{"id":48477,"date":"2025-10-29T19:00:00","date_gmt":"2025-10-29T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=48477"},"modified":"2025-10-29T18:57:59","modified_gmt":"2025-10-29T21:57:59","slug":"prioridade-e-que-imoveis-permanecam-como-bens-publicos-afirma-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/prioridade-e-que-imoveis-permanecam-como-bens-publicos-afirma-governo\/","title":{"rendered":"Prioridade \u00e9 que im\u00f3veis permane\u00e7am como bens p\u00fablicos, afirma governo"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1ria de Planejamento participou de audi\u00eancia sobre projeto de transfer\u00eancia de im\u00f3veis para abatimento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, na manh\u00e3 desta quarta (29)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cNossos esfor\u00e7os s\u00e3o para buscar condi\u00e7\u00f5es para que esses im\u00f3veis possam permanecer como bens p\u00fablicos. A federaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prioridade\u201d, afirmou a secret\u00e1ria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o,\u00a0S\u00edlvia Listgarten<\/strong>, em audi\u00eancia p\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (29\/10).<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), para debater o\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.733\/25<\/a>, que autoriza a\u00a0transfer\u00eancia de ativos imobili\u00e1rios do Estado para a Uni\u00e3o como forma de abater a\u00a0d\u00edvida\u00a0<\/strong>de Minas Gerais, ou ainda a\u00a0venda, para a iniciativa privada, de\u00a0im\u00f3veis p\u00fablicos estaduais\u00a0<\/strong>para amortizar o saldo devedor.<\/p>\n\n\n\n

Para a parlamentar, o governo est\u00e1 fazendo um \u201cprocesso de oferta\u201d do patrim\u00f4nio do Estado. \u201cSaiu batendo na porta de institui\u00e7\u00f5es federais oferecendo im\u00f3veis\u201d, disse Beatriz Cerqueira. Segundo a deputada, o pr\u00f3prio governo disse que cerca de 80 im\u00f3veis j\u00e1 teriam sido objeto de manifesta\u00e7\u00f5es de interesse por parte de \u00f3rg\u00e3os federais. Ela questionou o fato da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) n\u00e3o estar envolvida nessas conversas.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria S\u00edlvia Listgarten respondeu que \u201cquando h\u00e1 uma conversa com um \u00f3rg\u00e3o federal, \u00e9 mais um esfor\u00e7o de buscar a perman\u00eancia desse im\u00f3vel como bem p\u00fablico\u201d, destacando que foram realizadas v\u00e1rias iniciativas de conversa com a SPU, por\u00e9m sem \u00eaxito no retorno da secretaria federal.<\/p>\n\n\n\n

A representante do governo disse que a lista de im\u00f3veis anexada ao PL 3.733\/25 \u201cvem sendo lapidada ao longo do tempo, a partir de uma escuta ativa\u201d. Ela destacou a import\u00e2ncia dos parlamentares na defini\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis que devem permanecer ou n\u00e3o na lista, a partir das discuss\u00f5es do projeto nas comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ainda nesta quarta-feira (29), \u00e0s 14 horas, o projeto estar\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Beatriz Cerqueira informou que, baseada na fala da secret\u00e1ria, apresentar\u00e1 emenda para que o PL trate somente da possibilidade de federaliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, retirando a perspectiva de venda para iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Deputados reivindicam retirada de im\u00f3veis da lista<\/h2>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia,\u00a0parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o se manifestaram a favor da retirada de tramita\u00e7\u00e3o do PL 3.733\/25 ou, pelo menos,\u00a0da exclus\u00e3o de im\u00f3veis estrat\u00e9gicos do rol\u00a0anexado \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Beatriz Cerqueira defendeu a remo\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios da Emater<\/strong> e da Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a deputada Lohanna (PV) focou sua fala na defesa do Hospital Regional de Divin\u00f3polis<\/strong>. Segundo ela, o terreno da unidade hospitalar foi acrescido \u00e0 lista de im\u00f3veis pelo parecer do deputado Rodrigo Lopes (Uni\u00e3o), relator da CCJ.<\/p>\n\n\n\n

A parlamentar explicou que, ap\u00f3s mais de 10 anos fechado, o hospital teve recentemente suas obras retomadas com recursos da Vale. O terreno pertencia ao Munic\u00edpio de Divin\u00f3polis e foi doado ao Estado, com a promessa de que posteriormente seria feita nova doa\u00e7\u00e3o para a Universidade Federal de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei (UFSJ). A promessa foi firmada em um termo de compromisso assinado pelo Estado.\u00a0\u201cA inclus\u00e3o do im\u00f3vel na lista depois dessa assinatura causa uma impress\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9\u201d, disse Lohanna.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Bella Gon\u00e7alves (Psol) demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com outros dois im\u00f3veis: o Memorial de Direitos Humanos<\/strong> e o Pal\u00e1cio das Artes<\/strong>, o \u201ccora\u00e7\u00e3o da cultura no Estado\u201d, segundo a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Ela questionou tamb\u00e9m a demora do governo para aderir ao Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag<\/strong>) e tirar o Estado do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF<\/strong>), cr\u00edtica refor\u00e7ada pelo deputado Hely Tarq\u00fc\u00ednio (PV). \u201cO governo j\u00e1 tem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para aderir desde maio\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n

Sindicalistas salientam valor hist\u00f3rico dos im\u00f3veis<\/h3>\n\n\n\n

F\u00e1bio Alves de Morais, diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais (Sinter), destacou a import\u00e2ncia da Emater para o Estado. \u201cA empresa est\u00e1 novamente entre as tr\u00eas melhores empresas dedicadas ao agroneg\u00f3cio, segundo a Globo Rural\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o sindicalista, a Emater j\u00e1 realizou mais 370 mil atendimentos somente este ano e o impacto na d\u00edvida da venda do pr\u00e9dio da empresa seria insignificante. \u201cTirar o pr\u00e9dio da empresa \u00e9 punir a Emater pelo \u00f3timo servi\u00e7o que vem prestando \u00e0 sociedade\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

A coordenadora-geral do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE\/MG), Denise Romano, enfatizou o pedido pela retirada, da lista, do pr\u00e9dio do Estadual Central. \u201cTemos uma hist\u00f3ria de mais de 170 anos. Os ex-presidentes da Rep\u00fablica, Get\u00falio Vargas e Dilma Rousseff, estudaram l\u00e1\u201d, pontuou o estudante Miguel de Morais.<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1ria responde questionamentos<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Hospital Regional de Divin\u00f3polis, a secret\u00e1ria S\u00edlvia Listgarten afirmou estar comprometida com o seu funcionamento, que est\u00e3o sendo encaminhadas quest\u00f5es de documenta\u00e7\u00e3o e compra de equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

A gestora afirmou ainda que, caso o governo federal n\u00e3o aceite o terreno no \u00e2mbito do Propag, a doa\u00e7\u00e3o acordada em termo de compromisso ser\u00e1 concretizada. \u201cMas n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que a Uni\u00e3o compute o valor desse hospital para amortizar a d\u00edvida?\u201d, indagou.<\/p>\n\n\n\n

A respeito do Estado ainda permanecer sob o RRF, a secret\u00e1ria afirmou que\u00a0na pr\u00f3xima semana ser\u00e1 feita a solicita\u00e7\u00e3o, via of\u00edcio, de ades\u00e3o ao Propag, com a lista de ativos que ser\u00e3o oferecidos para amortiza\u00e7\u00e3o. Ela ressaltou ainda que a formaliza\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o depender\u00e1 do retorno da Uni\u00e3o sobre os ativos ofertados.<\/p>\n\n\n\n

Base do governo se manifesta<\/h2>\n\n\n\n

\u201cOs que mais defenderam o Propag est\u00e3o agora trabalhando contra, questionando os ativos que est\u00e3o sendo oferecidos para pagar a d\u00edvida\u201d, criticou o deputado Gustavo Valadares (PSD). Ele lembrou que o patrim\u00f4nio do Estado \u00e9 composto por mais de 11 mil im\u00f3veis e frisou a necessidade de apresentar ao Governo Federal a lista dos ativos com mais de uma op\u00e7\u00e3o para abater dos R$ 180 bilh\u00f5es devidos.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Arlen Santiago (Avante) citou o exemplo dos Correios como uma empresa que deveria ter sido privatizada. Para ele,\u00a0o foco da a\u00e7\u00e3o deveria ser sensibilizar a gest\u00e3o do presidente Lula para federalizar o Estadual Central e a Copasa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o deputado Antonio Carlos Arantes (PL), h\u00e1 muita hipocrisia, apesar das boas inten\u00e7\u00f5es de alguns manifestantes. \u201cColocar bens e im\u00f3veis \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o foi ideia da oposi\u00e7\u00e3o\u201d, recordou. Inclusive, afirmou que o ex-governador Fernando Pimentel (PT) colocou cerca de 5 mil im\u00f3veis \u00e0 venda quando administrou Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Luiz Santana\/ALMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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