{"id":46104,"date":"2025-07-13T14:45:24","date_gmt":"2025-07-13T17:45:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=46104"},"modified":"2025-07-13T14:45:30","modified_gmt":"2025-07-13T17:45:30","slug":"eca-35-anos-estatuto-regulamentou-direitos-das-criancas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/eca-35-anos-estatuto-regulamentou-direitos-das-criancas-no-brasil\/","title":{"rendered":"ECA 35 anos: Estatuto regulamentou direitos das crian\u00e7as no Brasil"},"content":{"rendered":"

Pais que trabalhavam em lix\u00e3o lutam por vida digna para os filhos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As mem\u00f3rias de medo e de recome\u00e7o misturam-se nas palavras do baiano Marcos Cabral de Oliveira, de 50 anos de idade. Fome, secura e abandono na sertaneja Caetit\u00e9, na Bahia (BA), o caminho com a \u201cm\u00e3e de cria\u00e7\u00e3o\u201d para Bras\u00edlia (DF) no in\u00edcio dos anos 1980, a esperan\u00e7a de \u201calgum dia melhor\u201d. O menino virou adolescente e foi trabalhar no lix\u00e3o da Vila Estrutural, na capital federal.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cAquilo n\u00e3o pode mais. Eu quis que meus dois filhos brincassem e estudassem. Hoje tem at\u00e9 lei para isso\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A lei que Marcos, analfabeto, n\u00e3o conhece pelo nome, mas sabe o que significa, responde pela sigla de ECA, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, e vigora desde 13 de julho de 1990.<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla na garantia dos direitos da inf\u00e2ncia foi solidificada e viabilizada sob os ecos da Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 1988. O desafio brasileiro nessas mais de tr\u00eas d\u00e9cadas foi tentar tirar a legisla\u00e7\u00e3o do papel e virar a\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Quando o filho de Marcos, Marcelo, nasceu, h\u00e1 27 anos, o estatuto j\u00e1 existia. \u201cEu sei que estudar e brincar \u00e9 muito melhor do que o que eu passei. Trabalhar no lix\u00e3o me causou ferimentos na m\u00e3o com a sucata. Tenho uma dor nas costas que n\u00e3o passa desde que eu vivia por l\u00e1\u201d.  Viver por l\u00e1 significava tamb\u00e9m passar madrugadas e frio cercado de lixo e carregando materiais que eram maiores do que ele.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cQuem trabalhou no lix\u00e3o n\u00e3o quer isso para quem ama\u201d, afirma Marcos.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Os dois filhos foram estudar, atuaram como aprendizes em empresas e puderam sonhar at\u00e9 com a faculdade. Marcelo, que hoje trabalha como lojista, chegou a ingressar no curso superior de an\u00e1lise de sistemas.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m \u00e9 volunt\u00e1rio em um instituto chamado Viver, iniciativa criada pela igreja Presbiteriana e hoje \u00e9 uma ONG, que recebe crian\u00e7as em vulnerabilidade na regi\u00e3o. Marcelo \u00e9 grato por um dia ter sido aluno do instituto enquanto o pai precisava ir para o lix\u00e3o. \u201cAqui eu brincava e aprendi a jogar bola\u201d. Outros colegas \u201cperderam-se na vida\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A assistente social dessa entidade, Maxilene Duarte, explica que o objetivo \u00e9 receber crian\u00e7as em contraturno escolar e oferecer refei\u00e7\u00f5es e apoio pedag\u00f3gico. \u201cO lugar foi criado para evitar que as crian\u00e7as fossem junto com a fam\u00edlia para o lix\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A psic\u00f3loga Fabiane Ferreira entende que a entidade promove fortalecimento de v\u00ednculos e que elas reconhe\u00e7am que devem estar na escola e n\u00e3o no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cComo psic\u00f3loga, atendemos n\u00e3o s\u00f3 as crian\u00e7as, mas os pais tamb\u00e9m que v\u00e3o compreendendo o melhor lugar para a crian\u00e7a estar\u201d. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Crian\u00e7as como protagonistas<\/h2>\n\n\n\n

A pesquisadora Ana Potyara, diretora da entidade civil Andi Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos, explica que o ECA contou com a press\u00e3o popular para colocar crian\u00e7a e adolescente como sujeito de direitos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAs crian\u00e7as devem ser tratadas como protagonistas e cuidadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Promover esse debate sobre um estatuto para crian\u00e7a foi uma a\u00e7\u00e3o de press\u00e3o realizada por entidades como a pr\u00f3pria Andi no fim dos anos 1980. A ideia gerou repercuss\u00e3o com o apoio dos fundadores da ONG, os jornalistas \u00c2mbar de Barros e Gilberto Dimenstein (que faleceu em 2020). O Congresso Nacional abra\u00e7ou a iniciativa da sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u201cOs jornalistas viam na comunica\u00e7\u00e3o um campo de press\u00e3o do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao Congresso, em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo, para a constru\u00e7\u00e3o desse estatuto, que d\u00e1 dignidade, direitos e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ana Potyara contextualiza que o ECA rompeu com a ideia de que a crian\u00e7a era apenas mais um indiv\u00edduo na sociedade e que n\u00e3o poderiam ser vistas como \u201cmini-adultos\u201d. \u201cO Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente regulamentou artigo da Constitui\u00e7\u00e3o sobre os direitos da inf\u00e2ncia. \u201cHoje a gente tem uma legisla\u00e7\u00e3o muito maior, que vem se adaptando \u00e0s novas realidades e \u00e0s novas demandas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ela explica que a m\u00eddia tamb\u00e9m passa a fiscalizar a garantia dos direitos da inf\u00e2ncia. \u201cA sociedade passa a n\u00e3o admitir que a crian\u00e7a passe por situa\u00e7\u00e3o de humilha\u00e7\u00e3o e degradante. O trabalho infantil \u00e9 uma das viol\u00eancias\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Campanhas e pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n

Pensa assim tamb\u00e9m o diretor de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente do governo, F\u00e1bio Meirelles. Ele avalia que o pa\u00eds ainda tem o desafio de proteger crian\u00e7as e adolescentes em maior vulnerabilidade para reafirmar o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cAs crian\u00e7as n\u00e3o podem ser v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es e, nesses 35 anos, h\u00e1 uma crescente maturidade da sociedade para fazer valer os direitos\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Entre os exemplos dessa evolu\u00e7\u00e3o, ele aponta o Disque 100 que \u00e9 um canal de den\u00fancias consolidado para que qualquer pessoa possa apresentar, de forma an\u00f4nima, viola\u00e7\u00f5es cometidas contra crian\u00e7as. \u201cS\u00f3 em 2024, por exemplo, mais de 1,2 mil crian\u00e7as foram resgatadas de trabalho infantil\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero dessa transforma\u00e7\u00e3o pode ser considerado \u00ednfimo ainda levando em conta o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), divulgado no ano passado, via Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PnadC). Haveria no pa\u00eds 1,6 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade, em trabalho infantil e esse seria o menor n\u00famero desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 2016<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pior ainda, 586 mil crian\u00e7as e adolescentes continuam v\u00edtimas de trabalho infantil em suas formas mais degradantes.<\/p>\n\n\n\n

>>Trabalho infantil recua 14,6% em um ano, segundo dados do IBGE<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Meirelles aponta que o governo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam feito campanhas em busca da erradica\u00e7\u00e3o desse tipo de trabalho. Para ele, o enfrentamento \u00e0 mis\u00e9ria e \u00e0 fome com programas assistenciais em diferentes campos da cidadania, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o buscam reduzir os cen\u00e1rios de extrema desigualdade que causam o n\u00famero elevado de crian\u00e7as trabalhando ao inv\u00e9s de fazendo atividades infantis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO cen\u00e1rio \u00e9 bastante desafiador\u201d, avalia. Inclusive, durante toda a pr\u00f3xima semana, deste domingo at\u00e9 o dia 17, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza o semin\u00e1rio \u201c35 anos do ECA: Justi\u00e7a Social e Ambiental\u201d, entre os dias 13 e 17 de julho, em Bras\u00edlia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“O evento inaugura a agenda oficial de entregas e an\u00fancios do governo federal voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds”, apontou o governo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o minist\u00e9rio, o encontro articula os temas da justi\u00e7a social e ambiental como eixos centrais para o presente e o futuro das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Para a secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, a celebra\u00e7\u00e3o dos 35 anos do ECA representa um marco hist\u00f3rico de conquistas na consolida\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO Estatuto \u00e9 fruto de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, de movimentos sociais e da luta de crian\u00e7as, adolescentes e militantes por justi\u00e7a social”.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cAtacar a pobreza\u201d<\/h2>\n\n\n\n

F\u00e1bio Meirelles destaca que o sistema de garantia de direitos de crian\u00e7as e adolescentes, com profissionais como conselheiros tutelares, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Judici\u00e1rio e profissionais da assist\u00eancia comp\u00f5e o sistema de garantia de direitos criado no \u00e2mbito do ECA.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos fazer esse esfor\u00e7o de reestruturar as pol\u00edticas, da centralidade da crian\u00e7a e do adolescente, de atacar a pobreza multidimensional e fortalecer o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a. As crian\u00e7as pretas e meninas s\u00e3o ainda mais vulner\u00e1veis\u201d, pondera.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisadora Ana Potyara, da Andi, refor\u00e7a que todos os dias os brasileiros veem crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, inclusive no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cTemos ainda uma quantidade enorme de situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil na sociedade brasileira e que muitas vezes \u00e9 tolerado\u201d, lamenta.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Um dos esfor\u00e7os que a sociedade e as pol\u00edticas p\u00fablicas precisam enfrentar \u00e9 a falsa ideia de que o trabalho dignificaria a experi\u00eancia infantil para um futuro. \u201c\u00c9 a educa\u00e7\u00e3o que d\u00e1 um futuro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outra pondera\u00e7\u00e3o que a pesquisadora realiza \u00e9 que, al\u00e9m das crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, a sociedade do consumo tem colocado crian\u00e7as na frente de c\u00e2meras para atuarem na internet.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse \u00e9 o caso de trabalho Infantil art\u00edstico.Tira delas a oportunidade de fazer o que \u00e9 atividade de crian\u00e7a\u201d, cita. Al\u00e9m do impacto direto e imediato na inf\u00e2ncia, a pesquisadora da Andi aponta que esse tipo de problema causa reflexo econ\u00f4mico no futuro.<\/strong>\u00a0Assim ocorreu com a catadora Ana Cristina Rodrigues, de 39 anos, tamb\u00e9m analfabeta, m\u00e3e de quatro filhos.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 residente em um barraco na comunidade de Santa Luzia, localidade desassistida em pol\u00edticas p\u00fablicas e onde as ruas n\u00e3o s\u00e3o asfaltadas. Ela trabalhou no lix\u00e3o durante a adolesc\u00eancia e sente falta do espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Ana celebra que foi eleita \u201cmiss catadora\u201d no ano de 2018 e escolhida pelos vizinhos para ser l\u00edder comunit\u00e1ria. Entre as atividades dela, est\u00e1 a de uma campanha permanente para doa\u00e7\u00e3o, incluindo cestas b\u00e1sicas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como busca de volunt\u00e1rios para ensinar idiomas para as crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Ana quer deixar para tr\u00e1s o passado, de quando foi presa. Um dos filhos est\u00e1 tamb\u00e9m no pres\u00eddio. \u201cFizemos coisas erradas\u201d. Aos filhos, ela quer um destino diferente do dela. Os outros tr\u00eas, segundo ela, est\u00e3o estudando. \u201cEles t\u00eam direito como todo mundo, n\u00e9\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por Luiz Claudio Ferreira – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

\u00a0Foto:\u00a0Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia (DF), 10\/07\/2025 – Fabiane e Maxilene, que trabalham no Instituto Viver na Vila Santa Luzia, falam sobre o ECA – Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescent<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pais que trabalhavam em lix\u00e3o lutam por vida digna para os filhos As mem\u00f3rias de medo e de recome\u00e7o misturam-se nas palavras do baiano Marcos Cabral de Oliveira, de 50 anos de idade. Fome, secura e abandono na sertaneja Caetit\u00e9, na Bahia (BA), o caminho com a \u201cm\u00e3e de cria\u00e7\u00e3o\u201dContinue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":46105,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Pais que trabalhavam em lix\u00e3o lutam por vida digna para os filhos","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[272],"tags":[],"class_list":["entry","author-diario","post-46104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-variedades"],"yoast_head":"\nECA 35 anos: Estatuto regulamentou direitos das crian\u00e7as no Brasil - Di\u00e1rio de Ouro Preto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Pais que trabalhavam em lix\u00e3o lutam por vida digna para os filhos\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/eca-35-anos-estatuto-regulamentou-direitos-das-criancas-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ECA 35 anos: Estatuto regulamentou direitos das crian\u00e7as no Brasil - 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