{"id":44830,"date":"2025-05-29T12:40:56","date_gmt":"2025-05-29T15:40:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=44830"},"modified":"2025-05-29T12:41:19","modified_gmt":"2025-05-29T15:41:19","slug":"em-votacao-final-almg-aprova-adesao-de-minas-ao-propag","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/em-votacao-final-almg-aprova-adesao-de-minas-ao-propag\/","title":{"rendered":"Em vota\u00e7\u00e3o final, ALMG aprova ades\u00e3o de Minas ao Propag"},"content":{"rendered":"

Projeto do governador foi aprimorado pelos deputados durante tramita\u00e7\u00e3o, passando a prever comit\u00ea para acompanhamento do contrato de refinanciamento da d\u00edvida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria nesta quinta-feira (29\/5\/25), o Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)\u00a0aprovou em definitivo (2\u00ba turno) autoriza\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o de Minas ao\u00a0Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag)<\/strong>, do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo para entrada no programa \u00e9 objeto do\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.731\/25<\/a>, do governador Romeu Zema (Novo). O texto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes e traz uma inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao vencido (texto aprovado em 1\u00ba turno, com altera\u00e7\u00f5es no texto original):\u00a0por iniciativa do Legislativo, dever\u00e1 ser criado\u00a0um comit\u00ea interinstitucional de acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do contrato de ades\u00e3o ao Propag.<\/p>\n\n\n\n

O PL 3.731\/25 vincula o Estado ao cumprimento das regras estabelecidas pela\u00a0Lei Complementar Federal 212, de 2025<\/a>, para o refinanciamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea o\u00a0encerramento da ades\u00e3o de Minas ao\u00a0Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), a partir do pedido de ades\u00e3o ao Propag.<\/p>\n\n\n\n

O PL 3.731\/25 vincula o Estado ao cumprimento das regras estabelecidas pela\u00a0Lei Complementar Federal 212, de 2025<\/a>, para o refinanciamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea o\u00a0encerramento da ades\u00e3o de Minas ao\u00a0Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF<\/strong>), a partir do pedido de ades\u00e3o ao Propag.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado em vota\u00e7\u00e3o final foi o recomendado pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (substitutivo n\u00ba 1 ao vencido), com a emenda n\u00ba 1, apresentada no Plen\u00e1rio pelo deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB), l\u00edder do governo na ALMG.<\/p>\n\n\n\n

O texto substitutivo insere dispositivo sobre a cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea interinstitucional<\/strong> de acompanhamento do contrato de ades\u00e3o, tratando de sua composi\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a emenda retira a express\u00e3o “direto” do trecho que dizia:  “o comit\u00ea dever\u00e1 ter\u00e1 acesso direto a todos os dados, relat\u00f3rios, contratos e documentos financeiros e patrimoniais relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato com a Uni\u00e3o no \u00e2mbito do Propag, ressalvados aqueles que possam impactar negativamente a rela\u00e7\u00e3o negocial entre as partes e observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente”.<\/p>\n\n\n\n

Os demais comandos sobre o comit\u00ea ficam mantidos. Conforme o texto aprovado, o comit\u00ea dever\u00e1 ser formalmente institu\u00eddo por decreto do Poder Executivo no prazo m\u00e1ximo de 30 dias ap\u00f3s a assinatura do contrato de ades\u00e3o ao Propag, sendo composto por representantes dos Poderes do Estado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, do Tribunal de Justi\u00e7a e do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n\n\n\n

O mandato dos membros ser\u00e1 de tr\u00eas anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o sem percep\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n

Constru\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o direta do presidente da ALMG, deputado\u00a0Tadeu Leite<\/strong>\u00a0(MDB), em busca de uma\u00a0solu\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel para o endividamento do Estado em substitui\u00e7\u00e3o ao RRF,\u00a0o Propag possibilitar\u00e1 o refinanciamento da d\u00edvida mineira em um prazo de 30 anos, com a possibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor mediante o repasse \u00e0 Uni\u00e3o de ativos como im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias em empresas estatais e direitos credit\u00f3rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outras mudan\u00e7as ao longo da tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea de acompanhamento do contrato, o texto que seguir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador traz ainda outra mudan\u00e7a de iniciativa do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, esta incorporada ainda no no 1\u00ba turno: a inclus\u00e3o de dispositivo para\u00a0aprimorar o acompanhamento do Parlamento mineiro sobre o programa.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o Poder\u00a0Executivo dever\u00e1 enviar \u00e0 ALMG, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s ser solicitado, relat\u00f3rio contendo todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o pedido de ades\u00e3o ao Propag e o encerramento do\u00a0Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong>\u00a0(RRF).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o no 1\u00ba turno foi condicionar o\u00a0encerramento do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal\u00a0(RRF<\/strong>) ao envio do pedido de ades\u00e3o ao Propag \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional. E tamb\u00e9m o\u00a0desmembramento do teto de gastos, originalmente tratado no mesmo PL 3.731\/25, em outra proposi\u00e7\u00e3o, no caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17\/25, ainda em tramita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O teto de gastos \u00e9 previsto no Propag para equacionamento da d\u00edvida, e o desmembramento se deu porque a limita\u00e7\u00e3o do crescimento anual das despesas prim\u00e1rias do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social do Estado s\u00f3 poderia ser objeto de lei complementar, em atendimento ao disposto no artigo 159 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desse PLC sobre os gastos e do PL autorizando a ades\u00e3o, outras 12 proposi\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo governador integram o pacote de projetos que possibilitar\u00e3o o refinanciamento da d\u00edvida por meio do Propag, em discuss\u00e3o na ALMG.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a\u00a0d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o supera os R$ 160 bilh\u00f5es. Conforme prev\u00ea o Propag, quanto maior a amortiza\u00e7\u00e3o no primeiro ano, menor ser\u00e1 a taxa de juros aplicada ao restante da d\u00edvida, podendo chegar a zero por cento ao ano mediante uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Presidente destaca esfor\u00e7o coletivo <\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, ainda no Plen\u00e1rio, o presidente da Assembleia parabenizou os 77 deputados que segundo ele ajudaram desde o in\u00edcio a construir um novo cap\u00edtulo na hist\u00f3ria de Minas, em busca de um caminho para a d\u00edvida do Estado.<\/p>\n\n\n\n

“Se hoje o Brasil tem a oportunidade de discutir uma solu\u00e7\u00e3o para a d\u00edvida dos estados \u00e9 gra\u00e7as \u00e0 Assembleia de Minas, mas \u00e9 fundamental que sejamos gratos tamb\u00e9m ao presidente do Senado (na \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o do Propag), da C\u00e2mara, ao governador Zema, ao presidente Lula. Isso foi conseguido atr\u00e1v\u00e9s do movimento desta Casa, mas sem esses atores n\u00e3o ter\u00edamos essa oportunidade”. <\/p>\n\n\n\n

Tadeu Leite ainda frisou que a aprova\u00e7\u00e3o do PL autorizando a ades\u00e3o \u00e9 o primeiro de 14 proposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao programa e que o trabalho na ALMG ser\u00e1 intenso nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Todas as mat\u00e9rias ser\u00e3o exaustivamente debatidas, mas entendendo que teremos que sanar o problema da d\u00edvida que se arrasta h\u00e1 anos, com maturidade, com a agilidade que o tempo nos imp\u00f5e e lembrando do interesse dos 21 milh\u00f5es de mineiros”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dep. Tadeu Leite<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Guilherme Dardanhan\/ALMG
<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto do governador foi aprimorado pelos deputados durante tramita\u00e7\u00e3o, passando a prever comit\u00ea para acompanhamento do contrato de refinanciamento da d\u00edvida Em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria nesta quinta-feira (29\/5\/25), o Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)\u00a0aprovou em definitivo (2\u00ba turno) autoriza\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o de Minas ao\u00a0Programa de Pleno Pagamento deContinue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":44831,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Em vota\u00e7\u00e3o final, ALMG aprova ades\u00e3o de Minas ao Propag\nProjeto 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