\u00e7a dos requisitos para concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia. Para a magistrada, a negativa administrativa evidenciou \u201caplica\u00e7\u00e3o fria e inflex\u00edvel da autonomia universit\u00e1ria\u201d, caracterizando excesso de formalismo incompat\u00edvel com a finalidade da norma e com os princ\u00edpios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o levou em conta um conjunto robusto de elementos probat\u00f3rios. Entre eles, declara\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Ouro Preto que anuiu com a conclus\u00e3o antecipada do internato, diante do cumprimento de mais de 75% da carga hor\u00e1ria, manifesta\u00e7\u00f5es de docentes produzidas para atestar a aprova\u00e7\u00e3o dos estudantes nos respectivos est\u00e1gios e documento da pr\u00f3pria Diretoria da Escola de Medicina que reconheceu o intervalo remanescente de 22 dias at\u00e9 o encerramento oficial do per\u00edodo letivo como \u201cirrelevante para a forma\u00e7\u00e3o profissional\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Outro fator considerado crucial foi o desempenho acad\u00eamico dos impetrantes, cujos hist\u00f3ricos escolares indicam coeficientes de rendimento de 9,4 e 9,1, \u00edndices significativamente superiores \u00e0 m\u00e9dia do curso. Soma-se a isso a aprova\u00e7\u00e3o no Enare, exame nacional de alta concorr\u00eancia, circunst\u00e2ncia que, segundo a magistrada, evidencia o m\u00e9rito acad\u00eamico e profissional dos candidatos. <\/p>\n\n\n\n

Em uma das decis\u00f5es, a ju\u00edza registrou que o acesso \u00e0 resid\u00eancia m\u00e9dica, conquistado mediante aprova\u00e7\u00e3o em processo seletivo rigoroso, estava sendo obstado por \u201cum pequeno desencontro no calend\u00e1rio institucional da UFOP\u201d. Destacou, ainda, que a fixa\u00e7\u00e3o formal do t\u00e9rmino do per\u00edodo letivo em mar\u00e7o n\u00e3o poderia se sobrepor \u00e0 conclus\u00e3o substancial das atividades acad\u00eamicas j\u00e1 realizadas, sob pena de esvaziar a finalidade da norma e comprometer o direito dos estudantes ao exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que estava em jogo nunca foi privil\u00e9gio, mas sim o reconhecimento de uma realidade acad\u00eamica j\u00e1 consolidada\u201d, explicou o advogado Israel Mattozo, respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es. \u201cEsses estudantes haviam conclu\u00eddo todas as etapas substanciais do curso, com desempenho acad\u00eamico de excel\u00eancia e aprova\u00e7\u00e3o em um dos processos seletivos mais concorridos do pa\u00eds. Impedi-los de ingressar na resid\u00eancia por um descompasso de poucas semanas no calend\u00e1rio formal seria transformar a autonomia universit\u00e1ria em obst\u00e1culo desproporcional ao direito ao exerc\u00edcio profissional\u201d, completou. <\/p>\n\n\n\n

Para Mattozo, s\u00f3cio do Escrit\u00f3rio Mattozo & Ribeiro e membro da Comiss\u00e3o de Direito Administrativo da OAB\/MG,\u201ca decis\u00e3o reafirma que a legalidade administrativa precisa dialogar com os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. O Judici\u00e1rio n\u00e3o substituiu a universidade, mas apenas corrigiu um excesso de formalismo que, na pr\u00e1tica, inviabilizava o acesso \u00e0 resid\u00eancia m\u00e9dica por uma quest\u00e3o meramente burocr\u00e1tica. Trata-se de um precedente relevante para situa\u00e7\u00f5es semelhantes em todo o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria \u00a0Escrit\u00f3rio Mattozo & Ribeiro<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Justi\u00e7a Federal Ponte Nova<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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