{"id":46438,"date":"2025-07-25T07:30:00","date_gmt":"2025-07-25T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=46438"},"modified":"2025-07-25T11:44:35","modified_gmt":"2025-07-25T14:44:35","slug":"terras-da-novelis-justica-nega-reintegracao-de-posse-contra-o-clube-do-aluminio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/terras-da-novelis-justica-nega-reintegracao-de-posse-contra-o-clube-do-aluminio\/","title":{"rendered":"Terras da Novelis: Justi\u00e7a nega reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra o Clube do Alum\u00ednio"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico move outra A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de n\u00ba 5000949-13.2019.8.13.0461, que conta com decis\u00e3o liminar impedindo que a empresa vendesse ou parcelasse o terreno, ocupado tamb\u00e9m por equipamentos p\u00fablicos como a UPA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ouro Preto – A Ju\u00edza da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Ouro Preto, Dra. Kellen Cristini de Sales e Souza, nos autos 5000759-84.2018.8.13.0461, negou o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse feito pela Novelis LTDA, contra o Clube do Alum\u00ednio de Ouro Preto. A senten\u00e7a foi proferida na segunda-feira, 21\/07. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


A Novelis solicitou \u00e0 Justi\u00e7a de Ouro Preto a devolu\u00e7\u00e3o de duas \u00e1reas em que alega ser a possuidora. A primeira \u00e1rea \u00e9 a pra\u00e7a de esportes da Vila dos Engenheiros. A segunda \u00e1rea \u00e9 a sede social do Clube do Alum\u00ednio, um espa\u00e7o de conv\u00edvio e festas bastante frequentado nas d\u00e9cadas de 80 de 90.
Em sua senten\u00e7a, Dra. Kellen Cristini de Sales e Souza, afirma que \u201ca propriedade imobili\u00e1ria deve atender \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988\u201d e h\u00e1 mais de 40 anos a comunidade da cidade utiliza o local de maneira coletiva.<\/p>\n\n\n\n


\u201cDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo-se o processo, com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, \u00a72\u00ba, do CPC, pela autora. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribui\u00e7\u00e3o.P.R.I.C. Ouro Preto, 21 de julho de 2025. Kellen Cristini de Sales e Souza Ju\u00edza de Direito.\u201d
Segundo Guido de Mattos, presidente do Clube do Alum\u00ednio, \u201ca decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria que poder\u00e1 servir de precedente na luta pela retomada das Terras da Novelis em Ouro Preto\u201d. Por isso, segundo o advogado, \u00e9 \u201cfundamental que o Poder P\u00fablico se emprenhe de maneira efetiva nessa tarefa\u201d.<\/p>\n\n\n\n


ALUMINAS<\/h4>\n\n\n\n

J\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Aluminas \u00e9 bastante preocupante, j\u00e1 que a Novelis saiu vitoriosa no processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e a Associa\u00e7\u00e3o pode ser desalojada a qualquer tempo, bastando a intima\u00e7\u00e3o da ju\u00edza da 2\u00aa Vara de Ouro Preto no cumprimento de senten\u00e7a, autos 5001001-33.2024.8.13.0461.<\/p>\n\n\n\n


A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/h4>\n\n\n\n

A Novelis ainda enfrenta uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais em que foi deferida decis\u00e3o liminar impedindo que a empresa vendesse ou desmembrasse \u00e1reas referentes \u00e0 matr\u00edcula n\u00ba 6587 e que no prazo de 120 dias, \u201ciniciasse junto ao Munic\u00edpio de Ouro Preto os procedimentos para a promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria sustent\u00e1vel dos n\u00facleos urbanos inseridos na matr\u00edcula, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de projeto urban\u00edstico, adotando todas as determina\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico municipal, inclusive a complementa\u00e7\u00e3o do percentual de \u00e1reas p\u00fablicas\u201d (autos n\u00ba. 5000949-13.2019.8.13.0461).<\/p>\n\n\n\n


O referido im\u00f3vel tem \u00e1rea de \u00c1rea total do im\u00f3vel (matr\u00edcula 6587) 1.191.595,72 m\u00b2. A decis\u00e3o de Tutela previu que, 35% desta \u00e1rea deveria ser repassada ao Munic\u00edpio, a se considerar: Equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios, Espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico (pra\u00e7as, \u00e1reas verdes e similares) e Sistema vi\u00e1rio.
O processo trata da regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica das terras da Novelis, em fase de instru\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia judicial. Segundo apurado, as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram frut\u00edferas. Durante 2 anos Munic\u00edpio de Ouro Preto e Minist\u00e9rio P\u00fablico buscaram viabilizar um acordo com a empresa.
Em ata da reuni\u00e3o de 2023, foram listados os im\u00f3veis em quest\u00e3o, o munic\u00edpio se manifestou solicitando que fosse revisto, pois faltavam im\u00f3veis de interesse do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n


A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Lista:<\/h4>\n\n\n\n

1) Pra\u00e7a Vila dos Engenheiros (Ponto de \u00d4nibus)2) Pra\u00e7a Vila dos Engenheiros, 3) Quadras de t\u00eanis, 4) Pra\u00e7a Jo\u00e3o Em\u00edlio,5) Quadra Esportiva e \u00c1rea Verde, 6) Gramado em frente a EMTAG, 7) Gramado Rua Nazinha de S\u00e3o Jos\u00e9, 8) Pra\u00e7a Vila dos Oper\u00e1rios, 9) Pra\u00e7a Dona Puri, 10) Campo de Futebol, 11) Secretaria de Obras, 12) Gin\u00e1sio Aluminas, 13) Creche Municipal Colmeia, 14) Cemit\u00e9rio 15) Amplia\u00e7\u00e3o da Escola Tom\u00e1z (182,08), 16) Regi\u00e3o do Curtume (parcial \u2014 10 mil metros) 17) Pra\u00e7a do Terminal, 18) Sistema Vi\u00e1rio Regi\u00e3o Saramenha de Baixo\/Bauxita, 19) Estimativa Sistema Vi\u00e1rio do Tavares, 20) Upa, 21) Regi\u00e3o da proposta de loteamento Maria Soares.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s quase 6 anos de promessa de formaliza\u00e7\u00e3o de acordo, inclusive com apresenta\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis \u00e1reas para devolu\u00e7\u00e3o, a Novelis n\u00e3o atendeu as exig\u00eancias legais apresentadas pela Prefeitura de Ouro Preto, continuando o impasse imobili\u00e1rio em cidade com poucas \u00e1reas de expans\u00e3o urbana.<\/p>\n\n\n\n


O procurador do munic\u00edpio, Diogo Ribeiro, explicou que essas \u00e1reas de consenso da empresa, n\u00e3o chegariam em 30% do territ\u00f3rio em desacordo com a Tutela concedida pelo ju\u00edzo. \u201cAl\u00e9m disso, as \u00e1reas que a empresa Novelis teria em tese aprovado serem transferidas ao Munic\u00edpio, eram inferiores \u00e0 quantidade necess\u00e1rias para cumprimento da tutela determinada pelo ju\u00edzo. A empresa tamb\u00e9m insistiu em manter uma cl\u00e1usula na qual ela negociava \u00e1reas em lit\u00edgio, mas caso perdesse os processos judiciais (como \u00e9 o caso do processo do Clube do Alum\u00ednio) o Munic\u00edpio n\u00e3o teria \u00e1reas compensadas, beneficiando diretamente a empresa em preju\u00edzo do interesse p\u00fablico e do Patrim\u00f4nio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n


De acordo com o procurador \u201cO MPMG e o Munic\u00edpio teria aceitado fazer concess\u00f5es com a finalidade de agilizar e viabilizar o acordo, onde o Munic\u00edpio assumiria inclusive responsabilidades relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas para a empresa na decis\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela proferida pela Dra. Ana Paula Freitas, na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel P\u00fablica.\u201d<\/p>\n\n\n\n


A empresa enviou a seguinte nota:<\/p>\n\n\n\n

\n

Nota de posicionamento
“Em respeito ao tr\u00e2mite processual, a Companhia n\u00e3o comenta processos judiciais em andamento e informa que todas as manifesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas nos autos.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por Marcelino Castro<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Marcelino Castro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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