{"id":4340,"date":"2020-07-21T23:32:12","date_gmt":"2020-07-22T02:32:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=4340"},"modified":"2020-07-21T23:32:15","modified_gmt":"2020-07-22T02:32:15","slug":"camara-dos-deputados-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2o-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/camara-dos-deputados-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2o-turno\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova PEC do novo Fundeb em 2\u00ba turno"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta ter\u00e7a-feira (21), por 492 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que torna o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) permanente (PEC 15\/15). Neste momento, os deputados analisam os destaques que ainda podem retirar trechos da mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto precisa ser aprovado por tr\u00eas quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favor\u00e1veis, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Em seguida, o texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, onde tamb\u00e9m deve ser analisado em dois turnos e depende da aprova\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 49 senadores.<\/p>\n\n\n\n

Embora todos os partidos tenham orientado favoravelmente ao texto da PEC, votaram contra o projeto, em segundo turno, os parlamentares Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), DR Zacharias Calil (DEM-GO), Filipe Barros (PSL-PR), Paulo Martins (PSC-PR),Junio Amaral (PSL-MG) e o deputado M\u00e1rcio Labre (PSL-RJ) se absteve. <\/p>\n\n\n\n

Impasse<\/h2>\n\n\n\n

Parlamentares do partido Novo tentam, neste momento, retirar da proposta um trecho que assegura um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade, no qual dever\u00e1 garantir as condi\u00e7\u00f5es adequadas de oferta e ter\u00e1 como refer\u00eancia o custo aluno qualidade. Caso seja mantida, o dispositivo ainda depender\u00e1 de lei complementar para ser regulamentado. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) \u00e9 um par\u00e2metro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o considerados itens necess\u00e1rios para oferta de uma boa educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, a forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores, o acesso \u00e0 internet, a banheiros, a quadra de esportes, laborat\u00f3rios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e \u00e1gua, entre outras. O CAQ tamb\u00e9m visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, mas depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/h6>\n\n\n\n

Consenso<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) subiu a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para 23<\/a>% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais s\u00e3o destinados especificamente para educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto da relatora, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo ser\u00e1 de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribui\u00e7\u00e3o total dos estados e munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEm um esfor\u00e7o de alcan\u00e7ar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementa\u00e7\u00e3o final de 23% em seis anos, com a prioriza\u00e7\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda n\u00e3o atendida pelo sistema p\u00fablico de ensino. Isso trar\u00e1 grande impacto para a educa\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia\u201d, afirmou a relatora. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a deputada, com a complementa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 23%, em 2026, 24 estados teriam munic\u00edpios recebendo aux\u00edlio da Uni\u00e3o. Com a complementa\u00e7\u00e3o atual, nove estados s\u00e3o atendidos: Amazonas, Par\u00e1, Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed. <\/p>\n\n\n\n

O percentual de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 divido em tr\u00eas partes: 10 pontos percentuais seguir\u00e3o as regras atuais de distribui\u00e7\u00e3o, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da Uni\u00e3o para atingirem o padr\u00e3o m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Dos 13 pontos percentuais a mais que a Uni\u00e3o complementar\u00e1 o Fundeb, 10,5 pontos percentuais dever\u00e3o ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) n\u00e3o atingir o m\u00ednimo definido nacionalmente. <\/p>\n\n\n\n

Mais 2,5 pontos percentuais ser\u00e3o distribu\u00eddos com base na evolu\u00e7\u00e3o dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/h2>\n\n\n\n

A proposta aprovada tem foco na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos dever\u00e1 ser destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado por Professora Dorinha prev\u00ea que, em caso de falta de vagas em creches na rede p\u00fablica, o recurso poder\u00e1 ser destinado a institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos. <\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o governo pretendia destinar um percentual complementar da Uni\u00e3o para fam\u00edlias com crian\u00e7as em idade escolar que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza, mas a medida foi criticada por parlamentares e entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, apesar da tentativa do governo de libera\u00e7\u00e3o da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de sal\u00e1rio de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Publicado em 21\/07\/2020 – 23:19 Por Heloisa Cristaldo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil\u00a0 – Edi\u00e7\u00e3o: F\u00e1bio Massalli
Foto Najara Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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