{"id":48330,"date":"2025-10-22T18:22:42","date_gmt":"2025-10-22T21:22:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=48330"},"modified":"2025-10-22T18:22:48","modified_gmt":"2025-10-22T21:22:48","slug":"mpmg-assina-termo-que-institui-participacao-social-para-acompanhamento-e-fiscalizacao-do-acordo-relativo-ao-desastre-da-barragem-de-fundao-em-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mpmg-assina-termo-que-institui-participacao-social-para-acompanhamento-e-fiscalizacao-do-acordo-relativo-ao-desastre-da-barragem-de-fundao-em-mariana\/","title":{"rendered":"MPMG assina termo que institui participa\u00e7\u00e3o social para acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do acordo relativo ao desastre da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana"},"content":{"rendered":"<p><strong>Espa\u00e7o servir\u00e1 para constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica das diretrizes das repara\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e ambientais em Minas Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Foi institu\u00edda, nesta quarta-feira, dia 22, a Inst\u00e2ncia Mineira de Participa\u00e7\u00e3o Social do Rio Doce, novo espa\u00e7o de di\u00e1logo, consulta e controle social da repara\u00e7\u00e3o conduzida pelo Estado relativa ao acordo de repactua\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados pelo rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana.<\/p>\n\n\n\n<p>O mecanismo, previsto no acordo, permitir\u00e1 que os compromissos firmados possam ser acompanhados e fiscalizados pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais, pelas Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a e pela sociedade, e servir\u00e1 tamb\u00e9m como um espa\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica das diretrizes da repara\u00e7\u00e3o em Minas Gerais. Inst\u00e2ncias semelhantes dever\u00e3o ser criadas para acompanhamento das a\u00e7\u00f5es no estado do Esp\u00edrito Santo e em n\u00edvel federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Firmado em outubro de 2024 entre os governos de Minas, Esp\u00edrito Santo e Federal, as Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), e Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais (DPMG) \u2013, al\u00e9m das empresas Samarco, Vale e BHP, o Novo Acordo de Mariana, prev\u00ea mais de R$ 81 bilh\u00f5es em investimentos sociais, econ\u00f4micos e ambientais no estado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p><br>A cria\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo se deu em solenidade realizada na Cidade Administrativa, quando foi apresentada a presta\u00e7\u00e3o de contas do primeiro ano de assinatura do acordo. O procurador-geral de Justi\u00e7a, Paulo de Tarso Morais Filho, assinou o documento, juntamente com o governador de Minas Gerais em exerc\u00edcio, Mateus Sim\u00f5es, a defensora p\u00fablica-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e o procurador da Rep\u00fablica, Eduardo Aguiar.<\/p>\n\n\n\n<p>Paulo de Tarso elogiou o empenho coletivo e a dedica\u00e7\u00e3o dos envolvidos para transformar desafios em oportunidades concretas de repara\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. O procurador-geral de Justi\u00e7a lembrou que, logo ap\u00f3s a assinatura do acordo, foi criado pelo MPMG o N\u00facleo de Acompanhamento de Repara\u00e7\u00f5es por Desastres (Nucard), a partir da necessidade de coordenar e centralizar as a\u00e7\u00f5es frente aos complexos desafios que os desastres de Mariana e Brumadinho impuseram.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O \u201cNucard \u00e9 essencialmente a resposta institucional coesa, estrat\u00e9gica e unificada, com uma equipe multidisciplinar especializada e inteiramente dedicada a fiscalizar o acordo. Neste primeiro ano, foi organizada a estrutura e iniciada a fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa da execu\u00e7\u00e3o do acordo e, como resultado, benef\u00edcios significativos foram entregues \u00e0s pessoas atingidas\u201d, afirmou ele.<\/p>\n\n\n\n<p>O coordenador do Nucard, promotor de Justi\u00e7a Leonardo Castro Maia, a coordenadora-adjunta, promotora de Justi\u00e7a Shirley Machado de Oliveira, e o assessor do n\u00facleo, Lu\u00eds Ot\u00e1vio Milagres de Assis, participaram do evento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Transpar\u00eancia<\/strong><br>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social, o procurador-geral destacou que, como o acordo prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o dos recursos durante 20 anos, \u00e9 essencial que se mantenha o foco na transpar\u00eancia, na participa\u00e7\u00e3o ativa das comunidades e na implementa\u00e7\u00e3o eficaz das medidas acordadas. \u201cSomente assim poderemos garantir que o progresso realizado neste primeiro ano seja sustentado e ampliado\u201d, completou ele.<\/p>\n\n\n\n<p>O governador em exerc\u00edcio, Mateus Sim\u00f5es, classificou o espa\u00e7o como inovador, por ser &nbsp;um acompanhamento de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o se costuma fazer. Ele acredita que, daqui a 20 anos, a bacia do Rio Doce ser\u00e1 um espa\u00e7o completamente diferente daquele que era antes. \u201cPara isso precisamos desse acompanhamento. N\u00e3o podemos permitir que os recursos se percam e essas realidades n\u00e3o se transformem\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele explicou que estas novas inst\u00e2ncias v\u00e3o se reunir a cada dois meses e o grupo ter\u00e1 a oportunidade de fiscalizar como o dinheiro est\u00e1 sendo aplicado, e, tamb\u00e9m, colaborar na reorienta\u00e7\u00e3o desses investimentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Momento hist\u00f3rico<\/strong><br>O coordenador do Nucard, Leonardo Castro Maia, considera a implementa\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o social um momento hist\u00f3rico, que propiciar\u00e1 \u201c\u00e0queles que j\u00e1 vem de uma longa luta um mecanismo para acompanhar e exercer efetivo controle sobre as atividades do acordo que v\u00e3o ser realizadas no \u00e2mbito do governo de Minas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A Inst\u00e2ncia Mineira de Participa\u00e7\u00e3o Social do Rio Doce ser\u00e1 composta por 20 membros titulares, sendo 14 representantes das comunidades atingidas e seis representantes do Poder P\u00fablico \u2013 tr\u00eas do Estado de Minas Gerais (dois da Seplag e um do Sisema) e tr\u00eas das Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a (MPMG, MPF e Defensoria P\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n<p>A promotora de Justi\u00e7a Shirley Machado observa que, um ano ap\u00f3s o acordo, \u00e9 importante se atentar aos desafios ainda existentes e, a partir dessa realidade, compreender a situa\u00e7\u00e3o das comunidades atingidas. Dentro desse objetivo, ela aponta o novo espa\u00e7o como fundamental. \u201cAs pessoas que v\u00e3o compor esse espa\u00e7o foram escolhidas em um processo de alta organiza\u00e7\u00e3o das comunidades, refor\u00e7ando o respeito a essa hist\u00f3ria do processo de repara\u00e7\u00e3o do Rio Doce\u201d, explica ela.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"110753\" class=\"advads-saneouro advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 10px;margin-bottom: 10px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/noticias\/de-olho-na-saude-publica-lixo-descartado-incorretamente-pode-entupir-redes-de-esgoto\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  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