{"id":47587,"date":"2025-09-17T10:45:44","date_gmt":"2025-09-17T13:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=47587"},"modified":"2025-09-17T10:45:49","modified_gmt":"2025-09-17T13:45:49","slug":"pec-da-blindagem-e-aprovada-por-deputados-e-vai-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/pec-da-blindagem-e-aprovada-por-deputados-e-vai-ao-senado\/","title":{"rendered":"PEC da blindagem \u00e9 aprovada por deputados e vai ao Senado"},"content":{"rendered":"\n

Texto retoma voto secreto e dificulta a\u00e7\u00e3o judicial contra parlamentar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo at\u00e9 mesmo a execu\u00e7\u00e3o de mandados de pris\u00e3o, foi aprovada na noite desta ter\u00e7a-feira (16) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto-base, que dependia de 308 votos para avan\u00e7ar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em vota\u00e7\u00e3o de primeiro turno<\/a>. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira vota\u00e7\u00e3o, a PEC passou com o voto favor\u00e1vel de 344 deputados<\/strong>. Houve 133 votos contr\u00e1rios. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sess\u00f5es entre uma vota\u00e7\u00e3o e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avan\u00e7o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

A PEC determina que qualquer abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra parlamentar depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, em vota\u00e7\u00e3o secreta, da maioria absoluta do Senado ou da C\u00e2mara.<\/strong> Al\u00e9m disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.<\/p>\n\n\n\n

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclus\u00e3o do foro privilegiado para presidentes partid\u00e1rios, foram rejeitados em plen\u00e1rio. Ap\u00f3s o fim da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto. <\/p>\n\n\n\n

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas<\/a>, foi articulada pela maioria dos l\u00edderes da C\u00e2mara com o apoio da oposi\u00e7\u00e3o liderada pelo Partido Liberal (PL).<\/p>\n\n\n\n

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contr\u00e1rio, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Tamb\u00e9m houve apoio \u00e0 PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT.  Al\u00e9m disso, bancadas governistas, como lideran\u00e7as de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o dif\u00edcil<\/h2>\n\n\n\n

Agora, a PEC ser\u00e1 enviada ao Senado. Se avan\u00e7ar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, s\u00f3 poder\u00e3o ser julgados no STF com autoriza\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resist\u00eancia na Casa revisora. O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indigna\u00e7\u00e3o com a iniciativa.  <\/p>\n\n\n\n

“A repulsa \u00e0 PEC da Blindagem est\u00e1 estampada nos olhos surpresos do povo, mas a C\u00e2mara dos Deputados se esfor\u00e7a a n\u00e3o enxergar. Tenho posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria”, declarou em postagem nas redes sociais. Caber\u00e1 \u00e0 CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu m\u00e9rito. Se for levado ao plen\u00e1rio, o texto precisar\u00e1 do voto de 49 entre 81 senadores.  <\/p>\n\n\n\n

O que foi aprovado<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favor\u00e1vel ao projeto.<\/p>\n\n\n\n

A proposta permite que deputados e senadores barrem a pris\u00e3o de colegas, em vota\u00e7\u00e3o secreta. Defensores da medida dizem que a proposta \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto n\u00e3o \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para \u201cmaus feitos\u201d, mas apenas uma \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d para os deputados exercerem sua fun\u00e7\u00e3o sem medo de “persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”.<\/p>\n\n\n\n

“Isso aqui n\u00e3o \u00e9 uma licen\u00e7a para abusos do exerc\u00edcio do mandato, \u00e9 um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.<\/p>\n\n\n\n

O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedi\u00e7\u00e3o do diploma, os membros do Congresso Nacional n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel, nem processados criminalmente, sem pr\u00e9via licen\u00e7a de sua Casa”.<\/p>\n\n\n\n

Em outro dispositivo, a PEC define que a decis\u00e3o deve ser decidida “por vota\u00e7\u00e3o secreta da maioria absoluta de seus membros, em at\u00e9 noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.<\/p>\n\n\n\n

No caso de pris\u00e3o por crime inafian\u00e7\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio manifesta\u00e7\u00e3o, em 24 horas, da C\u00e2mara ou do Senado, por vota\u00e7\u00e3o secreta. A Casa poder\u00e1 suspender a pris\u00e3o com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sess\u00e3o e n\u00e3o do total.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.<\/p>\n\n\n\n

“Qual o problema do voto secreto? [\u00c9] para que todos tenham a sua consci\u00eancia voltada para o pleno exerc\u00edcio da atividade parlamentar”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O relator justificou ainda a inclus\u00e3o dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podendo ser processado pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

“Eles s\u00e3o ativistas na pol\u00edtica. Eles complementam a atividade pol\u00edtica. Ent\u00e3o, qualquer processo sobre eles n\u00e3o tem que ter autoriza\u00e7\u00e3o, para ficar claro. Mas o foro fica sendo tamb\u00e9m igual aos dos deputados”, disse Cajado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 contr\u00e1rios \u00e0 proposta alegam que a medida blindar\u00e1 deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrup\u00e7\u00e3o e atos de viol\u00eancia, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

“Isso aqui \u00e9 uma desmoraliza\u00e7\u00e3o do Parlamento brasileiro. Est\u00e1 voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judici\u00e1rio, chantagear o Executivo e torn\u00e1-lo o Poder, por excel\u00eancia, no semipresidencialismo. Essa \u00e9 a resposta \u00e0 condena\u00e7\u00e3o ao golpe de Estado no pa\u00eds”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Por Pedro Rafael Vilela – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n


<\/p>\n\n\n\n

C\u00e2mara derruba voto secreto em PEC da Blindagem por falta de qu\u00f3rum<\/h4>\n\n\n\n

No in\u00edcio da madrugada desta quarta-feira (17), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por insufici\u00eancia de qu\u00f3rum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sess\u00f5es para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o m\u00ednimo necess\u00e1rio para manter a regra era de 308 votos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inicialmente previsto na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, tamb\u00e9m chamada de PEC das Prerrogativas, o voto secreto acabou derrubado por falta de 12 votos para alcan\u00e7ar o total necess\u00e1rio para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outros 174 parlamentares votaram a favor do destaque do Novo que exclui o termo \u201csecreto\u201d do texto.  <\/p>\n\n\n\n

Votos<\/h2>\n\n\n\n

Encaminhou a favor do voto secreto o bloco formado pelos partidos PL, Uni\u00e3o Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. <\/strong>A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se posicionou a favor do voto secreto.  <\/p>\n\n\n\n

Do outro lado, encaminharam contra o voto secreto para autorizar processos penais contra senadores e deputados os partidos PT, PSOL, Rede e Novo. <\/strong>Os demais partidos n\u00e3o se posicionaram e o governo liberou a bancada.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu o voto secreto para os parlamentares n\u00e3o serem \u201cchantageados\u201d ao votar pela abertura ou n\u00e3o de processo criminal contra um colega.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe algu\u00e9m aqui quiser apresentar o voto, \u00e9 s\u00f3 chegar ali e falar: ‘Eu votei assim’. \u00c9 simples. Ou, ent\u00e3o, ele filma na hora em que estiver votando. \u00c9 simples\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), por sua vez, defendeu que o parlamentar tem obriga\u00e7\u00e3o de mostrar o voto e que n\u00e3o pode \u201cvotar \u00e0s escondidas\u201d:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO eleitor precisa do sigilo do voto, para votar com liberdade. Agora, o eleito n\u00e3o pode ter o direito ao sigilo do voto. Quem se elege tem que mostrar o seu posicionamento.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A PEC<\/h2>\n\n\n\n

A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores s\u00f3 podem ser processados criminalmente se a C\u00e2mara ou o Senado autorizarem a abertura de a\u00e7\u00e3o penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por qualquer tipo de crime.<\/p>\n\n\n\n

Casos de pris\u00e3o em flagrante por crimes inafian\u00e7\u00e1veis, como homic\u00eddio e estupro, tamb\u00e9m precisam de autoriza\u00e7\u00e3o da Casa do parlamentar em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n\n\n\n

Voto secreto<\/h2>\n\n\n\n

O texto-base da PEC da Blindagem foi aprovado<\/a> em 1\u00ba e 2\u00ba turno na noite dessa ter\u00e7a-feira por ampla maioria, com uma vota\u00e7\u00e3o de quebra de interst\u00edcio entre as vota\u00e7\u00f5es para suspender o prazo regimental de cinco sess\u00f5es entre vota\u00e7\u00f5es dos turnos de uma PEC.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com acento no Congresso Nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no STF o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e embaixadores.<\/p>\n\n\n\n

A PEC da Blindagem ganhou for\u00e7a nas \u00faltimas semanas no contexto do julgamento e condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e de medidas cautelares e processos contra parlamentares envolvidos no movimento golpista que pregou um golpe militar ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. <\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticos apontam que a medida ainda dificulta o processo contra deputados investigados por desvio de dinheiro p\u00fablico via emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Do outro lado, os defensores dizem que a PEC \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar diante supostas “persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas” do Judici\u00e1rio.\u00a0Por Lucas Pordeus Le\u00f3n \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: \u00a9 Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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