{"id":47706,"date":"2025-09-24T15:28:25","date_gmt":"2025-09-24T18:28:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=47706"},"modified":"2025-09-24T16:01:08","modified_gmt":"2025-09-24T19:01:08","slug":"ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade"},"content":{"rendered":"\n

Proposta foi aprovada por ampla maioria na C\u00e2mara, com 353 votos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC.<\/p>\n\n\n\n

A proposta previa autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara ou do Senado, por meio de voto secreto<\/a>, para processar criminalmente deputados e senadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relat\u00f3rio aprovado, rejeitando a PEC, deve ir ao plen\u00e1rio da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores. <\/p>\n\n\n\n

“Vamos ao Plen\u00e1rio, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [Uni\u00e3o-AP], de encerrar hoje essa vota\u00e7\u00e3o e, sem d\u00favida nenhuma, rejeitar essa proposta”, revelou. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/h2>\n\n\n\n

Aprovada por maioria de 353 votos no primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, nenhum senador defendeu a PEC 3\/2021 na comiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mais de 20 senadores se inscreveram para falar contra a PEC, que foi alvo de protestos massivos<\/a> no \u00faltimo domingo (21), tendo sido apelidada de \u201cPEC da Bandidagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu a rejei\u00e7\u00e3o da PEC alegando que ela abre as portas<\/a> do Congresso ao crime organizado. Em seguida, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto em separado para manter a proposta com algumas altera\u00e7\u00f5es, retirou o relat\u00f3rio alternativo e votou junto com o relator.<\/p>\n\n\n\n

Alessandro Vieira ainda rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que pretendiam fazer altera\u00e7\u00f5es na PEC, mantendo sua tramita\u00e7\u00e3o com modifica\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, as emendas ficaram prejudicadas uma vez que a PEC sofre de \u201cv\u00edcio insan\u00e1vel de desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO real objetivo da proposta n\u00e3o \u00e9 o interesse p\u00fablico \u2013 e tampouco a prote\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade parlamentar \u2013, mas sim os anseios escusos de figuras p\u00fablicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investiga\u00e7\u00f5es criminais que possam vir a prejudic\u00e1-los\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n

Para especialistas e entidades que atuam no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a PEC poderia barrar a\u00e7\u00f5es penais<\/a> contra corrup\u00e7\u00e3o no uso de emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Debate<\/h2>\n\n\n\n

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a proposta cria uma \u201ccasta\u201d de privilegiados e lembrou a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional das ruas em todas as capitais<\/a> imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c[A PEC] nasceu com o objetivo de criar um muro de impunidade e criar, na verdade, uma nova casta no Brasil, que seria uma casta daqueles que podem cometer crimes e estariam fora dos rigores da lei.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que os deputados at\u00e9 rezaram ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem na C\u00e2mara, destacando que muitos mudaram de posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o da sociedade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Senado hoje vai decretar o fim dessa proposta indecente, mas a coisa mais importante, no meu ponto de vista, \u00e9 que realmente a m\u00e1scara da extrema direita caiu no nosso pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rebateu Humberto dizendo que a PEC \u00e9 um absurdo, mas destacou que a base do governo tamb\u00e9m votou a favor da proposta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa PEC \u00e9 uma indec\u00eancia. Nenhum de n\u00f3s, seja de que partido for, vai estar aqui para defender bandido. O caso citado da Assembleia Legislativa do Rio \u00e9 emblem\u00e1tico, de um membro do Comando Vermelho que al\u00e7ou uma vaga na assembleia do Rio. \u00c9 isso que temos que nos preocupar e evitar\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

Caso a PEC da Blindagem fosse aprovada, a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para processar parlamentares tamb\u00e9m seria estendida aos deputados estaduais e distritais<\/a>. Especialistas temiam que essa imunidade servisse de um incentivo a mais para o crime organizado ingressar nos parlamentos locais.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tamb\u00e9m fez dura cr\u00edtica \u00e0 PEC da Blindagem, dizendo que a proposta desrespeita o povo brasileiro e seria um grave retrocesso democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa PEC desmoraliza o mandato popular. O MDB, imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, se manifestou em nota oficial em nome dos 12 parlamentares do MDB com firme oposi\u00e7\u00e3o contra a PEC da Imoralidade, da Bandidagem e da Blindagem\u201d, afirmou Braga.<\/p>\n\n\n\n

Imunidade \u00e0 opini\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os senadores discutiram ainda a chamada imunidade material dos parlamentares, que os protege por opini\u00f5es, votos e palavras emitidas no exerc\u00edcio do seu cargo, prerrogativa prevista no Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para alguns, essa imunidade estaria sendo violada no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que justificaria a PEC da Blindagem. Para outros, essa imunidade continua protegida, mas mesmo essa prerrogativa n\u00e3o \u00e9 absoluta e n\u00e3o protege o parlamentar contra inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o e outros crimes.<\/p>\n\n\n\n

O senador Omar Aziz (PSD-AM) ainda diferenciou a imunidade material da imunidade processual, que a PEC da Blindagem tenta retomar ao prever autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Parlamento para processos criminais contra deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n

Aziz argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 criou a imunidade processual para deputados e senadores porque, naquela \u00e9poca, o Brasil ainda estava com uma democracia incipiente com muitos parlamentares que haviam sido cassados durante os 21 anos da ditadura civil-militar.<\/p>\n\n\n\n

O senador do MDB disse que a imunidade material n\u00e3o pode proteger contra palavras que buscam obstruir um processo de investiga\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. \u201cEssa PEC \u00e9 imoral – n\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica – ela \u00e9 imoral! At\u00e9 porque um senador da Rep\u00fablica n\u00e3o tem o direito de expor a fam\u00edlia de ningu\u00e9m\u201d, disse Aziz.<\/p>\n\n\n\n

Ele se referiu ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) que \u00e9 investigado no STF por supostamente promover uma campanha para intimidar e constranger policiais federais respons\u00e1veis por investiga\u00e7\u00f5es em andamento no Supremo. Ele tamb\u00e9m \u00e9 suspeito de arquitetar<\/a> um plano para anular as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O caso do senador Marcos do Val \u00e9 usado como exemplo da suposta \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d do STF por \u201ccrimes de opini\u00e3o\u201d de parlamentares, uma das principais justificativas usadas pelos defensores da PEC da Blindagem.<\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), um dos defensores da tese de \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d contra parlamentares, disse que a C\u00e2mara \u201cerrou na m\u00e3o\u201d com a PEC da Blindagem, mas saiu em defesa de Marcos do Val.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO senador Marcos do Val \u00e9 uma v\u00edtima exatamente desse processo. Acredito que n\u00f3s precisamos corrigir isso\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que mesmo a imunidade por palavras e opini\u00f5es, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 absoluta e precisa ser contida quando se excede e viola a lei.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na sua sabedoria, diz que nenhum direito \u00e9 absoluto. Um parlamentar n\u00e3o pode fazer apologia \u00e0 morte de quem quer que seja. A imunidade \u00e9 material para opini\u00e3o, palavra e votos, mas n\u00e3o absoluta. Um parlamentar n\u00e3o pode dizer para uma deputada \u2018eu n\u00e3o te estupro porque voc\u00ea n\u00e3o merece\u2019, n\u00e3o pode fazer isso\u201d, ponderou Randolfe.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

A lideran\u00e7a governista se referiu a ofensa proferida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado, em 2014, contra a parlamentar Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). O ex-presidente virou r\u00e9u por apologia ao estupro devido a esse caso, chegou a pedir desculpas a\u00a0Ros\u00e1rio, mas o\u00a0processo acabou arquivado<\/a>\u00a0pela Justi\u00e7a do Distrito Federal argumentando que os supostos crimes teriam sido prescritos pelo tempo. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por Lucas Pordeus Le\u00f3n \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta foi aprovada por ampla maioria na C\u00e2mara, com 353 votos A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC. A proposta previaContinue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":47708,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Proposta foi aprovada por ampla maioria na C\u00e2mara, com 353 votos","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[89],"class_list":["entry","author-diario","post-47706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-legislativo"],"yoast_head":"\nCCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade - Di\u00e1rio de Ouro Preto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Proposta foi aprovada por ampla maioria na C\u00e2mara, com 353 votos\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade - Di\u00e1rio de Ouro Preto\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Proposta foi aprovada por ampla maioria na C\u00e2mara, com 353 votos\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/diariodeouropreto\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-09-24T18:28:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-09-24T19:01:08+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/img_6392.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1170\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"700\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7654e7b471204a6dab6dc0ce6e140c99\"},\"headline\":\"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade\",\"datePublished\":\"2025-09-24T18:28:25+00:00\",\"dateModified\":\"2025-09-24T19:01:08+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/\"},\"wordCount\":1297,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/09\\\/img_6392.webp\",\"keywords\":[\"Legislativo\"],\"articleSection\":[\"Brasil\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/\",\"name\":\"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade - Di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/09\\\/img_6392.webp\",\"datePublished\":\"2025-09-24T18:28:25+00:00\",\"dateModified\":\"2025-09-24T19:01:08+00:00\",\"description\":\"Proposta foi aprovada por ampla maioria na C\u00e2mara, com 353 votos\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/09\\\/img_6392.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/09\\\/img_6392.webp\",\"width\":1170,\"height\":700},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/\",\"name\":\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"description\":\"Not\u00edcias Ouro Preto; Mariana;Minas Gerais;Jornal;Jornalismo;Not\u00edcias;\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Jornal di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#organization\",\"name\":\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"alternateName\":\"Jornal di\u00e1rio Ouro Preto\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/cropped-logotransp-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/cropped-logotransp-2.png\",\"width\":1323,\"height\":251,\"caption\":\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/diariodeouropreto\\\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7654e7b471204a6dab6dc0ce6e140c99\",\"name\":\"Di\u00e1rio de Ouro Preto\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/www.diariodeouropreto.com.br\\\/pt\\\/author\\\/diario\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade - Di\u00e1rio de Ouro Preto","description":"Proposta foi aprovada por ampla maioria na C\u00e2mara, com 353 votos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade - Di\u00e1rio de Ouro Preto","og_description":"Proposta foi aprovada por ampla maioria na C\u00e2mara, com 353 votos","og_url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/","og_site_name":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/diariodeouropreto\/","article_published_time":"2025-09-24T18:28:25+00:00","article_modified_time":"2025-09-24T19:01:08+00:00","og_image":[{"width":1170,"height":700,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/img_6392.webp","type":"image\/webp"}],"author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","Tempo estimado de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/"},"author":{"name":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#\/schema\/person\/7654e7b471204a6dab6dc0ce6e140c99"},"headline":"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade","datePublished":"2025-09-24T18:28:25+00:00","dateModified":"2025-09-24T19:01:08+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/"},"wordCount":1297,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/img_6392.webp","keywords":["Legislativo"],"articleSection":["Brasil"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/","url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/","name":"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade - Di\u00e1rio de Ouro Preto","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/img_6392.webp","datePublished":"2025-09-24T18:28:25+00:00","dateModified":"2025-09-24T19:01:08+00:00","description":"Proposta foi aprovada por ampla maioria na C\u00e2mara, com 353 votos","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/img_6392.webp","contentUrl":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/img_6392.webp","width":1170,"height":700},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#website","url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/","name":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","description":"Not\u00edcias Ouro Preto; Mariana;Minas Gerais;Jornal;Jornalismo;Not\u00edcias;","publisher":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#organization"},"alternateName":"Jornal di\u00e1rio de Ouro Preto","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#organization","name":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","alternateName":"Jornal di\u00e1rio Ouro Preto","url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cropped-logotransp-2.png","contentUrl":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/cropped-logotransp-2.png","width":1323,"height":251,"caption":"Di\u00e1rio de Ouro Preto"},"image":{"@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/diariodeouropreto\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/#\/schema\/person\/7654e7b471204a6dab6dc0ce6e140c99","name":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","sameAs":["http:\/\/www.diariodeouropreto.com.br"],"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/author\/diario\/"}]}},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/img_6392.webp","jetpack-related-posts":[{"id":47587,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/pec-da-blindagem-e-aprovada-por-deputados-e-vai-ao-senado\/","url_meta":{"origin":47706,"position":0},"title":"PEC da blindagem \u00e9 aprovada por deputados e vai ao Senado","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"17 de Setembro de 2025","format":false,"excerpt":"Texto retoma voto secreto e dificulta a\u00e7\u00e3o judicial contra parlamentar A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo at\u00e9 mesmo a execu\u00e7\u00e3o de mandados de pris\u00e3o, foi aprovada na noite desta ter\u00e7a-feira (16) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados,\u2026","rel":"","context":"In "Brasil"","block_context":{"text":"Brasil","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/brasil\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/lula5032_0.webp?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/lula5032_0.webp?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/lula5032_0.webp?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/lula5032_0.webp?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/lula5032_0.webp?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":51869,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ccj-da-camara-retoma-analise-do-fim-da-escala-6x1-nesta-quarta\/","url_meta":{"origin":47706,"position":1},"title":"CCJ da C\u00e2mara retoma an\u00e1lise do fim da escala 6×1 nesta quarta","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"22 de Abril de 2026","format":false,"excerpt":"PL e PSDB pediram vista de proposta que reduz jornada de trabalho A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) ser\u00e1 analisada, nesta quarta-feira (22), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da\u2026","rel":"","context":"In "Pol\u00edtica"","block_context":{"text":"Pol\u00edtica","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/politica\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula_marques-7.webp?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula_marques-7.webp?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula_marques-7.webp?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula_marques-7.webp?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula_marques-7.webp?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":33863,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/pec-das-drogas-sera-pauta-da-camara-nesta-semana\/","url_meta":{"origin":47706,"position":2},"title":"PEC das drogas ser\u00e1 pauta da C\u00e2mara nesta semana","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"2 de Junho de 2024","format":false,"excerpt":"A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ser\u00e1 analisada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma\u2026","rel":"","context":"In "Brasil"","block_context":{"text":"Brasil","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/brasil\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/cropped-titulosite-e1627950238119.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/cropped-titulosite-e1627950238119.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/cropped-titulosite-e1627950238119.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/cropped-titulosite-e1627950238119.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":45678,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/votacao-de-retirada-de-exigencia-de-referendo-para-desestatizacao-e-adiada-na-ccj\/","url_meta":{"origin":47706,"position":3},"title":"Vota\u00e7\u00e3o de retirada de exig\u00eancia de referendo para desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 adiada na CCJ","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"27 de Junho de 2025","format":false,"excerpt":"Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o busca viabilizar medida do Propag para amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o. Nova reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para a segunda, 30 de junho A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (25\/06),\u2026","rel":"","context":"In "Pol\u00edtica"","block_context":{"text":"Pol\u00edtica","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/politica\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/2352486.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/2352486.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/2352486.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/2352486.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/2352486.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":17602,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/em-clima-de-eleicoes-congresso-volta-do-recesso-nesta-segunda-feira\/","url_meta":{"origin":47706,"position":4},"title":"Em clima de elei\u00e7\u00f5es, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"31 de Julho de 2022","format":false,"excerpt":"Esvaziado pelo per\u00edodo eleitoral e com mat\u00e9rias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1\u00ba), ap\u00f3s o recesso parlamentar. Deputados e senadores t\u00eam at\u00e9 o dia 7 de agosto para aprovar tr\u00eas medidas provis\u00f3rias (MPs), caso contr\u00e1rio, elas perder\u00e3o a validade. Na lista est\u00e3o as\u2026","rel":"","context":"In "Brasil"","block_context":{"text":"Brasil","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/brasil\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/monumentos_brasilia_cupula_plenario_da_camara_dos_deputados3103201341.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/monumentos_brasilia_cupula_plenario_da_camara_dos_deputados3103201341.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/monumentos_brasilia_cupula_plenario_da_camara_dos_deputados3103201341.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/monumentos_brasilia_cupula_plenario_da_camara_dos_deputados3103201341.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/monumentos_brasilia_cupula_plenario_da_camara_dos_deputados3103201341.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":11546,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/senado-aprova-em-dois-turnos-pec-dos-precatorios\/","url_meta":{"origin":47706,"position":5},"title":"Senado aprova em dois turnos PEC dos Precat\u00f3rios","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"2 de Dezembro de 2021","format":false,"excerpt":"Com uma vota\u00e7\u00e3o folgada, o Senado aprovou, no in\u00edcio da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precat\u00f3rios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, j\u00e1 em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a\u2026","rel":"","context":"In "Brasil"","block_context":{"text":"Brasil","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/brasil\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/capa-noticia-geral-e1617738740372.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/capa-noticia-geral-e1617738740372.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/capa-noticia-geral-e1617738740372.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47706"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47710,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47706\/revisions\/47710"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47708"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}