{"id":43620,"date":"2025-04-06T14:31:33","date_gmt":"2025-04-06T17:31:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=43620"},"modified":"2025-04-06T14:31:46","modified_gmt":"2025-04-06T17:31:46","slug":"reforma-tributaria-dara-fim-as-leis-estaduais-e-municipais-de-incentivo-a-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/reforma-tributaria-dara-fim-as-leis-estaduais-e-municipais-de-incentivo-a-cultura\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria dar\u00e1 fim \u00e0s leis estaduais e municipais de incentivo \u00e0 Cultura"},"content":{"rendered":"

Belo Horizonte – O Secret\u00e1rio de Economia Criativa e Fomento do Minist\u00e9rio da Cultura, Henilton Menezes, esteve na Funarte na \u00faltima sexta-feira, 4\/04, ele apresentou com sua equipe a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Lei Rouanet. <\/p>\n\n\n\n

Henilton Menezes destacou que com a reforma tribut\u00e1ria as legisla\u00e7\u00f5es estaduais que concedem incentivo fiscal por meio do ICMS (imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os) e as legisla\u00e7\u00f5es municipais que concedem incentivos a partir do ISS deixar\u00e3o de existir, pois esses impostos ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) pode ser resumido na unifica\u00e7\u00e3o de diversos impostos.<\/p>\n\n\n\n

O Setor Econ\u00f4mico da Cultura gera postos de trabalho e demanda servi\u00e7os e produtos de toda a cadeia produtiva. Apesar de ser respons\u00e1vel por pagar os maiores sal\u00e1rios dos setores de servi\u00e7os, a Cultura ainda sofre com o financiamento.<\/p>\n\n\n\n

A dificuldade deve ser ampliada ap\u00f3s entrar em vigor a Reforma Tribut\u00e1ria, que dar\u00e1 fim aos tributos que s\u00e3o a base dos patroc\u00ednios incentivados. Os artistas e empreendedores culturais ainda n\u00e3o perceberam o v\u00e1cuo que haver\u00e1 no mercado de recursos para seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Conhecida como Lei Rouanet, a Lei 8.313\/91, que disp\u00f5e sobre incentivos fiscal federal sobre o Imposto de Renda, n\u00e3o ter\u00e1 mudan\u00e7as com a Reforma Tribut\u00e1ria, pois o imposto de renda n\u00e3o est\u00e1 no escopo, e assim a Lei Rouanet seguir\u00e1 intacta. A primeira vista pode parecer a t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o do setor Cultural, mas ela j\u00e1 disponibiliza 100% dos recursos, da ordem de R$ 3 bilh\u00f5es. Em 2024, o estado de Minas Gerais captou mais de R$ 347,7 milh\u00f5es por meio do mecanismo de ren\u00fancia fiscal. Al\u00e9m disso, 1.552 foram aprovados na regi\u00e3o mineira no mesmo.<\/p>\n\n\n\n

Com o fim das outras leis muitos artistas provavelmente seguir\u00e3o para a Lei Rouanet em busca de financiamento, o que ampliar\u00e1 a competi\u00e7\u00e3o por incentivo.<\/p>\n\n\n\n

Qual seria a alternativa para que o financiamento \u00e0 Cultura continue acontecendo nas cidades e nos estados? A alternativa legal e vigente s\u00e3o os Fundos de Cultura. Eles s\u00e3o parte do Sistema Nacional de Cultura, o qual est\u00e1 ligado em cascata ao Sistema Estadual e Municipal de Cultura, garantido no Artigo 216 A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que o Fundo Municipal de Cultura tem ritos pr\u00f3prio de desembolso, passando pelo Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural, que pode ser comparado \u00e0 C\u00e2mara de vereadores da Cultura. Assim, a defini\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos fica a cargo da Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Projetos do Conselho, ou seja, os secret\u00e1rios e os prefeitos n\u00e3o determinam a destina\u00e7\u00e3o dos recursos, o que reflete nos baixos valores destinados aos fundos Municipais de Cultura.<\/p>\n\n\n\n

O Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais, tinha como or\u00e7amento para o ano de 2024 o valor de R$ 22 milh\u00f5es, mas s\u00f3 foram executados cerca de R$ 5 milh\u00f5es. Se os R$ 22 milh\u00f5es fossem divididos igualmente para os 853 munic\u00edpios mineiros, uma vez que o Sistema Nacional permite o repasse de fundo \u00e0 Fundo, o valor seria de R$ 25.791,34 para cada um. Mas o Governo de Minas n\u00e3o faz esse rateio.<\/p>\n\n\n\n

A Classe art\u00edstica e os empreendedores culturais precisam entender esse momento de transi\u00e7\u00e3o e se mobilizarem para que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) preveja aportes substanciais para os Fundos Municipais de Cultural.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria ter\u00e1 in\u00edcio em 2026 e est\u00e1 prevista para valer integralmente a partir de 2033. A Reforma Tribut\u00e1ria foi promulgada no dia 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso e sua regulamenta\u00e7\u00e3o foi sancionada em janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio de Itabira, por exemplo, conta com sua Lei Municipal de Incentivo \u00e0 Cultura desde 2000, s\u00e3o destinados 3% de ren\u00fancia fiscal do ISSQN, percentual que nunca foi alcan\u00e7ado, seja por falta de regularidade dos editais, pela falta de projetos e pela falta de interesse dos empres\u00e1rios em patrocinar utilizando o mecanismo.A cidade contava com o Fundo Municipal de Cultura desde 1998, mas ele s\u00f3 foi efetivado com a ades\u00e3o ao Sistema Municipal de Cultura em 2014 e seu primeiro edital \u00e9 de setembro de 2015.<\/p>\n\n\n\n

Os artistas itabiranos aprovaram na 4\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura, o Plano Decenal, que prev\u00ea 1% da arrecada\u00e7\u00e3o, seja destinada ao Fundo Municipal. Este ano o Plano decenal perde sua efic\u00e1cia, e nenhum prefeito cumpriu a meta, mesmo sendo aprovada por unanimidade na C\u00e2mara de Vereadores. Em 10 anos a cidade n\u00e3o fez a economia criativa crescer e os empreendedores perder\u00e3o duas fontes de recursos, a Lei Drummond e a Lei Estadual de Incentivo \u00e0 Cultura.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo de escassez de recursos para o incentivo \u00e0 Cultura se avizinha e o assunto n\u00e3o est\u00e1 em pauta. As cidades mineradoras podem diversificar sua economia com o fomento \u00e0 Cultura, mas muitos governantes veem os artistas como empecilho, pois n\u00e3o se dobram aos seus interesses e s\u00e3o grandes formadores de opini\u00e3o. Independente dos interesses do mandat\u00e1rio de ocasi\u00e3o, o fomento \u00e0 Cultura tem ordenamento jur\u00eddico e aquece a economia.
De acordo com Henilton Menezes, a cada R$ 1 real aplicado na Cultura, o retorno do investimento \u00e9 de R$ 1,60, ou seja, s\u00e3o 160% de retorno, e mesmo assim o setor \u00e9 muitas deixado de lado. Uma pena, pois as cidades mineradoras, s\u00e3o em sua grande parte, cidades hist\u00f3ricas, as quais poderiam ter na cultura uma oportunidade de modificar a base de gera\u00e7\u00e3o de empregos, j\u00e1 que a Cultura paga os maiores sal\u00e1rios dos setores de servi\u00e7os, o que possibilitaria a manuten\u00e7\u00e3o de empregos bem remunerados.<\/p>\n\n\n\n

O desafio est\u00e1 posto, em breve as leis de Incentivo \u00e0 Cultura deixar\u00e3o de existir em estados e Munic\u00edpios. Voc\u00ea sabia disso? Como sua cidade est\u00e1 se preparando para este momento de transi\u00e7\u00e3o? <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por Marcelino Castro<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Beatriz Cordeiro\/Comit\u00ea de Cultura de Minas Gerais<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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