{"id":48664,"date":"2025-11-06T18:10:01","date_gmt":"2025-11-06T21:10:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=48664"},"modified":"2025-11-06T18:10:05","modified_gmt":"2025-11-06T21:10:05","slug":"cop30-mpf-segue-na-linha-de-frente-em-uma-decada-de-luta-por-justica-e-reparacao-do-desastre-de-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/cop30-mpf-segue-na-linha-de-frente-em-uma-decada-de-luta-por-justica-e-reparacao-do-desastre-de-mariana\/","title":{"rendered":"COP30: MPF segue na linha de frente em uma d\u00e9cada de luta por justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o do desastre de Mariana"},"content":{"rendered":"

Do rompimento da barragem de Fund\u00e3o \u00e0 busca por um acordo justo, atua\u00e7\u00e3o busca garantir direitos e recuperar a Bacia do Rio Doce<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0s 16h20 do dia 5 de novembro de 2015, uma onda de lama e rejeitos de min\u00e9rio irrompeu sobre o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, ap\u00f3s o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, operada pela Samarco e controlada pela Vale e BHP Billiton. A trag\u00e9dia deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e provocou danos ambientais sem precedentes, afetando mais de 650 km da bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n

O maior rompimento de barragem de rejeitos do mundo e o maior desastre ambiental da minera\u00e7\u00e3o no\u00a0pa\u00eds completou, nesta quarta-feira 05\/11,10 anos. A triste data, \u00e0s v\u00e9speras da COP30, deixou um impacto socioambiental e ecol\u00f3gico vasto e duradouro.<\/p>\n\n\n\n

Desde as primeiras horas ap\u00f3s o acidente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e outras institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a se mobilizaram para conter os danos imediatos e, posteriormente, garantir repara\u00e7\u00e3o integral e responsabilizar criminalmente os culpados.<\/p>\n\n\n\n

O caso se transformou em um processo jur\u00eddico e t\u00e9cnico complexo, que atravessa quase uma d\u00e9cada e, assim como Brumadinho, traz li\u00e7\u00f5es valiosas para debates globais sobre justi\u00e7a socioambiental e responsabilidade corporativa \u2014 temas que estar\u00e3o no centro das discuss\u00f5es da COP30.<\/p>\n\n\n\n

Resposta Imediata<\/h4>\n\n\n\n

Nos primeiros dias ap\u00f3s o rompimento, o MPF criou uma for\u00e7a-tarefa para investigar causas e responsabilidades. Em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para bloquear R$1 bilh\u00e3o das mineradoras, assegurando medidas emergenciais de socorro, assist\u00eancia e repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m recomendou que a Samarco identificasse e prestasse assist\u00eancia a todas as pessoas atingidas, garantindo moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e apoio psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Na esfera criminal, o MPF ofereceu den\u00fancia contra 26 acusados, incluindo executivos da Samarco, Vale e BHP Billiton, por homic\u00eddio qualificado, inunda\u00e7\u00e3o e crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a Justi\u00e7a ter absolvido os r\u00e9us sete anos depois, o MPF recorreu da decis\u00e3o, reafirmando o compromisso com a responsabiliza\u00e7\u00e3o. Paralelamente, iniciou investiga\u00e7\u00f5es para apurar a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) na fiscaliza\u00e7\u00e3o da barragem.<\/p>\n\n\n\n

O Desafio dos Acordos e a Defesa dos Atingidos<\/h4>\n\n\n\n

A repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u00e0 Mariana foi marcada por intensas disputas em torno de acordos judiciais. Em 2016, um pacto de R$ 20 bilh\u00f5es entre as empresas e os governos federal e estaduais (MG\/ES) criou a Funda\u00e7\u00e3o Renova para gerir a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O MPF e outras institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a contestaram o acordo, apontando a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o efetiva das comunidades atingidas, e obtiveram no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) a suspens\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, foi firmado um acordo preliminar de R$2,2 bilh\u00f5es, com foco na elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos socioecon\u00f4micos e na cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho com a presen\u00e7a dos atingidos. Nesse per\u00edodo, o MPF realizou audi\u00eancias p\u00fablicas para apurar den\u00fancias de racismo e ass\u00e9dio moral praticados por agentes da Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de forte atua\u00e7\u00e3o foi a defesa de uma repara\u00e7\u00e3o mais ampla e abrangente. Em 2021, o MPF pediu que o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es fosse estendido a todos os atingidos da Bacia do Rio Doce, n\u00e3o apenas a grupos restritos. Tamb\u00e9m atuou para garantir a retomada do aux\u00edlio financeiro emergencial, que chegou a ser suspenso ou reduzido pela Renova em diferentes momentos. A Justi\u00e7a Federal, ap\u00f3s pedidos do MPF, determinou que o pagamento do aux\u00edlio fosse estendido e que as mineradoras e a Funda\u00e7\u00e3o Renova cumprissem as decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n


<\/strong>Repactua\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica
<\/h4>\n\n\n\n

Em outubro de 2024, ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada de negocia\u00e7\u00f5es e disputas judiciais, foi firmado o novo Acordo de Mariana, destinando R$ 170 bilh\u00f5es a a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o social, ambiental e econ\u00f4mica na Bacia do Rio Doce. Do total, R$ 100 bilh\u00f5es representam recursos novos, a serem pagos ao longo de 20 anos, voltados a programas de sa\u00fade, saneamento, retomada econ\u00f4mica, combate a enchentes, apoio a povos e comunidades tradicionais, incentivo \u00e0 pesca e pol\u00edticas para mulheres atingidas, al\u00e9m de obras de infraestrutura como a duplica\u00e7\u00e3o da BR-356 e da BR-262.<\/p>\n\n\n\n

O pacto tamb\u00e9m prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, transferindo a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o para a Samarco, Uni\u00e3o e governos estaduais, e o reconhecimento de 49 munic\u00edpios \u2014 mineiros e capixabas \u2014 como diretamente impactados.<\/p>\n\n\n\n

O MPF participou ativamente de todas as mesas de negocia\u00e7\u00e3o e segue acompanhando de perto a execu\u00e7\u00e3o do acordo, com visitas a comunidades, reuni\u00f5es presenciais e virtuais, esclarecimento de d\u00favidas sobre cl\u00e1usulas espec\u00edficas e atua\u00e7\u00e3o direta sempre que necess\u00e1rio para proteger direitos e corrigir distor\u00e7\u00f5es. Procuradores da Rep\u00fablica continuam dialogando com lideran\u00e7as locais, cobrando cumprimento de prazos, fiscalizando reassentamentos, obras e programas, e garantindo que cada medida prevista no acordo avance com transpar\u00eancia e efetividade.<\/p>\n\n\n\n

Entre avan\u00e7os recentes, destaca-se o acordo coletivo para reconstru\u00e7\u00e3o da comunidade de Gesteira, em Minas Gerais, que garante protagonismo aos pr\u00f3prios atingidos no planejamento das obras. O MPF tamb\u00e9m intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de assessorias t\u00e9cnicas independentes, garantindo que as comunidades tenham apoio especializado para defender seus direitos.

Um ano ap\u00f3s a repactua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foram notados avan\u00e7os importantes. Entre os principais, destacam-se obras, investimentos e a\u00e7\u00f5es estruturantes em diferentes \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Na infraestrutura, a duplica\u00e7\u00e3o da BR-356, entre Ouro Preto e Mariana, representa um marco, com R$ 1,7 bilh\u00e3o em investimentos. Somam-se a isso a recupera\u00e7\u00e3o de rodovias regionais e a entrega de m\u00e1quinas a diversos munic\u00edpios, iniciativas que fortalecem e modernizam a malha vi\u00e1ria da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No eixo de saneamento, foi lan\u00e7ado um programa que prev\u00ea R$ 7,54 bilh\u00f5es em recursos para universalizar o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao esgoto tratado em 200 cidades da bacia do Rio Doce. Tamb\u00e9m foi criado um fundo perp\u00e9tuo de R$ 750 milh\u00f5es, voltado a a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a enchentes e limpeza urbana, garantindo maior seguran\u00e7a e qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPF, uma das a\u00e7\u00f5es mais importantes \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social. Em cerim\u00f4nia, realizada no \u00faltimo dia 22, que celebrou um ano do acordo, foi instaurada a Inst\u00e2ncia Mineira de Participa\u00e7\u00e3o Social do Rio Doce (IMPS\/Doce), que re\u00fane representantes do poder p\u00fablico e das comunidades atingidas pela trag\u00e9dia de Mariana. O intuito \u00e9 estimular a participa\u00e7\u00e3o popular nos debates sobre o acordo.<\/p>\n\n\n\n

\n

“\u00c9 fundamental que essas pessoas que sofreram o dano na pele estejam junto com os estados, com as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a, sabendo o que est\u00e1 sendo feito, fiscalizando o que est\u00e1 sendo feito e tamb\u00e9m opinando e orientando nas melhores a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o ao longo dessas duas d\u00e9cadas que teremos de execu\u00e7\u00e3o do acordo”.<\/strong> Eduardo Henrique de Almeida Aguiar,\u00a0procurador da Rep\u00fablica em MG<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A IMPS\/Doce ir\u00e1 fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e orientar sobre as melhores a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o ao longo dos 20 anos de vig\u00eancia do acordo. Ela ser\u00e1 composta por 20 integrantes, sendo a maioria (14) formada por representantes das comunidades atingidas, e 6 por membros do poder p\u00fablico. 

Mais detalhes sobre o primeiro ano do novo acordo pode ser acessado aqui<\/a>.  Cartilha apresenta a\u00e7\u00f5es conduzidas pelo estado de Minas Gerais e pelas Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a compromitentes, entre elas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. <\/p>\n\n\n\n

Desafios Permanetes e Li\u00e7\u00f5es Globais<\/h4>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do MPF no caso Mariana re\u00fane elementos centrais de um processo de repara\u00e7\u00e3o complexo: responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, anula\u00e7\u00e3o de acordos prejudiciais, garantia de participa\u00e7\u00e3o popular e cobran\u00e7a por medidas estruturais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de avan\u00e7os, a repara\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de ser conclu\u00edda. O prazo de ades\u00e3o ao programa de indeniza\u00e7\u00e3o foi prorrogado, e a press\u00e3o pela execu\u00e7\u00e3o de medidas ambientais e socioecon\u00f4micas segue intensa. Para o MPF, o caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de um modelo de governan\u00e7a participativo, capaz de responder a desastres de grande escala sem repetir erros.<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia de Mariana, somada \u00e0 de Brumadinho, evidencia que trag\u00e9dias dessa magnitude n\u00e3o s\u00e3o eventos isolados, mas parte de um desafio global.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria MPF<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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