{"id":49033,"date":"2025-11-27T18:01:05","date_gmt":"2025-11-27T21:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=49033"},"modified":"2025-11-27T18:01:09","modified_gmt":"2025-11-27T21:01:09","slug":"congresso-retoma-trechos-do-programa-de-renegociacao-de-dividas-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/congresso-retoma-trechos-do-programa-de-renegociacao-de-dividas-estaduais\/","title":{"rendered":"Congresso retoma trechos do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas estaduais"},"content":{"rendered":"

A derrubada de seis pontos do veto presidencial (VET 5\/2025<\/a>) \u00e0 Lei Complementar 212, de 2025<\/a>, ocorrida durante a sess\u00e3o do Congresso Nacional nesta quinta-feira (27), garante o retorno de regras importantes ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). <\/p>\n\n\n\n

Voltam a valer dispositivos que tratam da preserva\u00e7\u00e3o de prerrogativas dos estados durante a suspens\u00e3o de pagamentos, do uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e do abatimento de valores investidos pelos pr\u00f3prios estados em obras federais. <\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou o acordo que permitiu a derrubada dos vetos. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Isso representa a melhor proposta j\u00e1 constru\u00edda para negociar as d\u00edvidas dos estados, tudo feito de forma republicana e sem favorecer governos aliados \u2014 frisou. <\/p>\n\n\n\n

Origem da d\u00edvida<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Entre as d\u00e9cadas de 1970 e 1990, os estados recorreram \u00e0 emiss\u00e3o de t\u00edtulos pr\u00f3prios para ampliar receitas, mas crises econ\u00f4micas, juros altos e mudan\u00e7as estruturais geraram um forte endividamento.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1997, com a limita\u00e7\u00e3o desse tipo de emiss\u00e3o, a Uni\u00e3o assumiu e refinanciou grande parte das d\u00edvidas, que passaram a ser centralizadas nos contratos firmados diretamente com o governo federal. <\/p>\n\n\n\n

Hoje, o saldo das d\u00edvidas estaduais supera R$ 860 bilh\u00f5es e re\u00fane obriga\u00e7\u00f5es de diferentes origens, como empr\u00e9stimos, dispositivos legais e precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Tesouro Nacional, quatro estados concentram a maior parte do montante: S\u00e3o Paulo (R$ 306,9 bilh\u00f5es), Rio de Janeiro (R$ 193,3 bilh\u00f5es), Minas Gerais (R$ 161,2 bilh\u00f5es) e Rio Grande do Sul (R$ 110,2 bilh\u00f5es), que juntos respondem por aproximadamente 90% do valor total. <\/p>\n\n\n\n

Prerrogativas dos estados mantidas <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A derrubada do veto retoma um dispositivo que garante aos estados o direito de manter prerrogativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o fiscal enquanto estiverem com pagamentos suspensos no Propag. O objetivo \u00e9 proteger medidas j\u00e1 em andamento e evitar preju\u00edzos administrativos durante a renegocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Foi retomado ainda um dispositivo que permite que os valores decorrentes da suspens\u00e3o sejam incorporados ao saldo devedor do contrato sem exigir ajustes paralelos. <\/p>\n\n\n\n

Uso do FNDR para pagar d\u00edvidas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m passam a valer duas regras relacionadas ao uso do FNDR. Assim, o Propag passa novamente a permitir: <\/p>\n\n\n\n