{"id":46130,"date":"2025-07-15T14:20:57","date_gmt":"2025-07-15T17:20:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=46130"},"modified":"2025-07-15T14:21:08","modified_gmt":"2025-07-15T17:21:08","slug":"projeto-da-ldo-para-2026-e-aprovado-com-previsao-de-deficit-de-r-23-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/projeto-da-ldo-para-2026-e-aprovado-com-previsao-de-deficit-de-r-23-bilhoes\/","title":{"rendered":"Projeto da LDO para 2026 \u00e9 aprovado com previs\u00e3o de deficit de R$ 2,3 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A proposi\u00e7\u00e3o, que vai nortear e elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual do pr\u00f3ximo ano, reflete a mudan\u00e7a de cen\u00e1rio proporcionada pela ades\u00e3o de Minas ao Propag<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno \u00fanico, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (15\/07), o\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.728\/25<\/a>, do governador Romeu Zema, que\u00a0traz a\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/strong>\u00a0para o exerc\u00edcio de 2026. A proposi\u00e7\u00e3o vai nortear e elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

O governo prev\u00ea uma\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 73% no\u00a0d\u00e9ficit<\/strong>\u00a0indicado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025, com um aumento de 9,5% da receita e um crescimento de 2,7% na despesa em 2026. Com isso,\u00a0o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio estimado cai para R$ 2,31 bilh\u00f5es, bem menor que os R$ 8,59 bilh\u00f5es projetados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com mensagem do governador, a LDO reflete a mudan\u00e7a de cen\u00e1rio financeiro proporcionada pela ades\u00e3o de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados <\/strong>(Propag<\/strong>), proposta de renegocia\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados seguiram em Plen\u00e1rio o entendimento da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, ampliada com membros das demais comiss\u00f5es permanentes. O novo texto incorporou oito emendas de parlamentares, com outras 23 subemendas.<\/p>\n\n\n\n

Crescimento da receita maior que o previsto<\/h2>\n\n\n\n

A receita estimada para este ano \u00e9 de R$ 141,29 bilh\u00f5es, ou seja, 9,5% a mais do que os R$ 128,9 bilh\u00f5es previstos em 2025.\u00a0J\u00e1 a despesa projetada para 2026 \u00e9 de R$ 143,6 bilh\u00f5es, o que representa 4,4% a mais do que os R$ 137,5 bilh\u00f5es estimados em 2025.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a mensagem do Poder Executivo, esses n\u00fameros j\u00e1 consideram impactos decorrentes da ado\u00e7\u00e3o do Piso Nacional do Magist\u00e9rio<\/strong> para a Educa\u00e7\u00e3o (R$ 887 milh\u00f5es), da realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos (R$ 233 milh\u00f5es) e da regulariza\u00e7\u00e3o de passivos do Estado com servidores (R$ 535 milh\u00f5es), entre outras despesas.<\/p>\n\n\n\n

Para 2026, espera-se uma\u00a0receita tribut\u00e1ria de R$113,1 bilh\u00f5es, um aumento nominal de 7,2% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela estimada no ano anterior.\u00a0A maior fonte dessa receita \u00e9 mais uma vez o ICMS, cuja previs\u00e3o bruta \u00e9 de R$94,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0gasto com pessoal e encargos sociais \u00e9 calculado em R$87,2 bilh\u00f5es. J\u00e1 o servi\u00e7o da d\u00edvida foi estimado em R$6,4 bilh\u00f5es, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 14,1% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto para 2025.<\/p>\n\n\n\n

O Propag define o compromisso do Estado de realizar amortiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria equivalente a 20% do saldo devedor com a Uni\u00e3o, por meio da entrega de ativos. Essa medida permitir\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o dos atuais encargos \u2013 com juros nominais de 4% ao ano \u2013 para juros reais de 0%, resultando em uma expressiva redu\u00e7\u00e3o do custo financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s\u00a0novas ren\u00fancias de receita, em 2026\u00a0elas\u00a0atingir\u00e3o o montante de R$150,42 milh\u00f5es.\u00a0Quanto aos\u00a0benef\u00edcios consolidados, aqueles j\u00e1 existentes at\u00e9 o momento e compostos essencialmente por concess\u00f5es e ades\u00f5es formalizadas por meio dos regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o,\u00a0prev\u00ea-se a ren\u00fancia de R$25,24 bilh\u00f5es, equivalente a 26,3% da receita de\u00a0ICMS<\/strong>\u00a0estimada para o exerc\u00edcio e a 20,5% da receita tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es do texto original<\/h2>\n\n\n\n

Grande parte das 137 emendas apresentadas pelos deputados durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria sugere altera\u00e7\u00f5es nas diretrizes a serem observadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual em suas metas e prioridades, que correspondem, para 2026, \u00e0s metas definidas para os projetos estrat\u00e9gicos estabelecidos no Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental<\/strong> (PPAG 2024-2027<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

As emendas rejeitadas, na maioria dos casos, apresentaram impossibilidade t\u00e9cnica ou operacional para sua concretiza\u00e7\u00e3o, por conterem dispositivos que j\u00e1 s\u00e3o operacionalizados ou por n\u00e3o se enquadrarem no escopo da LDO.<\/p>\n\n\n\n

Por meio das subemendas aprovadas, foram aglutinadas sugest\u00f5es que contribuem para a integra\u00e7\u00e3o das atividades de planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o do Estado, al\u00e9m de corrigirem eventuais erros de t\u00e9cnica legislativa nas respectivas emendas.<\/p>\n\n\n\n

Aquelas\u00a0emendas acatadas\u00a0promovem altera\u00e7\u00f5es para\u00a0aprimorar o projeto e adequ\u00e1-lo aos preceitos constitucionais e legais vigentes\u00a0e tamb\u00e9m a melhor t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Presidente destaca Propag e debate da LDO<\/h2>\n\n\n\n

Ao final da reuni\u00e3o de Plen\u00e1rio, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), falou sobre a aprova\u00e7\u00e3o do projeto da LDO em entrevista a jornalistas. \u201cVotamos hoje diversos projetos. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias foi uma das mais debatidas. Inclu\u00edmos v\u00e1rias emendas, sugest\u00f5es de deputados e deputadas aqui da Casa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Indagado sobre o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag<\/strong>), Tadeu Leite disse que o primeiro semestre foi \u201cde\u00a0muitas constru\u00e7\u00f5es positivas para o Estado de Minas Gerais\u201d. Ele destacou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que autoriza a ades\u00e3o de Minas ao programa e os projetos de federaliza\u00e7\u00e3o da\u00a0Codemig<\/strong>\u00a0e antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que o Propag \u00e9 o tema mais importante. Todos j\u00e1 sabem da urg\u00eancia que n\u00f3s estamos dando ao programa. Eu j\u00e1 fiz essa cobran\u00e7a p\u00fablica:\u00a0precisamos de agilidade do governo federal para nos responder em que estatais e im\u00f3veis ele tem interesse\u00a0e sobre qual valor estamos falando\u201d, afirmou Tadeu.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da ALMG, dessas respostas vai depender o trabalho do Legislativo Mineiro nos pr\u00f3ximos meses. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos iniciar o segundo semestre j\u00e1 com um pouco mais de clareza sobre os interesses da Uni\u00e3o, para darmos sequ\u00eancia ou n\u00e3o aos projetos que ainda faltam discutir sobre o Propag.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Alexandre Netto\/ALMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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