{"id":4924,"date":"2020-09-10T23:30:17","date_gmt":"2020-09-11T02:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=4924"},"modified":"2020-09-11T14:03:45","modified_gmt":"2020-09-11T17:03:45","slug":"mpmg-obtem-decisao-que-obriga-vale-a-reparar-integralmente-moradores-em-antonio-pereira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mpmg-obtem-decisao-que-obriga-vale-a-reparar-integralmente-moradores-em-antonio-pereira\/","title":{"rendered":"MPMG obt\u00e9m decis\u00e3o que obriga Vale a reparar integralmente moradores em Ant\u00f4nio Pereira"},"content":{"rendered":"

Ouro Preto – O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, em julgamento antecipado parcial do m\u00e9rito, obteve decis\u00e3o na Justi\u00e7a que obriga a Vale a reparar integralmente os danos causados pela remo\u00e7\u00e3o  for\u00e7ada da popula\u00e7\u00e3o do distrito de Ant\u00f4nio Pereira, em Ouro preto. O Poder judici\u00e1rio reconheceu a responsabilidade da mineradora  pelos danos causados em decorr\u00eancia do processo de remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias residentes na \u00e1rea a ser potencialmente atingida em caso de rompimento da barragem Doutor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foram confirmadas as decis\u00f5es liminares que haviam bloqueado R$ 100 milh\u00f5es da empresa e determinado medidas de apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Foi determinada ainda a contrata\u00e7\u00e3o, no prazo de 45 dias, pela mineradora, de assessoria t\u00e9cnica independente, como forma de garantir a adequada participa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza de direito, Dra Kellen Cristini de Sales e Souza, titular da 1\u00aa Vara da Comarca de Ouro Preto \u00e0s 12h15, desta quinta-feira 10\/09.<\/p>\n\n\n\n

Remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/strong>
Em abril deste ano, moradores da zona de auto salvamento estipulada pela Vale foram removidos compulsoriamente em fun\u00e7\u00e3o do acionamento do n\u00edvel 2 de emerg\u00eancia da barragem. Diante disso, o MPMG ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) para que a Vale adotasse medidas de apoio aos removidos. Na ocasi\u00e3o, uma liminar da Justi\u00e7a concedeu o aux\u00edlio-emergencial aos atingidos, bloqueou R$ 50 milh\u00f5es da mineradora e obrigou a Vale a seguir uma s\u00e9rie de exig\u00eancias.

Ap\u00f3s tomar conhecimento do relat\u00f3rio da SLR Consulting, empresa canadense que fez auditoria independente na barragem, o MPMG pediu na Justi\u00e7a a amplia\u00e7\u00e3o das medidas contra a mineradora, uma vez que no documento foi apontada uma \u00e1rea de inunda\u00e7\u00e3o, em caso de rompimento da barragem, maior do que a considerada pela Vale.

Diante dos novos fatos apresentados pelo MPMG, a Justi\u00e7a ampliou as obriga\u00e7\u00f5es da mineradora e bloqueou mais R$ 50 milh\u00f5es, somando agora R$ 100 milh\u00f5es, que servir\u00e3o para ressarcir eventuais preju\u00edzos decorrentes da remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria das pessoas residentes na \u00e1rea de inunda\u00e7\u00e3o em caso de rompimento da barragem. A amplia\u00e7\u00e3o ocorreu porque ficou constatado que o n\u00famero de pessoas removidas aumentaria \u00e0 medida que a zona de auto salvamento fosse estendida.

Foi determinado tamb\u00e9m que a Vale inicie, em 15 dias, o pagamento de um aux\u00edlio emergencial, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, a todos os propriet\u00e1rios e possuidores de im\u00f3veis localizados na \u00e1rea. E ainda que, al\u00e9m de assist\u00eancia psicol\u00f3gica, a mineradora disponibilize assist\u00eancia m\u00e9dica e socioassistencial e medicamentos \u00e0s pessoas removidas.

A Vale dever\u00e1 ainda garantir transporte para locomo\u00e7\u00e3o dos removidos, no caso de n\u00e3o haver esse servi\u00e7o p\u00fablico no local onde moram atualmente, fornecer transporte escolar aos atingidos, t\u00e3o logo sejam retomadas as aulas, e instalar posto de atendimento no distrito de Ant\u00f4nio Pereira, a fim de que as pessoas removidas possam apresentar suas demandas, obter informa\u00e7\u00f5es e discutir solu\u00e7\u00f5es com a Vale quanto ao processo de remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.

A pedido do MPMG, a Justi\u00e7a obrigou ainda a mineradora a custear a contrata\u00e7\u00e3o de uma entidade ou corpo t\u00e9cnico multidisciplinar independente para a elabora\u00e7\u00e3o de um Diagn\u00f3stico Social e Econ\u00f4mico e para a execu\u00e7\u00e3o de um Plano de Repara\u00e7\u00e3o Integral de Danos. Al\u00e9m disso, a Vale dever\u00e1 cumprir as recomenda\u00e7\u00f5es da SLR Consulting conforme o relat\u00f3rio Rompimento da Barragem de Doutor, reuni\u00e3o AECOM, de 27 de maio, Mina de Timbopeba.

Primeira Liminar<\/strong>

Em abril, a pedido do MPMG, a Justi\u00e7a bloqueou os primeiros R$50 milh\u00f5es da Vale para garantir o ressarcimento de eventuais preju\u00edzos decorrentes da remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Determinou ainda que a mineradora providenciasse, al\u00e9m de moradia adequada a todas as pessoas removidas, conforme escolha de cada um, transporte dos seus bens ao novo local de resid\u00eancia e seguran\u00e7a contra saques e roubos para os im\u00f3veis desocupados.

A mineradora tamb\u00e9m foi obrigada a fornecer, mensalmente, uma cesta b\u00e1sica por n\u00facleo familiar e pagar aos removidos, como medida emergencial, um sal\u00e1rio m\u00ednimo a adultos, 1\/2 sal\u00e1rio m\u00ednimo aos adolescentes e 1\/4 de sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0s crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, antes de qualquer outra remo\u00e7\u00e3o, a Vale deveria disponibilizar profissional de sa\u00fade para avaliar as pessoas a serem removidas, a fim de verificar poss\u00edveis contamina\u00e7\u00f5es pelo novo coronav\u00edrus. E em caso positivo, o paciente deveria ser encaminhado a uma unidade de sa\u00fade.

A mineradora deveria ainda disponibilizar m\u00e1scaras cir\u00fargicas, \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o ou protetor facial, luvas, \u00e1lcool 70% e len\u00e7o de papel aos respons\u00e1veis pelo transporte das fam\u00edlias e pelo empacotamento e transporte dos bens das pessoas que seriam removidas como forma de evitar o cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus.

Evacua\u00e7\u00e3o da comunidade<\/strong>

Conforme apurado pelo MPMG, a comunidade de Ant\u00f4nio Pereira foi exposta a uma evacua\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de seu territ\u00f3rio secular – ocupado desde o final do S\u00e9culo XVI – em meio a uma pandemia, sem observ\u00e2ncia de par\u00e2metros m\u00ednimos de dignidade, sendo certo que j\u00e1 se encontrava em situa\u00e7\u00e3o de grave vulnerabilidade social frente ao risco de rompimento da barragem.

\u201cO deslocamento for\u00e7ado de territ\u00f3rio da comunidade de Ant\u00f4nio Pereira se d\u00e1 tamb\u00e9m em meio \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es dos 300 anos de funda\u00e7\u00e3o da Capitania de Minas Gerais, recebendo uma de suas comunidades formadoras como presente a perda de seu territ\u00f3rio e abrupta mudan\u00e7a degradante de seu modo de vida, transpondo para a indignidade e incerteza centenas de crian\u00e7as, adolescentes, trabalhadores, idosos, doentes, portadores de defici\u00eancia\u201d, ressaltam os promotores de Justi\u00e7a que assinam a ACP.

Segundo o MPMG, \u00e9 necess\u00e1rio que a Vale observe uma s\u00e9rie de quest\u00f5es, como aux\u00edlio financeiro emergencial, remo\u00e7\u00e3o e reassentamento definitivo, identifica\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o precisa, al\u00e9m de ressarcimento integral a todos os atingidos pelos danos individuais, coletivos, sociais e morais sofridos, de modo que possam reconstruir suas vidas familiares, empresariais, comunit\u00e1rias, religiosas.

O MPMG apurou que, mesmo antes do acionamento do n\u00edvel 2 de emerg\u00eancia, moradores do distrito j\u00e1 vinham sendo removidos preventivamente do local, por\u00e9m a medida n\u00e3o estava sendo adotada de maneira programada.

Em reuni\u00f5es p\u00fablicas realizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em fevereiro deste ano, os atingidos apontaram diversas viola\u00e7\u00f5es, como falta de informa\u00e7\u00f5es claras, remo\u00e7\u00f5es abruptas, al\u00e9m de desvaloriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e diminui\u00e7\u00e3o do movimento no com\u00e9rcio.

Com o acionamento do n\u00edvel 2 de emerg\u00eancia da barragem e a consequente necessidade de evacua\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o local, o cen\u00e1rio de viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudou. Conforme a ACP, al\u00e9m do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a Vale tem se negado a ofertar aos atingidos o aux\u00edlio de que eles necessitam em virtude dos preju\u00edzos imediatos que t\u00eam experimentado.

Barragem Doutor<\/strong>

A estrutura possu\u00eda, em 2018, 75m de altura e volume de rejeitos no reservat\u00f3rio de 35.805.814 metros c\u00fabicos. \u00c9 uma barragem concebida para o armazenamento dos rejeitos gerados na usina de beneficiamento de Timbopeba. Foi constru\u00edda no ano de 2001, sendo tratada como erguida sob o m\u00e9todo linha de centro at\u00e9 agosto de 2019, quando a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) reclassificou o seu m\u00e9todo construtivo para montante. O seu processo de alteamento e lan\u00e7amento de novos rejeitos foi suspenso por ordem judicial em mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Outro lado – <\/strong>“A Vale reitera seu compromisso de adotar todas as medidas para repara\u00e7\u00e3o integral dos impactos causados \u00e0 comunidade de Ant\u00f4nio Pereira.”
<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e Ag\u00eancia Brasil
Foto: Entrada da Mina de Timbopeba, em Ant\u00f4nio Pereira. Cr\u00e9ditos: Marcelino de Castro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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