{"id":46230,"date":"2025-07-17T15:31:33","date_gmt":"2025-07-17T18:31:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=46230"},"modified":"2025-07-17T16:54:08","modified_gmt":"2025-07-17T19:54:08","slug":"camara-aprova-pl-que-simplifica-regras-para-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/camara-aprova-pl-que-simplifica-regras-para-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL que simplifica regras para licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Projeto criticado por ambientalistas segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial, o projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de novos tipos de licen\u00e7as; diminui prazos de an\u00e1lises; e simplifica ades\u00f5es. O substitutivo incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159\/21.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a Ambiental Especial<\/h2>\n\n\n\n

Entre as emendas aprovadas, est\u00e1 uma que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos por um conselho do governo ligado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A defini\u00e7\u00e3o das prioridades ser\u00e1 bianual.<\/p>\n\n\n\n

Esse novo tipo de licen\u00e7a poder\u00e1 ser concedido at\u00e9 mesmo nas situa\u00e7\u00f5es em que o empreendimento seja efetiva ou potencialmente causador de \u201csignificativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo para conclus\u00e3o das an\u00e1lises e apresenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre o pedido de licen\u00e7a ser\u00e1 de 12 meses. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 concedido um prazo de validade de 5 a 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

LAC<\/h2>\n\n\n\n

Um outro tipo de licen\u00e7a criada pelo projeto \u00e9 o licenciamento ambiental simplificado por ades\u00e3o e compromisso (LAC), que poder\u00e1 ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 ao ente federativo definir o porte e o potencial poluidor das atividades desenvolvidas pelos empreendimentos interessados em obter a LAC, que tamb\u00e9m ter\u00e1 vig\u00eancia de 5 a 10 anos<\/strong>. Pavimenta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os e obras de duplica\u00e7\u00e3o de rodovias, bem como amplia\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o nas faixas de dom\u00ednio poder\u00e3o fazer uso desse tipo de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ap\u00f3s a inclus\u00e3o de uma emenda, foi dispensado o licenciamento ambiental para servi\u00e7os e obras de manuten\u00e7\u00e3o e melhoramento de infraestrutura em instala\u00e7\u00f5es existentes ou em faixas de dom\u00ednio e de servid\u00e3o, inclu\u00eddas rodovias j\u00e1 pavimentadas e dragagens de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Para terem direito \u00e0 LAC, ser\u00e1 necess\u00e1rio, ao interessado, cumprir com algumas condi\u00e7\u00f5es. Entre elas, conhecimento pr\u00e9vio das caracter\u00edsticas gerais da regi\u00e3o e de como se dar\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o da atividade, os impactos ambientais do tipo de empreendimento e as medidas de controle ambiental necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 previsto que a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 derrubar vegeta\u00e7\u00e3o nos casos em que dependa de autoriza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Emendas inclu\u00eddas no projeto preveem que a an\u00e1lise por amostragem do Relat\u00f3rio de Caracteriza\u00e7\u00e3o do Empreendimento (RCE), ser\u00e1 facultativa. O projeto original previa que ela seria obrigat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma outra emenda apresentada pelo Senado prev\u00ea que, no caso da minera\u00e7\u00e3o de grande porte e\/ou alto risco, n\u00e3o ser\u00e3o mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) at\u00e9 lei espec\u00edfica tratar do tema.

<\/p>\n\n\n\n

Menos poder<\/h2>\n\n\n\n

Foi tamb\u00e9m inclu\u00edda uma emenda que retira poder de algumas autoridades envolvidas no licenciamento ambiental, no sentido de definir os tipos de atividades ou empreendimentos que poder\u00e3o participar dos processos de licenciamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o caso de \u00f3rg\u00e3os como Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), a quem cabia se manifestar sobre impactos em terras ind\u00edgenas; Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, no caso dos quilombolas; Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), nas situa\u00e7\u00f5es envolvendo patrim\u00f4nio cultural acautelado; e Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), nos casos de unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza (ICMBio).<\/p>\n\n\n\n

Essas entidades s\u00f3 ter\u00e3o suas manifesta\u00e7\u00f5es consideradas caso sejam apresentadas dentro de um prazo m\u00e1ximo de 45 dias \u2013 30 dias, de prazo padr\u00e3o, mais 15 dias de prorroga\u00e7\u00e3o, nos casos em que sejam apresentadas justificativas.<\/p>\n\n\n\n

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Bras\u00edlia (DF), 16\/07\/2025 – Sess\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil
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Repercuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria durante a madrugada foi bastante criticada por alguns parlamentares. A deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG) foi uma das mais combativas ao projeto durante sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ele ter sido aprovado, ela usou as redes sociais para classific\u00e1-lo como \u201co maior retrocesso ambiental dos \u00faltimos 40 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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