{"id":45741,"date":"2025-06-30T16:00:00","date_gmt":"2025-06-30T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=45741"},"modified":"2025-06-30T15:21:11","modified_gmt":"2025-06-30T18:21:11","slug":"transferencia-da-uemg-a-uniao-pauta-audiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/transferencia-da-uemg-a-uniao-pauta-audiencia\/","title":{"rendered":"Transfer\u00eancia da Uemg \u00e0 Uni\u00e3o pauta audi\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Objetivo \u00e9 que secret\u00e1rios de Estado expliquem projeto do governador que repassa gest\u00e3o e im\u00f3veis da universidade para abater d\u00edvida no \u00e2mbito do Propag<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0inten\u00e7\u00e3o do governo estadual de incluir a\u00a0Uemg, a Universidade do Estado de Minas Gerais, entre os ativos oferecidos para abater sua\u00a0d\u00edvida com a Uni\u00e3o\u00a0ser\u00e1 discutida em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/07), a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, no Audit\u00f3rio Jos\u00e9 Alencar, com o objetivo de avaliar o\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.738\/25<\/a>, do governador, que integra o pacote de ades\u00e3o de Minas ao\u00a0Propag<\/strong>,\u00a0<\/strong>o\u00a0Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados\u00a0com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 1\u00ba do projeto autoriza o Estado a transferir para a Uni\u00e3o a gest\u00e3o da Uemg. O artigo 2\u00ba autoriza o Estado a transferir para a Uni\u00e3o os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis\u00a0de propriedade da Uemg e traz par\u00e1grafo \u00fanico dizendo que esses bens poder\u00e3o ser utilizados para o pagamento ou amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado no \u00e2mbito do Propag.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo seria poss\u00edvel federalizar a gest\u00e3o da Uemg? Como ficaria a situa\u00e7\u00e3o de servidores efetivos da universidade e dos contratados pelo Estado?\u201d s\u00e3o alguns dos questionamentos da deputada Beatriz Cerqueira<\/strong> (PT), presidenta da comiss\u00e3o, sobre o projeto, que aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsperamos que os secret\u00e1rios da Fazenda, Educa\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o, que foram todos convidados, expliquem e esclare\u00e7am esta suposta federaliza\u00e7\u00e3o”, frisa a deputada, que solicitou a audi\u00eancia em requerimento conjunto com a deputada Lohanna (PV) e os deputados Professor Cleiton (PV), Luizinho (PT) e Cassio Soares (PSD).<\/p>\n\n\n\n

Beatriz Cerqueira destaca trabalhar para defender a Uemg e avalia que a inten\u00e7\u00e3o real do Governo do Estado seja fechar a universidade, abrindo a possibilidade para grupos privados.”N\u00e3o tem a ver com Propag. A Uemg \u00e9 muito importante para todos n\u00f3s; estudantes, docentes, pessoal do corpo administrativo, popula\u00e7\u00e3o de Minas, para o desenvolvimento dos munic\u00edpios mineiros”, registra ela.<\/p>\n\n\n\n

Convidados<\/h2>\n\n\n\n

Entre os convidados para a discuss\u00e3o est\u00e3o os secret\u00e1rios de Estado de Fazenda, Luiz Cl\u00e1udio Fernandes Louren\u00e7o Gomes, com presen\u00e7a confirmada; de Governo, Marcelo Aro; de Planejamento e Gest\u00e3o, S\u00edlvia Caroline Listgarten Dias; e de Educa\u00e7\u00e3o, Igor Icassati Rojas.<\/p>\n\n\n\n

Confirmadas as presen\u00e7as da reitora da Uemg, Lav\u00ednia Rodrigues, al\u00e9m de representantes da dire\u00e7\u00e3o de unidades da universidade no Estado, de v\u00e1rias entidades docentes e de servidores da institui\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0projeto integra o pacote de ades\u00e3o de Minas ao Propag, composto por projetos encaminhados \u00e0 ALMG tratando de ativos que Minas Gerais pretende oferecer \u00e0 Uni\u00e3o no \u00e2mbito do Propag, com o\u00a0intu\u00eddo de amortizar 20% do saldo devedor e ter refinanciado o restante na melhor condi\u00e7\u00e3o prevista no programa, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.<\/p>\n\n\n\n

A Uemg em n\u00fameros<\/h2>\n\n\n\n

A Uemg foi criada em 1989, por dispositivo contido na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado (artigo 81 do\u00a0Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias – ADCT<\/a>), com seu funcionamento e estrutura tratados na\u00a0Lei 11.539, de 1994<\/a>.\u00a0 \u00c9 uma\u00a0universidade multicampi, presente em 19 munic\u00edpios de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Na estrutura org\u00e2nica do Estado, a Uemg \u00e9 vinculada \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 qual compete formular e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, a inova\u00e7\u00e3o e o ensino superior no Estado. Seu tamanho em n\u00fameros, conforme o site da institui\u00e7\u00e3o, \u00e9:<\/p>\n\n\n\n