{"id":44524,"date":"2025-05-17T14:20:00","date_gmt":"2025-05-17T17:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=44524"},"modified":"2025-05-17T18:31:11","modified_gmt":"2025-05-17T21:31:11","slug":"ultimos-10-dias-para-ingressar-no-programa-indenizatorio-definitivo-pid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ultimos-10-dias-para-ingressar-no-programa-indenizatorio-definitivo-pid\/","title":{"rendered":"\u00daltimos 10 dias para ingressar no Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID)"},"content":{"rendered":"

Ainda d\u00e1 tempo de ingressar na plataforma e solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil. Mais de 13.600 pagamentos j\u00e1 foram executados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Faltam apenas 10 dias para as pessoas interessadas ingressarem no Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID) \u2013 o prazo se encerra no pr\u00f3ximo dia 26 de maio de 2025. At\u00e9 o momento, mais de 13.600 indeniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram pagas, sendo 8.600 realizadas hoje, somadas \u00e0s cinco mil efetivadas anteriormente. O PID avan\u00e7a com pagamentos realizados de forma simplificada e com seguran\u00e7a jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, mais de 9.400 requerimentos, rec\u00e9m homologados, ir\u00e3o para fluxo de pagamentos nos pr\u00f3ximos 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

O PID \u00e9 voltado para aqueles que n\u00e3o foram indenizados anteriormente e que atendem aos crit\u00e9rios de elegibilidade estabelecidos no Acordo, garantindo um acesso simplificado, \u00e1gil e juridicamente seguro para o recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o. Para ingressar no PID, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o requerimento por meio da plataforma digital disponibilizada pela Samarco e contar com a representa\u00e7\u00e3o legal da Defensoria P\u00fablica, com atendimento gratuito, ou de um advogado particular. Em caso de representa\u00e7\u00e3o por advogado particular, o pagamento dos honor\u00e1rios de 5% ser\u00e1 feito pela pr\u00f3pria Samarco, sem qualquer desconto na indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 caso honor\u00e1rios adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por esse valor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos nos aproximando da reta final para os ingressos PID, o que representa um passo importante e definitivo para a conclus\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria \u00e0s pessoas. Nossa expectativa \u00e9 de que mais pessoas eleg\u00edveis aproveitem essa \u00faltima oportunidade de ingresso\u201d, afirma o gerente-geral de Indeniza\u00e7\u00e3o da Samarco, Jener Pontes.<\/p>\n\n\n\n

Criado como uma das portas indenizat\u00f3rias previstas no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce, o PID j\u00e1 contabiliza mais de 212 mil requerimentos formalizados, com taxa de valida\u00e7\u00e3o superior a 90%. A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga em parcela individual e \u00fanica no valor de R$ 35 mil para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas eleg\u00edveis. Os pagamentos j\u00e1 est\u00e3o em andamento para aqueles que apresentaram requerimento e foram considerados eleg\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito ao PID?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O programa \u00e9 destinado \u00e0s pessoas que atendam aos crit\u00e9rios de elegibilidade definidos no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o. Para ingressar no PID, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar comprovante de resid\u00eancia emitido em qualquer data nas localidades listadas no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o, documento de identifica\u00e7\u00e3o com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas f\u00edsicas) e procura\u00e7\u00e3o outorgada a advogado particular ou declara\u00e7\u00e3o de outorga de poderes \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, outros requisitos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

> Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento \u2013 05\/11\/2015;<\/p>\n\n\n\n

> Ter solicitado cadastro na Funda\u00e7\u00e3o Renova (em liquida\u00e7\u00e3o) at\u00e9 31 de dezembro de 2021; ou possuir a\u00e7\u00e3o judicial no Brasil ou no exterior ajuizada at\u00e9 26 de outubro de 2021; ou ter ingressado no sistema Novel at\u00e9 29 de setembro de 2023, respeitadas as exce\u00e7\u00f5es judiciais que consideram a data de 30 de abril de 2020, com processo finalizado sem acordo ou com negativa.<\/p>\n\n\n\n

Para receber a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil, \u00e9 necess\u00e1rio assinar um Termo de Quita\u00e7\u00e3o, que implica em ren\u00fancia a eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais nacionais e internacionais em curso. O pagamento ocorre em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo individual.<\/p>\n\n\n\n

Veja se voc\u00ea tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O procedimento de verifica\u00e7\u00e3o de CPF para consulta se est\u00e1 apto a ingressar no PID \u00e9 simples e pode ser feito na p\u00e1gina oficial da Samarco. Para formalizar o ingresso no PID, \u00e9 obrigat\u00f3rio ser representado pela Defensoria P\u00fablica, que oferece atendimento totalmente gratuito, ou advogado particular.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de representa\u00e7\u00e3o por advogado particular, o pagamento dos honor\u00e1rios de 5% ser\u00e1 feito pela pr\u00f3pria Samarco, sem qualquer desconto na indeniza\u00e7\u00e3o, assegurando o recebimento integral da indeniza\u00e7\u00e3o pela pessoa interessada. Caso honor\u00e1rios adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por esse valor. E, para quem optou pela Defensoria P\u00fablica, o atendimento \u00e9 gratuito.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

A consulta para verificar se est\u00e1 apto \u00e9 r\u00e1pida e pode ser feita na p\u00e1gina oficial da Samarco. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Clique aqui para consultar se est\u00e1 apto ao PID. <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ainda d\u00e1 tempo de ingressar na plataforma e solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil. Mais de 13.600 pagamentos j\u00e1 foram executados Faltam apenas 10 dias para as pessoas interessadas ingressarem no Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID) \u2013 o prazo se encerra no pr\u00f3ximo dia 26 de maio de 2025. 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