{"id":43222,"date":"2025-03-18T21:08:57","date_gmt":"2025-03-19T00:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=43222"},"modified":"2025-03-18T21:09:00","modified_gmt":"2025-03-19T00:09:00","slug":"programa-de-indenizacao-definitiva-do-acordo-de-reparacao-da-bacia-do-rio-doce-chega-a-mais-de-100-mil-requerimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/programa-de-indenizacao-definitiva-do-acordo-de-reparacao-da-bacia-do-rio-doce-chega-a-mais-de-100-mil-requerimentos\/","title":{"rendered":"Programa de Indeniza\u00e7\u00e3o Definitiva do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce chega a mais de 100 mil requerimentos"},"content":{"rendered":"

Belo Horizonte, 18 de mar\u00e7o de 2025 \u2013<\/strong> Em menos de um m\u00eas, mais de 100 mil pessoas j\u00e1 entraram com pedido no Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID), visando sua indeniza\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica e individual de R$ 35 mil por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. O programa fica aberto at\u00e9 26 de maio e os pagamentos come\u00e7am ainda no primeiro semestre de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Previsto no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce, o PID foi criado para concluir os pagamentos indenizat\u00f3rios individuais decorrentes do rompimento da barragem de Fund\u00e3o. O programa visa atender \u00e0s pessoas que ainda n\u00e3o foram contempladas com indeniza\u00e7\u00e3o e apresentem comprovante de resid\u00eancia emitido em qualquer data na \u00e1rea reconhecida pelo Acordo de Repara\u00e7\u00e3o, e documento de identifica\u00e7\u00e3o, desde que cumpram os demais crit\u00e9rios de elegibilidade (como, por exemplo, serem maiores de 16 anos na data do rompimento e terem solicitado cadastro na Funda\u00e7\u00e3o Renova (em liquida\u00e7\u00e3o) at\u00e9 31 de dezembro de 2021 ou iniciado a\u00e7\u00e3o judicial, no Brasil ou no exterior, at\u00e9 26 de outubro de 2021).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO n\u00famero crescente de requerimentos demonstra que a popula\u00e7\u00e3o compreendeu que a fun\u00e7\u00e3o do PID \u00e9 concluir a indeniza\u00e7\u00e3o, um dos pilares do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o\u201d, avalia o gerente do Programa da Samarco, Jener Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Consulta ao PID<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PID tem crit\u00e9rios de elegibilidade mais amplos e simplificados e os eleg\u00edveis ter\u00e3o at\u00e9 o dia 26 de maio para ingressar no sistema. Para quem tem pedido de indeniza\u00e7\u00e3o em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o per\u00edodo para ingressar no PID ser\u00e1 de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desist\u00eancia nessas outras portas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Para acessar o PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores p\u00fablicos, que disponibilizam atendimento totalmente gratuito, ou por advogado. No caso de contrata\u00e7\u00e3o de advogados, o pagamento dos honor\u00e1rios de 5% do valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado pela Samarco, conforme previsto no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o, sem desconto no valor indenizat\u00f3rio a ser pago \u00e0s pessoas atingidas. Eventuais valores adicionais de honor\u00e1rios advocat\u00edcios negociados \u00e0 parte n\u00e3o ser\u00e3o arcados pela Samarco.<\/p>\n\n\n\n

Foi criada uma p\u00e1gina oficial, em que \u00e9 poss\u00edvel consultar, de forma r\u00e1pida e segura, a possibilidade de ingresso no PID \u2013 Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo. A plataforma \u00e9 simples de usar: basta clicar aqui<\/a> <\/strong>e verificar a aba \u2018Consulta ao PID\u2019. Em poucos segundos, qualquer pessoa poder\u00e1 conferir se \u00e9 eleg\u00edvel a dar entrada no pedido de indeniza\u00e7\u00e3o pelo PID. Para receber a indeniza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio n\u00e3o apenas estar apto a ingressar na plataforma, mas atender aos crit\u00e9rios de elegibilidade listados no Acordo.<\/p>\n\n\n\n

Outras portas indenizat\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Acordo de Repara\u00e7\u00e3o prev\u00ea a conclus\u00e3o definitiva das indeniza\u00e7\u00f5es no Sistema PIM-AFE, Novel, Lucros Cessantes, AFE ativo e Dano \u00c1gua. Em fevereiro, a Samarco disponibilizou o Sistema PIM-AFE, destinado a pessoas que exerciam atividade profissional formal na \u00e9poca do rompimento, que estar\u00e1 aberto para novos requerimentos at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 05 de abril, bem como retomou a an\u00e1lise de requerimentos no Novel. Os pagamentos de Lucros Cessantes definitivo come\u00e7aram em fevereiro e de a\u00e7\u00f5es judiciais de Dano \u00c1gua est\u00e3o sendo realizados desde mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

O sistema para pagamento adiantado a quem j\u00e1 recebe AFE ser\u00e1 disponibilizado em abril. Por fim, al\u00e9m do PID, o Acordo prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 95 mil para pescadores profissionais e agricultores familiares que cumpram os requisitos previstos no Acordo. A plataforma indenizat\u00f3ria espec\u00edfica ser\u00e1 disponibilizada em abril pela Samarco. Todas as datas mencionadas cumprem os prazos previstos no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Samarco<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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