{"id":44035,"date":"2025-04-25T07:41:00","date_gmt":"2025-04-25T10:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=44035"},"modified":"2025-04-24T21:45:57","modified_gmt":"2025-04-25T00:45:57","slug":"pagamento-das-indenizacoes-individuais-e-auxilio-previsto-no-acordo-de-reparacao-ultrapassa-r-720-milhoes-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/pagamento-das-indenizacoes-individuais-e-auxilio-previsto-no-acordo-de-reparacao-ultrapassa-r-720-milhoes-2\/","title":{"rendered":"Pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es individuais e aux\u00edlio previsto no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o ultrapassa R$ 720 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Os pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es individuais e aux\u00edlio previstos no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, seguem em andamento e j\u00e1 atingiram o marco de R$ 720 milh\u00f5es. Os pagamentos j\u00e1 alcan\u00e7aram cerca de 8 mil pessoas, at\u00e9 18 de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Esses pagamentos se referem \u00e0s portas indenizat\u00f3rias previstas no Acordo, o Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID), Lucros Cessantes, Dano \u00c1gua, Sistema PIM-AFE, Novel, bem com engloba o Aux\u00edlio Substancial Emergencial (ASE) para povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais. Al\u00e9m destes, h\u00e1 tamb\u00e9m os pagamentos previstos para as indeniza\u00e7\u00f5es voltadas para agricultores familiares e pescadores profissionais, plataforma que foi lan\u00e7ada no dia 5 de abril. A plataforma para antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento do Aux\u00edlio Financeiro Emergencial (AFE) foi disponibilizada no dia 21 de abril.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse montante pago reflete um avan\u00e7o significativo no processo de continuidade e definitividade da repara\u00e7\u00e3o. A celeridade nos pagamentos indenizat\u00f3rios individuais reafirma o compromisso da Samarco com uma repara\u00e7\u00e3o definitiva, demonstrando os benef\u00edcios j\u00e1 percept\u00edveis do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o para as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, que jamais ser\u00e1 esquecido\u201d, detalhou o gerente-geral de Indeniza\u00e7\u00f5es da Samarco, Jener Pontes.<\/p>\n\n\n\n

Os sistemas indenizat\u00f3rios foram acordados para atender diferentes perfis e realidades das pessoas da Bacia do Rio Doce, respeitando crit\u00e9rios definidos em conjunto com todos os entes, envolvendo o Poder P\u00fablico e as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a na celebra\u00e7\u00e3o do Acordo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Acordo de Repara\u00e7\u00e3o, para solicitar quaisquer das indeniza\u00e7\u00f5es, \u00e9 obrigat\u00f3rio contar com representa\u00e7\u00e3o legal, seja por defensor p\u00fablico, cujo atendimento \u00e9 totalmente gratuito, ou por advogado particular.<\/p>\n\n\n\n

O Acordo estabelece os valores dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios para as medidas indenizat\u00f3rias, que ser\u00e3o pagos diretamente pela Samarco de acordo com cada sistema:<\/p>\n\n\n\n

–      PID: 5%;<\/p>\n\n\n\n

–      Lucros Cessantes ativos: 5%, limitado a R$10 mil;<\/p>\n\n\n\n

–      Dano \u00c1gua: R$ 650,90;<\/p>\n\n\n\n

–      Novel: 10%;<\/p>\n\n\n\n

–      Sistema PIM-AFE: 5%, limitado a R$ 10 mil;<\/p>\n\n\n\n

–      Agricultores familiares e Pescadores profissionais: 5%;<\/p>\n\n\n\n

–      AFEs ativos: 5%, limitado a R$10 mil.<\/p>\n\n\n\n

Eventuais valores adicionais de honor\u00e1rios advocat\u00edcios negociados entre cliente e advogado n\u00e3o ser\u00e3o de responsabilidade da Samarco e dever\u00e3o ser arcados pela pessoa requerente.<\/p>\n\n\n\n

PID<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os primeiros pagamentos do Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID) j\u00e1 come\u00e7aram, e a plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel para ingresso at\u00e9 o dia 26 de maio de 2025. O programa prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o individual e em parcela \u00fanica de R$35 mil para pessoas f\u00edsicas e\/ou jur\u00eddicas que atendam aos crit\u00e9rios de elegibilidade previstos no Acordo. Para quem tem pedido de indeniza\u00e7\u00e3o em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o per\u00edodo para ingressar no PID ser\u00e1 de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desist\u00eancia nessas outras portas indenizat\u00f3rias, excetuadas as hip\u00f3teses de negativa por constata\u00e7\u00e3o de fraude.<\/p>\n\n\n\n

O direito ao benef\u00edcio \u00e9 individual e o ingresso pode ser solicitado tamb\u00e9m pelas pessoas de munic\u00edpios que n\u00e3o aderiram ao Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce. J\u00e1 s\u00e3o mais de 179 mil requerimentos recebidos pela Samarco, mas, em todos os 49 munic\u00edpios inclu\u00eddos no Acordo, ainda h\u00e1 pessoas que podem ingressar no PID.<\/p>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre crit\u00e9rios, prazos e formas de acesso est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial: www.samarco.com\/indenizacao<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Montante<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

As novas indeniza\u00e7\u00f5es somam-se aos R$ 18 bilh\u00f5es destinados \u00e0s mais de 432 mil pessoas, empresas, locais e comunidades ind\u00edgenas e tradicionais que receberam assist\u00eancia financeira emergencial e indeniza\u00e7\u00f5es pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, at\u00e9 setembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria Samarco<\/p>\n\n\n\n

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Os pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es individuais e aux\u00edlio previstos no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, seguem em andamento e j\u00e1 atingiram o marco de R$ 720 milh\u00f5es. 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O valor \u00e9 78% maior em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 5,86 bilh\u00f5es previstos para 2021. 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