{"id":4741,"date":"2020-09-01T17:31:37","date_gmt":"2020-09-01T20:31:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=4741"},"modified":"2020-09-01T17:31:41","modified_gmt":"2020-09-01T20:31:41","slug":"plenario-da-almg-aprova-pec-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/plenario-da-almg-aprova-pec-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da ALMG aprova PEC da reforma da previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou<\/strong>, em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/9\/20), em 1\u00ba turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55\/20<\/a><\/strong>. De autoria do governador Romeu Zema, ela altera o sistema de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos <\/strong>civis do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Cinquenta e um deputados votaram favoravelmente<\/strong>\u00a0\u00e0 mat\u00e9ria<\/strong>\u00a0e 19 parlamentares foram contr\u00e1rios<\/strong>. A proposta foi\u00a0aprovada na forma do substitutivo n\u00ba 4, apresentado pela comiss\u00e3o especial que a analisou<\/strong>. O relator foi o deputado C\u00e1ssio Soares (PSD). O texto agora retorna a essa comiss\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno, antes da vota\u00e7\u00e3o definitiva em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Novas servidoras se aposentar\u00e3o com 62 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o substitutivo n\u00ba 4, servidoras que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a entrada em vigor da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o v\u00e3o se aposentar aos 62 anos.\u00a0Para quem ingressou antes disso, valem os 60 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado tamb\u00e9m traz a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias para servidores ativos, aposentados e pensionistas, caso haja deficit<\/em> atuarial<\/strong>, ou seja, se a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o for suficiente para equilibrar as contas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a poder\u00e1 recair sobre proventos que superem tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio aprovar uma lei espec\u00edfica. A iniciativa deve ter vig\u00eancia por tempo determinado e, paralelamente, dever\u00e3o ser adotadas outras medidas para equacionamento do deficit<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo determina, ainda, que, no caso de ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas, <\/strong>os valores de refer\u00eancia utilizados para fins de fixa\u00e7\u00e3o das faixas de incid\u00eancia ser\u00e3o atualizados na mesma data e com o mesmo \u00edndice em que se der o reajuste dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/strong>, ressalvados aqueles eventualmente vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, aos quais se aplicar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Laura Serrano e o deputado Guilherme da Cunha, ambos do partido Novo, comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, refor\u00e7ando o argumento do Poder Executivo de que esta \u00e9 a \u00fanica forma de garantir a sobreviv\u00eancia do Estado. Na opini\u00e3o do l\u00edder do governo na Assembleia, deputado Raul Bel\u00e9m (PSC), “a reforma \u00e9 um rem\u00e9dio amargo, mas n\u00e3o h\u00e1 outra forma de recuperar o Estado”.<\/p>\n\n\n\n

Votos Contr\u00e1rios<\/strong>\u00a0– Por outro lado, tanto nos encaminhamentos quanto nas declara\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, os parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 reforma reafirmaram seus posicionamentos e criticaram as propostas enviadas pelo governador Romeu Zema.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de considerarem injusta a tramita\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong> no momento em que o Estado vive a pandemia do coronav\u00edrus<\/strong>, sem que os servidores pudessem entrar na sede do Poder Legislativo para se manifestar, esses parlamentares refor\u00e7aram a falta de dados do governo<\/strong> que justificassem a necessidade de tamanho ajuste na previd\u00eancia e tamb\u00e9m o fato de n\u00e3o ter sido apresentada nenhuma outra alternativa para equilibrar as finan\u00e7as<\/strong> e sanar o deficit<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendo perfeitamente a necessidade de se alterar a previd\u00eancia de tempos em tempos. Mas n\u00e3o posso concordar com essa reforma dessa maneira, sem que se busque nenhuma outra fonte de equil\u00edbrio fiscal\u201d, lamentou o deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT). Destacando a import\u00e2ncia dos servidores p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o em geral, os deputados Bet\u00e3o, Andr\u00e9 Quint\u00e3o e Ulysses Gomes, todos do PT, manifestaram-se na mesma linha.<\/p>\n\n\n\n

As deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha, ambas do PT, e tamb\u00e9m Andr\u00e9ia de Jesus (Psol), est\u00e3o entre os que votaram contra a PEC. Elas destacaram os preju\u00edzos decorrentes do aumento da idade m\u00ednima de aposentadoria das mulheres, assim como o tempo maior de contribui\u00e7\u00e3o. “Apesar de terem que passar 40 anos dentro de sala de aula, professoras e professores ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 60%, em m\u00e9dia, nos sal\u00e1rios da aposentadoria”, afirmou Beatriz Cerqueira.<\/p>\n\n\n\n

Texto traz especificidades para integrantes de for\u00e7as de seguran\u00e7a<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O novo texto tamb\u00e9m promove aperfei\u00e7oamento na reda\u00e7\u00e3o do artigo 148, que trata das regras de transi\u00e7\u00e3o para policiais legislativos, policiais civis e agentes penitenci\u00e1rios ou socioeducativos.\u00a0Esses profissionais, desde que tenham ingressado na carreira at\u00e9 a entrada em vigor da emenda, passam a ter a garantia dos proventos na integralidade e com paridade aos ativos,<\/strong>\u00a0com a idade m\u00ednima de\u00a053 anos, para as mulheres, e 55 anos, para os homens<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Deputados que representam categorias das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado fizeram ressalvas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 55\/20. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) lamentou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, mesmo na forma do substitutivo, e disse que o governador \u201ctraiu a Assembleia e os servidores\u201d ao enviar reforma desta natureza. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSe houve pequeno avan\u00e7o no relat\u00f3rio do deputado C\u00e1ssio Soares, no PLC 46\/20, ontem (31\/8), tivemos um grande retrocesso\u201d, afirmou, referindo-se \u00e0s aliquotas de contribui\u00e7\u00e3o presentes no parecer do deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB) sobre outra proposi\u00e7\u00e3o que integra a reforma, o Projeto de Lei Complementar 46\/20<\/a>. Na opini\u00e3o de Sargento Rodrigues, essas al\u00edquotas penalizam sobremaneiras os servidores<\/strong>, sobretudo os que recebem os menores sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do deputado Delegado Heli Grilo (PSL), o substitutivo n\u00ba 4 conseguiu minimizar alguns danos do projeto original. Mas ele tamb\u00e9m espera que a quest\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o, previstas no PLC, sejam revistas.<\/p>\n\n\n\n

Alguns parlamentares esperam mudan\u00e7as em al\u00edquotas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC, por entender que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria neste momento, o deputado Jo\u00e3o V\u00edtor Xavier (Cidadania) disse que a proposta ainda pode ser melhorada no segundo turno<\/strong>, e que est\u00e1 \u201csolid\u00e1rio com os militares, na quest\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mesma posi\u00e7\u00e3o manifestaram os deputados Carlos Pimenta (PDT), Bosco (Avante) e Noraldino J\u00fanior (PSC) e o deputado S\u00e1vio Souza Cruz (MDB).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

O l\u00edder do Bloco Sou Minas Gerais, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e o deputado C\u00e1ssio Soares, que foi o relator do substitutivo da PEC aprovada em Plen\u00e1rio, agradeceram ao presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), pela condu\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o da reforma na ALMG e afirmaram que as\u00a0al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e3o revistas<\/strong>\u00a0no desenrolar da tramita\u00e7\u00e3o dos projetos.
Fonte: ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

 Foto:Daniel Protzner<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/9\/20), em 1\u00ba turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55\/20. De autoria do governador Romeu Zema, ela altera o sistema de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos civis do Estado. 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