{"id":44444,"date":"2025-05-14T12:49:32","date_gmt":"2025-05-14T15:49:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=44444"},"modified":"2025-05-14T12:49:51","modified_gmt":"2025-05-14T15:49:51","slug":"projeto-de-licenciamento-ambiental-e-grande-retrocesso-diz-ministerio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/projeto-de-licenciamento-ambiental-e-grande-retrocesso-diz-ministerio\/","title":{"rendered":"Projeto de licenciamento ambiental \u00e9 grande retrocesso, diz minist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"\n

A possibilidade de autolicenciamento ambiental para obras de m\u00e9dio porte, o fim da responsabiliza\u00e7\u00e3o por impactos ambientais indiretos e a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social nos processos de licenciamento foram alguns dos retrocessos do Projeto de Lei (PL) 2159\/2021 citados, nesta quarta-feira (14), pelo secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Jo\u00e3o Paulo Capobianco.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO projeto viola, da forma como est\u00e1, alguns princ\u00edpios fundamentais que j\u00e1 foram trazidos pelo Supremo para resolver outras in\u00fameras quest\u00f5es ocorridas, principalmente, no governo anterior. O Supremo adotou o princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso como um princ\u00edpio basilar nas suas decis\u00f5es e esse projeto de lei, evidentemente, traz um conjunto grande de retrocessos\u201d, disse Jo\u00e3o Paulo Capobiano.<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio executivo do MMA, o texto fragiliza os licenciamentos e traz retrocessos ambientais j\u00e1 rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O coment\u00e1rio foi feito em Semin\u00e1rio promovido por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade e pesquisadores na Universidade de Bras\u00edlia (UnB) para discutir o PL, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n\n\n\n

Em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, o PL cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil e deve ser votado nas comiss\u00f5es na pr\u00f3xima semana. O texto \u00e9 alvo de cr\u00edticas de ambientalistas, que ainda citam o fim de licen\u00e7as para atividades agropecu\u00e1rias como outro retrocesso do texto.<\/p>\n\n\n\n

Capobianco destacou que o PL contraria o que foi consolidado pela Constitui\u00e7\u00e3o no tema da prote\u00e7\u00e3o ambiental e citou a cria\u00e7\u00e3o, pelo projeto, da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) que, para o secret\u00e1rio, permite o autolicenciamento com autoriza\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c[O LAC] passa a ideia de que o empreendedor pode, por conta pr\u00f3pria, definir qual \u00e9 o impacto, se credenciar e se autolicenciar. No fundo, com a falta de quadros, seria quase que uma licen\u00e7a por W.O. \u00c9 mais ou menos isso que a LAC faz. Mas \u00e9 uma ilus\u00e3o porque o dano ambiental permanece, o impacto permanecer\u00e1. E esse impacto n\u00e3o poder\u00e1 ser ignorado\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio do MMA, o projeto de lei trar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica porque os licenciamentos via LAC ser\u00e3o judicializados. \u201cTemos v\u00e1rios casos em estados que o Supremo j\u00e1 derrubou leis estaduais que estabeleceram LACs, declarando essas legisla\u00e7\u00f5es inconstitucionais\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Capobianco disse ainda que \u00e9 \u201cabsolutamente incompreens\u00edvel\u201d que o projeto inclua a possibilidade de licen\u00e7as via LAC para empreendimentos de m\u00e9dios portes e impactos. Ele criticou ainda a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o para o setor da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVai ficar um v\u00e1cuo legal. Ter\u00e1 que haver uma outra lei para regulamentar a minera\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, n\u00f3s vamos ter um v\u00e1cuo legal\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio, o governo est\u00e1 trabalhando no Senado para \u201cminimizar\u201d os efeitos negativos do texto, mas destacou que o tempo \u00e9 curto, uma vez que h\u00e1 um indicativo para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana. \u201cO tempo para se influenciar \u00e9 curto\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o
O PL tramita de forma simult\u00e2nea nas comiss\u00f5es de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CAR) sob as relatorias dos senadores Conf\u00facio Moura (MDB) e Tereza Cristina (PP-MS), com apoio do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Nessa ter\u00e7a-feira (13), foi dada vista ao relat\u00f3rio, que deve ser votado na pr\u00f3xima semana, podendo ser levado ao plen\u00e1rio em seguida.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o do papel nos processos de licenciamento dos conselhos estaduais, municipais e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) \u00e9 \u201cmuito grave\u201d, segundo Jo\u00e3o Paulo Capobianco, porque limita a participa\u00e7\u00e3o social, aumentando o poder do Estado nos processos licitat\u00f3rios ambientais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso \u00e9 um absurdo porque esses conselhos re\u00fanem os diferentes atores. Eles t\u00eam o contradit\u00f3rio. Se transferimos a defini\u00e7\u00e3o de quais empreendimentos est\u00e3o sujeitos ao licenciamento, em fun\u00e7\u00e3o do seu grau de impacto, apenas para o \u00f3rg\u00e3o executivo, que est\u00e1 sob press\u00e3o do empreendedor, que muitas vezes \u00e9 o pr\u00f3prio Estado, a press\u00e3o para fragilizar, ou ser menos rigoroso na defini\u00e7\u00e3o do grau de impacto, vir\u00e1 com muita for\u00e7a\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Impactos Indiretos
Outro ponto do projeto de lei \u201cabsolutamente grav\u00edssimo\u201d, segundo Capobianco, \u00e9 o que exclui da responsabilidade do empreendimento pelos impactos ambientais indiretos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO empreendedor que far\u00e1 uma obra que ir\u00e1 provocar impactos indiretos conhecidos, demonstrados ao longo da hist\u00f3ria, n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade de adotar medidas ou investir recursos para minimizar esses impactos indiretos. N\u00f3s vamos transferir para o Estado, para o poder p\u00fablico, o custo total de se fazer as medidas mitigat\u00f3rias\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Outro lado
Os senadores favor\u00e1veis ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil argumentam que, atualmente, existem muitas normais contradit\u00f3rias que dificultam os empreendimentos, sendo necess\u00e1ria uma legisla\u00e7\u00e3o nacional para unificar e padronizar o processo de licenciamento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os parlamentares reclamam que os licenciamentos atuais s\u00e3o burocr\u00e1ticos, demoram anos, e dificultam o desenvolvimento econ\u00f4mico. A relatora do projeto na Comiss\u00e3o de Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que \u00e9 preciso aprovar logo a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs empreendimentos maiores precisam [da urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do texto]. Precisamos de moderniza\u00e7\u00e3o, agilidade, sem perder a efici\u00eancia e sem precarizar nada\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumenta que o pa\u00eds n\u00e3o pode se desenvolver com a morosidade nos licenciamentos ambientais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

\u201cNingu\u00e9m quer fazer nada de forma irrespons\u00e1vel, mas chega um ponto que a coisa fica invi\u00e1vel. Voc\u00ea n\u00e3o pode fazer uma ferrovia porque n\u00e3o pode fazer a ferrovia. Voc\u00ea n\u00e3o pode fazer uma hidrovia porque n\u00e3o pode. Uma coisa assim \u00e9 insana\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Lucas Pordeus Le\u00f3n – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil Publicado em 14\/05\/2025 – 11:57 Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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