{"id":44428,"date":"2025-05-13T20:40:53","date_gmt":"2025-05-13T23:40:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=44428"},"modified":"2025-05-13T20:48:35","modified_gmt":"2025-05-13T23:48:35","slug":"audiencia-publica-na-camara-dos-deputados-debate-trabalho-escravo-em-minas-gerai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/audiencia-publica-na-camara-dos-deputados-debate-trabalho-escravo-em-minas-gerai\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara dos deputados debate trabalho escravo em Minas Gerai"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados realizou audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira, dia 13\/05. O deputado federal Padre Jo\u00e3o e o deputado estadual Leleco Pimentel, ambos do PT de Minas Gerais, convocaram a audi\u00eancia para debater as situa\u00e7\u00f5es de trabalho escravo e as amea\u00e7as enfrentadas pelos auditores fiscais do trabalho, especialmente nas regi\u00f5es do Sul de Minas Gerais.<br>Participaram, representando o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Marcelo Gon\u00e7alves Campos, Delegado da Pol\u00edcia Federal, Paulo Teixeira de Souza Oliveira, Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, Maria Teresa de Melo, Procuradora do Trabalho, Melina de Souza Fiorini e Schulze, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Izabela Vieira Luz, representante da Conectas Direitos Humanos, Fernanda Drummond, representante da<br>Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ivone Corgosinho Baumecker, Jorge Ferreira dos Santos Filho, Coordenador-Geral da Articula\u00e7\u00e3o dos Empregados Rurais de Minas Gerais &#8211; Adere\/MG. Cerca de 50 pessoas, incluindo resgatados e representantes de Concei\u00e7\u00e3o do Rio Verde, Varginha, Cambuquira, Carmo de Minas e S\u00e3o Francisco de Paula, participaram da audi\u00eancia em Bras\u00edlia\/DF. A audi\u00eancia teve como objetivo buscar formas de combater esses crimes, garantir a dignidade no trabalho e proteger os fiscais e dirigentes sindicais amea\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Jorge Ferreira dos Santos, Coordenador-Geral da Articula\u00e7\u00e3o dos Empregados Rurais de Minas Gerais &#8211; ADERE\/MG: \u201cN\u00f3s temos que entender, \u00e9 que os \u00f3rg\u00e3os federais, em combate ao trabalho escravo t\u00eam que estar dentro para fazer o debate contigo de voto, inclusive Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, porque s\u00e3o eles que v\u00e3o l\u00e1 muitas vezes, tirar o trabalhador da situa\u00e7\u00e3o que o empreendedor o colocou. Ent\u00e3o \u00e9<br>importante re-instituir o direito de voto para os \u00f3rg\u00e3os federais em combate ao trabalho escravo, isso \u00e9 um bidir tamb\u00e9m. Hoje n\u00f3s identificamos cerca de 43 munic\u00edpios no sul de Minas com trabalho escravo, boa tarde desses trabalhos escravos est\u00e3o em volta de empresas como; Cooxup\u00e9, Cocatrel, Minas Sul e outras que s\u00e3o fornecedoras de marcas mundiais, exemplo da Nestl\u00e9, MCDonald&#8217;s, Dunkin Donuts e Starbucks. Corpos pretos continuam sendo inviabilizados e escravizados.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><br>O representante do Minist\u00e9rio do Trabalho e Renda, Marcelo Gon\u00e7alves Campos, destacou a import\u00e2ncia do debate e da data escolhida, 13 de maio, Dia Nacional da Den\u00fancia contra o Racismo e Dia da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura. Ele reafirma o compromisso do governo federal e sua luta no combate ao trabalho escravo, em destaque para as planta\u00e7\u00f5es de caf\u00e9 em todo o Brasil, especialmente no sul de minas que<br>infelizmente vem tendo destaque negativo, e gra\u00e7as a for\u00e7a da Adere e demais entidades que vem denunciando ano ap\u00f3s ano as den\u00fancias nas safras de caf\u00e9 que n\u00e3o cumprem os direitos trabalhistas, como trabalho a for\u00e7a, seja por agress\u00e3o f\u00edsica ou por amea\u00e7as com armas, trabalhos por d\u00edvidas, pessoas de outros estados que ficam em situa\u00e7\u00e3o degradantes e jornadas exaustivas. Caso os empregados n\u00e3o cumpram todas as leis e seja enquadrado na lista suja de trabalho escravo ou an\u00e1logo a escravid\u00e3o, o mesmo ser\u00e1 multado, atuado junto ao governo e ficar\u00e1 bloqueado por 24 meses ao direito de<br>credito e financiamentos ou incentivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Leleco Pimentel, ressalta que a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia de Minas Gerais em 3\/7\/24, para tratar do mesmo tema e disse que \u00e9 necess\u00e1rio identificar e punir criminosos, denunciando o uso de estrat\u00e9gias para criminalizar a esquerda e que enfrentar\u00e1 o agroneg\u00f3cio e os escravocratas, em defesa dos trabalhadores: &#8220;Minas Gerais tem uma lei 24.535 de 2023 que pune este tipo de empregamos e infelizmente o Governo Romeu Zema n\u00e3o compre a lei e \u00e9 conivente com esses atos contra a humanidade\u201d. Minas Gerais lidera como maior estado da federal em trabalho escravo, com destaque para o caf\u00e9 e carvoaria, e hoje existe um d\u00e9ficit gritante para o quadro de auditores fiscais. \u201cHoje a maior justi\u00e7a seria ter essas terras frutos de trabalho escravo nas m\u00e3os da reforma agr\u00e1ria e mesmo que seja o suficiente, que seja feita a justi\u00e7a para o povo e compra-se a lei\u201d. Leleco tamb\u00e9m destacou os diversos of\u00edcios foram encaminhados na audi\u00eancia p\u00fablica realizada na ALMG.<\/p>\n\n\n\n<p><br>O Delegado da Pol\u00edcia Federal, Paulo Teixeira de Souza Oliveira, reiterou o compromisso da PF no combate ao trabalho escravo e aumento de quase 90% na atua\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o junto as den\u00fancias, ele refor\u00e7a que este crime est\u00e1 enquadrado no art. 149 c\u00f3digo penal, de 2023 at\u00e9 a data desta audi\u00eancia a PF realizou abertura de 1038 procedimentos para investiga\u00e7\u00e3o aos crimes de trabalho escravo, desse montante Minas Gerais \u00e9 recordista com destaque para o Sul de Minas. Hoje infelizmente temos um<br>n\u00famero baixo de indiciados e condenados e o compromisso da PF, governo federal e do minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 elevar esse n\u00famero, agilizando a identifica\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de toda cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, Maria Teresa de Melo, destaca a import\u00e2ncia de aprimorar e de fazer com que as comiss\u00f5es estaduais, de fato, consigam fazer que o fluxo nacional de reeduca\u00e7\u00e3o do trabalho escravo funcione, e tamb\u00e9m tenha os seus fluxos estaduais, os seus planos estaduais de combate. Tamb\u00e9m temos acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no \u00e2mbito da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia e cursos da promo\u00e7\u00e3o, tanto de resgate, como tamb\u00e9m para evitar uma reincid\u00eancia. O Minist\u00e9rio segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, para fazer o melhor poss\u00edvel e evitar que esse crime ainda continue a<br>fazer parte da nossa sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Melina de Souza Fiorini e Schulze, Procuradora do Trabalho, afirma que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9, de fato, um grande problema \u201c90% dos resgates acontecem na cadeia produtiva. E hoje o que a gente conta \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva de quem est\u00e1 por tr\u00e1s disso. Buscar essa responsabiliza\u00e7\u00e3o, mas buscar que os respons\u00e1veis ao longo da cadeia tamb\u00e9m tomem a\u00e7\u00f5es preventivas.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><br>Izabela Vieira Luz, representante da defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, nos alerta para situa\u00e7\u00e3o do negro, a situa\u00e7\u00e3o do racismo estrutural. \u201cEu vejo tamb\u00e9m muito a quest\u00e3o migrat\u00f3ria, que \u00e9 a escravid\u00e3o contempor\u00e2nea. Antigamente, os nordestinos sa\u00edam no &#8216;Pau de arara&#8217; para o Sudeste, e hoje continua. Porque a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 negra, pobre, est\u00e1 no Norte e no Nordeste do pa\u00eds. Ent\u00e3o, a gente continua repetindo essa quest\u00e3o, do racismo.\u201d Minas j\u00e1 est\u00e1 no terceiro ano consecutivo como l\u00edder de resgate em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. A ideia da audi\u00eancia p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 s\u00f3<br>debater, \u00e9 criar proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Fernanda Drummond da Institui\u00e7\u00e3o Conectas Direitos Humanos, como representante da sociedade civil, Fernanda lamenta que pouco mudou na luta contra o trabalho escravo supostamente abolido h\u00e1 137 anos, \u201cnosso modelo ainda se baseia na tr\u00edade: grande propriedade, cultura e explora\u00e7\u00e3o, exemplo cruel \u00e9 o caf\u00e9: em 2024, 226 trabalhadores (10% do total nacional) foram resgatados &#8211; maioria jovens pobres, n\u00e3o brancos e do Norte, o mesmo &#8216;cafezinho&#8217; que celebramos \u00e9 colhido com sangue.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><br>Representante da Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ivone Corgosinho Baumecker, \u201cficamos satisfeitos que o assunto est\u00e1 tendo relev\u00e2ncia e import\u00e2ncia nesta e na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da casa.\u201c<\/p>\n\n\n\n<p><br>Para a economista Damares Campos, \u201ca reforma trabalhista, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto que tamb\u00e9m precisa ser abordado, porque essa reforma trabalhista chegou no governo do golpista Michel Temer com a promessa de que geraria mais empregos. A gente sabe que n\u00e3o gerou mais empregos e, muito pelo contr\u00e1rio, aumentou as den\u00fancias de trabalho escravo e ainda aumentaram ainda mais toda a precariza\u00e7\u00e3o do trabalhador.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><br>Mais um caso de den\u00fancia de trabalho escravo envolvendo parlamentar O produtor rural Em\u00eddio Alves Madeira, pai do deputado federal Emidinho Madeira, foi listado duas vezes no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, conhecido como &#8220;lista suja&#8221;. As ocorr\u00eancias foram em outubro de 2017, devido a um resgate de 14 pessoas em Bom Jesus da Penha (MG) em 2016, e em mar\u00e7o de 2017, por outra opera\u00e7\u00e3o envolvendo 60 trabalhadores na mesma cidade, em 2015, em outra propriedade rural.<\/p>\n\n\n\n<p>Leleco Pimentel expressou rep\u00fadio ao deputado Emidinho Madeira e ao agroneg\u00f3cio, referindo-se a ele como &#8220;agro da morte&#8221;. Ele criticou as declara\u00e7\u00f5es que incitam viol\u00eancia no campo e condenou a presen\u00e7a de algu\u00e9m condenado por escravid\u00e3o no congresso, acusando-o de disseminar mentiras, fake news e viol\u00eancia contra trabalhadores e fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado federal Padre Jo\u00e3o, que conduziu toda a audi\u00eancia p\u00fablica por v\u00eddeo chamada, enfatizou a import\u00e2ncia de n\u00e3o explorar seres humanos para obter lucro e de tratar todos com dignidade. Ele criticou deputados que n\u00e3o cumprem seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mencionou a necessidade de evitar a contamina\u00e7\u00e3o social em qualquer setor econ\u00f4mico e fez refer\u00eancia ao caso de Una\u00ed, o deputado tamb\u00e9m lamentou a hipocrisia do congresso e destacou a import\u00e2ncia da audi\u00eancia logo no in\u00edcio da safra que \u00e9 um recado expl\u00edcito do basta, inclusive me disponho em ir no parlamento Europeu onde tiver empresas que est\u00e3o comprando caf\u00e9 contaminado, com trabalho escravo, e inclusive agrot\u00f3xico que exp\u00f5e tamb\u00e9m os trabalhadores e trabalhadoras, isso \u00e9 admiss\u00edvel a essa altura da hist\u00f3ria e o mundo tem que t\u00e1 ciente disso!<\/p>\n\n\n\n<p>Trabalhadores do campo e resgatados do trabalho escravo participaram da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Leiuda Lopes, moradora de Ituiutaba, Tri\u00e2ngulo Mineiro, compartilhou a sua hist\u00f3ria,<br>estou trazendo para dentro desta audi\u00eancia p\u00fablica o nome da minha m\u00e3e, da minha av\u00f3,<br>Ant\u00f4nia Martins Ribeiro, uma coluna que viveu a \u00e9poca da invas\u00e3o de capit\u00e3es do mato<br>em Ituiutaba, Minas Gerais \u2013 onde hoje \u00e9 um territ\u00f3rio macroecon\u00f4mico de multinacionais.<br>S\u00e3o ind\u00fastrias brasileiras que recolhem imposto de transfer\u00eancia e passam para o<br>cadastro \u00fanico de forma ilegal e imoral. N\u00e3o \u00e9 legal, n\u00e3o \u00e9 moral, n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico e n\u00e3o \u00e9<br>eficaz. Essa comunica\u00e7\u00e3o violenta na m\u00eddia \u2013 falava-se de um corporativismo cooperativo<br>que gerou neg\u00f3cios de renda no terceiro setor, na economia dom\u00e9stica, na agricultura<br>familiar\u2026 que \u00e9 justamente o que eu aprendi a plantar.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"110753\" class=\"advads-saneouro advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 10px;margin-bottom: 10px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/noticias\/de-olho-na-saude-publica-lixo-descartado-incorretamente-pode-entupir-redes-de-esgoto\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg 300w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-180x150.jpg 180w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site-14x12.jpg 14w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" width=\"300\" height=\"250\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Conhe\u00e7a os dados<br>Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho revelam que Minas Gerais liderou as opera\u00e7\u00f5es de<br>resgate em agosto, com 204 trabalhadores libertados. Dados do Sindicato Nacional de<br>Auditores-Fiscais do Trabalho revelam a grave situa\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, onde a<br>fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada com menos de 3 auditores por munic\u00edpio. Nos \u00faltimos 13 anos,<br>houve um aumento significativo nos casos de trabalho semelhante \u00e0 escravid\u00e3o no<br>estado, sem um correspondente aumento na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Atualmente, h\u00e1 apenas 225<br>auditores concursados em Minas Gerais, o menor n\u00famero das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, o<br>que representa um desafio significativo no combate a essas pr\u00e1ticas. O desmonte do<br>setor e as amea\u00e7as aos auditores-fiscais est\u00e3o em ascens\u00e3o, com uma perda de quase<br>90 profissionais em 11 anos, resultando em uma estrutura inadequada para lidar com a<br>extens\u00e3o territorial do estado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"661\" height=\"443\" data-attachment-id=\"44430\" data-permalink=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/audiencia-publica-na-camara-dos-deputados-debate-trabalho-escravo-em-minas-gerai\/captura-de-tela-2025-05-13-203721\/\" data-orig-file=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-tela-2025-05-13-203721.png\" data-orig-size=\"661,443\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"Captura de tela 2025-05-13 203721\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-large-file=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-tela-2025-05-13-203721.png\" src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-tela-2025-05-13-203721.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-44430\" srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-tela-2025-05-13-203721.png 661w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-tela-2025-05-13-203721-591x396.png 591w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-tela-2025-05-13-203721-200x134.png 200w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-tela-2025-05-13-203721-465x312.png 465w\" sizes=\"(max-width: 661px) 100vw, 661px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<div id=\"50321\" class=\"advads-plantao advads-entity-placement\"><a href=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"site &#8211; noticia\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755.jpg 1200w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-150x38.jpg 150w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-660x167.jpg 660w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-768x194.jpg 768w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1000x252.jpg 1000w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-1536x388.jpg 1536w, https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/titulosite2-e1616373489755-2048x517.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" width=\"1200\" height=\"303\"  style=\"display: inline-block;\" \/><\/a><\/div><p>Por Heraldo Leite\/ Assessoria Parlamentar <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados realizou audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira, dia 13\/05. 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