{"id":45836,"date":"2025-07-04T12:16:19","date_gmt":"2025-07-04T15:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=45836"},"modified":"2025-07-04T12:16:51","modified_gmt":"2025-07-04T15:16:51","slug":"plenario-aprova-em-definitivo-federalizacao-da-codemig-e-da-codemge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/plenario-aprova-em-definitivo-federalizacao-da-codemig-e-da-codemge\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aprova em definitivo federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig e da Codemge"},"content":{"rendered":"\n

Parlamentares analisam proposi\u00e7\u00f5es na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio da manh\u00e3 desta quarta-feira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 repassar as duas empresas \u00e0 Uni\u00e3o como forma de amortizar 20% da d\u00edvida do EstadOs Projetos de Lei (PLs) 3.734\/25 e 3.735\/25, que autorizam a federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig e da Codemge, respectivamente, foram aprovados em definitivo (2\u00ba turno), na manh\u00e3 desta quarta-feira (02\/07), em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n\n\n\n

As duas proposi\u00e7\u00f5es do governador Romeu Zema (Novo) integram o pacote de ades\u00e3o de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). O objetivo \u00e9 repassar os ativos \u00e0 Uni\u00e3o como forma de amortizar 20% do saldo devedor, estimado em mais de R$ 165 bilh\u00f5es, e dessa forma obter melhores condi\u00e7\u00f5es no refinanciamento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

O PL 3.734\/25 autoriza a transfer\u00eancia para a Uni\u00e3o da Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig). A empresa det\u00e9m a titularidade dos direitos miner\u00e1rios do ni\u00f3bio de Arax\u00e1 (Alto Parana\u00edba), explorado por meio de sociedade com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera\u00e7\u00e3o (CBMM). Desde 2018, a Codemig \u00e9 uma subsidi\u00e1ria da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a transfer\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na Codemge est\u00e1 prevista no PL 3.735\/25. Atualmente, o Estado det\u00e9m 99,99% do capital da empresa, que incorporou as compet\u00eancias da Codemig e usufrui da sociedade com a CBMM para Durante a tramita\u00e7\u00e3o em 1\u00ba turno, os dois projetos foram aprimorados. As altera\u00e7\u00f5es acatadas pelo Plen\u00e1rio incluem a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 23.477, de 2019, a qual autoriza o Estado a ceder direitos credit\u00f3rios relacionados \u00e0 Codemig a pessoas jur\u00eddicas de direito privado e a fundos de investimento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, condicionaram a autoriza\u00e7\u00e3o para a federaliza\u00e7\u00e3o das duas companhias \u00e0 ades\u00e3o do Estado ao Propag e deixaram expl\u00edcito que as sedes das duas empresas dever\u00e3o permanecer em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados aprovaram, em 2\u00ba turno, o substitutivo n\u00ba 1 aos dois projetos, propostos pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com uma emenda apresentada em Plen\u00e1rio pelo deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB), l\u00edder de Governo.<\/p>\n\n\n\n

Em ambas as proposi\u00e7\u00f5es, o novo texto mant\u00e9m os comandos da reda\u00e7\u00e3o que passou em 1\u00ba turno, mas suprime a possibilidade de cess\u00e3o do fluxo de dividendos ou direitos credit\u00f3rios oriundos da Codemig e da Codemge.<\/p>\n\n\n\n

Ainda foi exclu\u00edda a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do Estado nas duas empresas. Assim, a emenda n\u00ba 1 suprime artigo do substitutivo que perdeu o sentido com a veda\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o das duas companhias. Esse artigo tratava de medidas como a transfer\u00eancia de bens e direitos e de formas de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Presidente destaca aprova\u00e7\u00e3o dos projetos do Propag<\/p>\n\n\n\n

“Miss\u00e3o cumprida”. Com essa frase, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite (MDB), resumiu o sentimento da Casa ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio de diversos projetos, entre eles, o que autoriza a federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig para abatimento da d\u00edvida de Minas com a Uni\u00e3o. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita em entrevista coletiva \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos autorizando o governo do Estado a iniciar a discuss\u00e3o sobre a federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig, que talvez seja o ativo mais valioso que n\u00f3s temos”, disse Tadeu Leite. O presidente refor\u00e7ou que a solu\u00e7\u00e3o para a d\u00edvida \u00e9 a pauta principal necess\u00e1ria ao Estado de Minas Gerais. “A Assembleia, com muita responsabilidade, com muito zelo, com muita tranquilidade, mas entendendo a urg\u00eancia do tempo, est\u00e1 analisando os projetos do Propag. Mais dois projetos [sobre Codemig e Codemge] foram entregues hoje”, continuou.<\/p>\n\n\n\n

Tadeu Leite anunciou ainda que dever\u00e1 ter sequ\u00eancia a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 41\/24. Tendo como primeiro signat\u00e1rio o deputado Professor Cleiton (PV), a PEC possibilita a transfer\u00eancia \u00e0 Uni\u00e3o do direito de lavra do ni\u00f3bio extra\u00eddo pela Codemig. <\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o da Codemig<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do Governo na ALMG, deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB), e a deputada de oposi\u00e7\u00e3o Beatriz Cerqueira (PT) tamb\u00e9m falaram \u00e0 imprensa. Jo\u00e3o Magalh\u00e3es agradeceu os colegas pela aprova\u00e7\u00e3o dos dois projetos relacionados ao Propag. “Ainda temos v\u00e1rios projetos importantes para analisar, que v\u00e3o tomar conta da pauta nos pr\u00f3ximos meses. O governo espera, agora, a avalia\u00e7\u00e3o da Codemig. Na \u00faltima segunda (30), o governador j\u00e1 peticionou a ades\u00e3o ao Propag. Agora, \u00e9 aguardar a an\u00e1lise pelo Tesouro Nacional, pelo Minist\u00e9rio da Fazenda”, afirmou o l\u00edder do Governo.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Beatriz Cerqueira destacou que a Assembleia aprimorou o projeto enviado pelo governador ao vincular a transfer\u00eancia da Codemig e da Codemge ao pagamento da d\u00edvida de Minas com a Uni\u00e3o. “N\u00f3s observamos que o governo Zema tentava utilizar os projetos do Propag para avan\u00e7ar com suas pol\u00edticas de privatiza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00f3s conseguimos retirar do texto. Eu acho que foi um avan\u00e7o, porque os mineiros e mineiras querem ver resolvida a d\u00edvida. N\u00e3o querem ver a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico para grupos e fins privados”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Luiz SAntana\/ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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