{"id":47729,"date":"2025-09-26T10:42:34","date_gmt":"2025-09-26T13:42:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=47729"},"modified":"2025-09-26T10:42:41","modified_gmt":"2025-09-26T13:42:41","slug":"decreto-de-zema-abriu-caminho-para-licenciamento-da-mina-patrimonio-no-botafogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/decreto-de-zema-abriu-caminho-para-licenciamento-da-mina-patrimonio-no-botafogo\/","title":{"rendered":"Decreto de Zema abriu caminho para licenciamento da Mina Patrim\u00f4nio no botafogo"},"content":{"rendered":"

Segundo o inqu\u00e9rito da PF, em 1\u00ba de novembro de 2024, o Decreto n\u00ba 47.749, foi alterado, sua nova reda\u00e7\u00e3o excluiu a empresa de quitar multas ambientais devidas ao Governo de Minas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ouro Preto – A Opera\u00e7\u00e3o Rejeito deflagrada pela Pol\u00edcia Federal, prendeu os empres\u00e1rios que controlavam diversas empresas, entre elas a Patrim\u00f4nio Minera\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pelo mina do Botafogo, que foi vistoriada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente conferindo se a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 paralisada. A organiza\u00e7\u00e3o criminosa trabalhou at\u00e9 para mudar a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o do Tripu\u00ed, e se livrou de uma multa ambiental, com a mudan\u00e7a em decreto do Governador do Estado.<\/p>\n\n\n\n


A Pol\u00edcia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Receita Federal, deflagrou nesta quarta-feira (17\/9), a Opera\u00e7\u00e3o Rejeito visando desarticular uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa respons\u00e1vel por crimes ambientais, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.
A estrutura\u00e7\u00e3o criminosa do grupo para a realiza\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto Mina Patrim\u00f4nio\u201d, \u00e9 destacada pela Pol\u00edcia Federal por sua corrup\u00e7\u00e3o sistema, a qual operou para conseguir licenciamento ambiental fraudulento. Al\u00e9m da Serra do Botafogo, a Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o do Tripu\u00ed esteve na mira da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


A Pol\u00edcia Federal, apurou que o \u201cProjeto Mina Patrim\u00f4nio\u201d (Botafogo) foi planejado e executado pelo n\u00facleo centrou da organiza\u00e7\u00e3o criminosa liderada por Helder Adriano de Freitas, Jo\u00e3o Alberto Paix\u00e3o Lages e Felipe Lombardi Martins, visavam a produ\u00e7\u00e3o em larga escala. A Pol\u00edcia Federal apontou j\u00e1 havia legisla\u00e7\u00e3o versando sobre o assunto, no caso o Projeto de Lei n\u00ba 1.116\/2023, \u201c\u00e1rea de reconhecido valor ambiental, hist\u00f3rico e cultural, o que motivou previs\u00e3o de tombamento definitivo\u201d, que estava em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia, de autoria do deputado Estadual Leleco Pimentel (PT), que est\u00e1 na lista encontrada no grupo dos controladores da Mina.<\/p>\n\n\n\n


A Pol\u00edcia Federal levantou que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa cooptou servidores p\u00fablicos, alterou a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o do Tripu\u00ed e at\u00e9 conseguiram altera\u00e7\u00e3o de Decreto Estadual, para se livrarem da legisla\u00e7\u00e3o que os atrapalharam de obter as anu\u00eancias necess\u00e1rias para o licenciamento Ambiental. Assim, a mudan\u00e7a no manejo do Tripu\u00ed foi alterado, em 28\/01\/2025, quando ocorreu na 105\u00aa Reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Biodiversidade e de \u00c1reas Protegidas (CPB), e houve a aprova\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano de Manejo.<\/p>\n\n\n\n


Conforme o decreto 47.749 de 11\/2019, o pagamento de san\u00e7\u00f5es administrativas ambientais, como multas decorrentes de autos de infra\u00e7\u00e3o, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o prosseguimento de processos de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n


Como havia uma multa ambiental devida ao Governo de Minas, referente a empresa adquirida pela Patrim\u00f4nio, que ampliou de sua mina, a anu\u00eancia pretendida de forma fraudulenta, n\u00e3o poderia ser emitida, devido aos d\u00e9bitos. Este problema foi resolvido com a inclus\u00e3o do par\u00e1grafo 2\u00ba, no decreto 47.749 de 11\/2019, acrescentando a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n


\u00a7 2\u00ba \u2013 O disposto no \u00a7 1\u00ba n\u00e3o se aplica \u00e0quele que apresentar justificativa fundamentada comprovando n\u00e3o ser o autor da infra\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do processo administrativo punitivo ou san\u00e7\u00e3o administrativa cab\u00edvel.\u201d.
Rodrigo Franco, ex-presidente da Feam avisa ao articulador do grupo, Jo\u00e3o Alberto, que uma altera\u00e7\u00e3o no Decreto n\u00ba 47.749\/2019, viabilizaria o andamento do processo ambiental da Patrim\u00f4nio Minera\u00e7\u00e3o Ltda, a conversa ocorreu em 25 de outubro de 2024. No dia 1\u00ba de Novembro de 2024, o decreto 48.935 foi publicado.
Com dois artigos, o decreto 48.935 de 1\u00ba de Novembro de 2024, assinado pelo Governador Romeu Zema Neto, est\u00e1 no site da Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n


A Pol\u00edcia destacou que \u201ca publica\u00e7\u00e3o do decreto, em descompasso com os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, refor\u00e7a os ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e de captura institucional por parte do grupo criminoso.\u201d<\/p>\n\n\n\n


Segundo a Pol\u00edcia Federal, apesar da prote\u00e7\u00e3o legal vigente e da necessidade de anu\u00eancia do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN), a empresa PATRIM\u00d4NIO MINERA\u00c7\u00c3O LTDA, deu in\u00edcio \u00e0 lavra sem a devida aprova\u00e7\u00e3o do Novo Plano de Aproveitamento Econ\u00f4mico (PAE) pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e sem a manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva do IPHAN, em flagrante desrespeito \u00e0s normas ambientais e patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n


O Inqu\u00e9rito relata ainda que \u201cal\u00e9m de iniciar irregularmente as atividades de lavra, a empresa Patrim\u00f4nio Minera\u00e7\u00e3o LTDA promoveu o soterramento de uma cavidade subterr\u00e2nea situada na Serra do Botafogo, em Ouro Preto. A gruta, previamente identificada em estudos arqueol\u00f3gicos submetidos ao IPHAN, foi deliberadamente omitida no processo de licenciamento ambiental conduzido junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (FEAM), em flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio espeleol\u00f3gico e arqueol\u00f3gico. A destrui\u00e7\u00e3o da cavidade resultou em ampla repercuss\u00e3o na imprensa nacional e ensejou a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas e judiciais, incluindo embargo ambiental, lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o judicial determinando a imediata suspens\u00e3o de todas as atividades miner\u00e1rias na \u00e1rea impactada\u201d.<\/p>\n\n\n\n


A organiza\u00e7\u00e3o criminosa teria atuado para neutralizar a a\u00e7\u00e3o do Estado, dificultando as investiga\u00e7\u00f5es e monitorando autoridades. Al\u00e9m disso, utilizou diversos artif\u00edcios para lavar o dinheiro obtido com as pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n


Calcula-se que as a\u00e7\u00f5es criminosas do grupo investigado renderam, ao menos, um lucro de R$ 1,5 bilh\u00e3o. Ressalta-se, ainda, que a investiga\u00e7\u00e3o identificou projetos em andamento vinculados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa com potencial econ\u00f4mico superior a R$ 18 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>


Os investigados poder\u00e3o responder por crimes ambientais, usurpa\u00e7\u00e3o de bens da uni\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o ativa, corrup\u00e7\u00e3o passiva, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e embara\u00e7amento \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por Marcelino Castro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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