{"id":44857,"date":"2025-05-29T23:40:07","date_gmt":"2025-05-30T02:40:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=44857"},"modified":"2025-05-29T23:40:23","modified_gmt":"2025-05-30T02:40:23","slug":"mpf-assina-acordo-inedito-que-envolve-comunidades-atingidas-de-itatiaiucu-em-processo-de-reparacao-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mpf-assina-acordo-inedito-que-envolve-comunidades-atingidas-de-itatiaiucu-em-processo-de-reparacao-coletiva\/","title":{"rendered":"MPF assina acordo in\u00e9dito que envolve comunidades atingidas de Itatiaiu\u00e7u em processo de repara\u00e7\u00e3o coletiva"},"content":{"rendered":"

Um novo Termo de Acordo Complementar (TAC 2) foi firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a ArcelorMittal Brasil S.A., a Comiss\u00e3o Representativa dos Atingidos e o munic\u00edpio de Itatiaiu\u00e7u, no processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo acionamento do Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia da barragem de rejeitos da Mina Serra Azul. O n\u00edvel de emerg\u00eancia da barragem foi elevado em fevereiro de 2019, levando \u00e0 evacua\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias e \u00e0 suspens\u00e3o de atividades nas regi\u00f5es impactadas.<\/p>\n\n\n\n

O acordo prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 436,7 milh\u00f5es e seus rendimentos \u2013 valor definido em acordo preliminar celebrado em junho de 2023 \u2013, destinados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o integral dos danos coletivos e difusos sofridos pelas comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, diretamente afetadas pelo risco de rompimento da estrutura da barragem. Os valores ser\u00e3o atualizados monetariamente e geridos conforme regras de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n

O acordo inclui ainda o reconhecimento formal de responsabilidade da ArcelorMittal pelos danos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente, representando um avan\u00e7o no modelo de repara\u00e7\u00e3o em casos de risco de rompimento de barragens no Brasil. Segundo os termos do TAC, a empresa dever\u00e1 continuar financiando assessoria t\u00e9cnica \u00e0s comunidades, garantir a contrata\u00e7\u00e3o de entidades independentes e assegurar o cumprimento de todas as medidas previstas.<\/p>\n\n\n\n

Protagonismo \u2013<\/strong> A assinatura do acordo foi nessa quarta-feira (28), na sede do MPF em Belo Horizonte, e contou com a presen\u00e7a de representantes dos atingidos, da empresa, dos Poderes Executivo e Legislativo de Itatiaiu\u00e7u e das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a. Durante a solenidade, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Comiss\u00e3o de Atingidos e demais institui\u00e7\u00f5es ressaltaram a import\u00e2ncia in\u00e9dita do acordo, destacando o protagonismo das comunidades afetadas e o car\u00e1ter democr\u00e1tico do processo de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O procurador da Rep\u00fablica Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto refor\u00e7ou a centralidade das comunidades no processo de repara\u00e7\u00e3o, destacando a responsabilidade do MP em garantir a efetiva participa\u00e7\u00e3o social. \u201cOs atingidos s\u00e3o protagonistas e destinat\u00e1rios do processo de repara\u00e7\u00e3o. Ocupam posi\u00e7\u00e3o central na negocia\u00e7\u00e3o e dela devem participar ativamente, tanto na defini\u00e7\u00e3o de medidas quanto na execu\u00e7\u00e3o\u201d, destacou. Para o procurador, cabe ao MP, al\u00e9m de promover a defesa t\u00e9cnica dos direitos coletivos e difusos dos atingidos, zelar pelo direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos atingidos no processo de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Carvalho Pinto tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es afirmativas previstas no acordo, que buscam enfrentar desigualdades estruturais. \u201cN\u00e3o basta reparar os danos causados pelo desastre. \u00c9 preciso cuidar para que o pr\u00f3prio processo de repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja estruturado e executado de forma a violar e perpetuar desigualdades e viol\u00eancias\u201d, alertou. E acrescentou que as a\u00e7\u00f5es afirmativas visam a garantir que direitos violados sejam n\u00e3o s\u00f3 reparados, mas reparados de forma materialmente equ\u00e2nime, sob todas as perspectivas, ra\u00e7a e g\u00eanero especialmente.<\/p>\n\n\n\n

Para a promotora de Justi\u00e7a Shirley Machado, o acordo estabelece um novo paradigma na condu\u00e7\u00e3o de processos reparat\u00f3rios no pa\u00eds, ao garantir espa\u00e7o efetivo para a participa\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas. \u201cEu acredito que esse acordo \u00e9 in\u00e9dito porque ele estabelece um processo extremamente democr\u00e1tico, em que as pessoas que s\u00e3o atingidas est\u00e3o e s\u00e3o tratadas no mesmo p\u00e9 de igualdade que todos os atores envolvidos no processo, no sentido de, al\u00e9m de serem consideradas como v\u00edtimas, porque s\u00e3o, s\u00e3o tamb\u00e9m autoras das decis\u00f5es que as envolvem\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a representante da Comiss\u00e3o dos Atingidos, Luzia Martins, emocionou-se ao falar sobre a constru\u00e7\u00e3o coletiva das solu\u00e7\u00f5es e sobre a oportunidade hist\u00f3rica de participa\u00e7\u00e3o direta das comunidades no desenho de seu pr\u00f3prio futuro. \u201c\u00c9 o primeiro processo que \u00e9 feito extrajudicial, com a gente sentado na mesa, ajudando a tomar todas as decis\u00f5es e construindo o nosso futuro da repara\u00e7\u00e3o \u2013 que termina, mas realmente n\u00e3o vai terminar. Vai come\u00e7ar, porque assinando o TAC, a gente come\u00e7a um novo futuro\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Medidas reparat\u00f3rias \u2013<\/strong> Os projetos e medidas a serem executados como repara\u00e7\u00e3o dos danos de car\u00e1ter difuso e coletivo ser\u00e3o indicados pelas pr\u00f3prias comunidades atingidas, oriundos dos planos de repara\u00e7\u00e3o integral, cuja execu\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 a modelo de governan\u00e7a que contar\u00e1 com participa\u00e7\u00e3o efetiva das comunidades.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o previstas medidas nas \u00e1reas de sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, cidadania, comunica\u00e7\u00e3o, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, meio ambiente e infraestrutura, tais como cursos t\u00e9cnicos e pr\u00e9-Enem, instala\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios escolares, r\u00e1dio comunit\u00e1ria, espa\u00e7os f\u00edsicos para agroind\u00fastria, programas de inclus\u00e3o digital, constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as nas comunidades atingidas, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es emergenciais fazem parte do chamado \u201cBloco Zero\u201d de medidas de repara\u00e7\u00e3o e foram definidas com base em consultas p\u00fablicas e escutas realizadas com os atingidos, com apoio da Assessoria T\u00e9cnica Independente (ATI).<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o participativa e controle social \u2013<\/strong> A execu\u00e7\u00e3o do TAC ser\u00e1 acompanhada por um Comit\u00ea Local de Gest\u00e3o e Monitoramento, composto por representantes das comunidades atingidas, do munic\u00edpio, da empresa, de entidade gestora independente e da sociedade civil. Haver\u00e1 ainda auditorias final\u00edstica e financeira independentes, que fiscalizar\u00e3o os contratos, a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e or\u00e7ament\u00e1ria dos projetos, com relat\u00f3rios p\u00fablicos peri\u00f3dicos.<\/p>\n\n\n\n

A governan\u00e7a do acordo tamb\u00e9m prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de uma Secretaria do Processo de Repara\u00e7\u00e3o Coletiva, respons\u00e1vel por manter a transpar\u00eancia, organizar reuni\u00f5es e divulgar informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0s partes interessadas.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es afirmativas e justi\u00e7a social \u2013<\/strong> Al\u00e9m dos investimentos em infraestrutura, o acordo incorpora um conjunto robusto de a\u00e7\u00f5es afirmativas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, de g\u00eanero e inclus\u00e3o social. Est\u00e3o previstas reservas de vagas para pessoas negras, ind\u00edgenas, em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, com defici\u00eancia e mulheres, nos programas e projetos do TAC. Tamb\u00e9m ser\u00e3o criadas linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para mulheres, pessoas com defici\u00eancia e popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n\n\n\n

O TAC 2 foi assinado pelos representantes da comiss\u00e3o dos atingidos, em conjunto com a ATI Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), representados por suas coordenadoras Amanda Drummond e S\u00f4nia Mara, pelo procurador da Rep\u00fablica Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, representando o MPF, pela promotora de Justi\u00e7a Shirley Machado de Oliveira, do MPMG, pelo vice-presidente de Renov\u00e1veis, BioFlorestas e Minera\u00e7\u00e3o Brasil da ArcelorMittal, Wagner de Brito Barbosa, e o prefeito de Itatiaiu\u00e7u, Romer Soares.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico \u2013 <\/strong>Em 8 de fevereiro de 2019, a ArcelorMittal acionou o Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia para Barragens de Minera\u00e7\u00e3o (PAEBM), ap\u00f3s a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) ter declarado situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00edvel 2 para a barragem Serra Azul, em Itatiaiu\u00e7u, o que obrigou a empresa a fazer a remo\u00e7\u00e3o preventiva das pessoas que estavam na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS).<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, o MPF e o MPMG v\u00eam atuando no estabelecimento de medidas para controle, remedia\u00e7\u00e3o e descomissionamento (desativa\u00e7\u00e3o) da estrutura da barragem, al\u00e9m do processo de assist\u00eancia e repara\u00e7\u00e3o de danos \u00e0s pessoas atingidas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: MPF <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

*Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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