{"id":4307,"date":"2020-07-20T10:51:48","date_gmt":"2020-07-20T13:51:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=4307"},"modified":"2020-07-20T10:51:52","modified_gmt":"2020-07-20T13:51:52","slug":"a-votacao-do-novo-fundeb-em-busca-da-educacao-que-precisamos-apesar-dos-desgovernos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/a-votacao-do-novo-fundeb-em-busca-da-educacao-que-precisamos-apesar-dos-desgovernos\/","title":{"rendered":"A vota\u00e7\u00e3o do novo Fundeb: em busca da educa\u00e7\u00e3o que precisamos apesar dos desgovernos"},"content":{"rendered":"

Por F\u00e1bio Faversani \/Professor Titular da UFOP<\/p>\n\n\n\n


A pauta do pa\u00eds deve voltar a ser dominada pelo tema da educa\u00e7\u00e3o nessa semana. Finalmente, vai entrar em vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional n\u00famero 15 de 2015, que prev\u00ea o que foi chamado de novo Fundeb. O Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) foi criado pela Emenda Constitucional 53 com dura\u00e7\u00e3o limitada (2007-2020) e ocupou o lugar do seu antecessor, o Fundef (que vigorou de 1998-2006). N\u00e3o se trata de algo totalmente \u201cnovo\u201d portanto. A novidade consiste em um aperfei\u00e7oamento do modelo, mas sobretudo em tornar permanente essa pol\u00edtica nacional de financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

O Fundeb funciona como um mecanismo de redu\u00e7\u00e3o da desigualdade entre os munic\u00edpios e estados no que se refere \u00e0 sua capacidade de financiamento da educa\u00e7\u00e3o. Todos os entes federados, munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o contribuem com o Fundo. A maior parte do dinheiro do fundo \u00e9 dos estados e munic\u00edpios. A Uni\u00e3o entra com uma complementa\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 menor parte. A Uni\u00e3o precisa se comprometer mais com o financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e \u00e9 isso que prev\u00ea o novo Fundeb. Mas, mesmo assim, a Uni\u00e3o continuar\u00e1 dando uma parcela menor do que estados e munic\u00edpios. O dinheiro que comp\u00f5e o fundo \u00e9 distribu\u00eddo considerando o n\u00famero de alunos em cada munic\u00edpio e a modalidade de ensino ofertada para esses alunos. Assim, cada munic\u00edpio recebe recursos conforme o n\u00famero de alunos e o ensino ofertado (da pr\u00e9-escola ao ensino m\u00e9dio, parcial e integral, urbano e rural, regular e profissionalizante, EJA, tudo \u00e9 considerado, menos o ensino superior). Um estudo t\u00e9cnico da C\u00e2mara mostrou que a desigualdade de investimento entre os munic\u00edpios, mesmo com o Fundeb, \u00e9 de 564% entre os que investem mais e os que investem menos. \u00c9 uma diferen\u00e7a grande e que precisa ser reduzida para que tenhamos mais oportunidade de superar as barreiras para a mobilidade social. No entanto, sem o Fundeb, tal diferen\u00e7a seria de 10.000% segundo esse mesmo documento (Estudo T\u00e9cnico 24\/2017 da C\u00e2mara dos Deputados).<\/p>\n\n\n\n

O Fundeb vence agora no final de 2020 e ficar sem ele significaria o colapso da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Consciente disso, h\u00e1 um debate no Congresso Nacional sobre o novo Fundeb que se intensificou nos \u00faltimos anos, mas que vem desde 2015, quando a PEC que ser\u00e1 votada amanh\u00e3 foi proposta. Ao longo desses anos foram realizadas centenas de audi\u00eancias p\u00fablicas e outras reuni\u00f5es com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade e dos gestores da educa\u00e7\u00e3o. Todo esse trabalho levou \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Deputada Profa. Dorinha (DEM-TO), que traz uma s\u00e9rie de avan\u00e7os e consolida consensos. N\u00e3o se trata de todos os avan\u00e7os que alguns esperavam, como uma amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que arrecada a maior parte dos impostos, para 40% do Fundeb. Nesse ponto, o relat\u00f3rio da Profa. Dorinha prev\u00ea um aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de forma escalonada em seis anos at\u00e9 chegar a um teto de apenas 20%. \u00c9 mais do que os 10% atuais, mas \u00e9 menos do que muitos desejariam para podermos avan\u00e7ar mais r\u00e1pido na urgente melhoria de nossa Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O atual governo, especialmente o MEC sob a gest\u00e3o desastrosa de Abraham Weintraub sempre se recusou a participar dos debates e da constru\u00e7\u00e3o do novo Fundeb. Foi instado a isso de forma at\u00e9 mesmo dura por parlamentares de todos os partidos todas as vezes que esteve no Parlamento. A argui\u00e7\u00e3o da Deputada T\u00e1bata Amaral (PDT-SP), insuspeita de \u201csocialismo\u201d, ficou marcada. O fato \u00e9 que o governo Bolsonaro est\u00e1 brincando de guerra ideol\u00f3gica e at\u00e9 o momento nada fez para a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a efetiva resolu\u00e7\u00e3o dos problemas do setor. Essa aus\u00eancia do governo federal no debate sobre o Fundeb foi particularmente escandalosa em meio a um descaso e incompet\u00eancia generalizados.<\/p>\n\n\n\n

Mas nada \u00e9 t\u00e3o ruim que n\u00e3o possa piorar, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Pois, ent\u00e3o, nessa sexta-feira, quando o Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pautou a vota\u00e7\u00e3o do novo Fundeb, o governo enviou uma proposta de altera\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Professora Dorinha. Trata-se de um desrespeito com o Congresso e com todas as entidades que participaram do debate desse relat\u00f3rio por anos. \u00c9 uma proposi\u00e7\u00e3o que nunca foi discutida com a sociedade nem apresentada em qualquer momento anterior a entidades representativas dos gestores da educa\u00e7\u00e3o ou trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o ou quem quer que seja. Para piorar, pois afinal \u201cpara o pior n\u00e3o h\u00e1 limites\u201d, a proposta do governo descaracteriza o Fundeb totalmente. Para come\u00e7ar, prop\u00f5e que o Fundeb n\u00e3o exista em 2021, voltando apenas em 2022. Depois de um ano de pandemia e todos os desequil\u00edbrios que isso gerou nos sistemas educacionais, quem pode pensar em cortar os recursos centrais para o financiamento da Educa\u00e7\u00e3o por um ano? \u00c9 algo rid\u00edculo e que certamente ser\u00e1 rejeitado, mas mostra a extens\u00e3o da irresponsabilidade e incapacidade dos que constru\u00edram essa proposta que veio do governo, do nada. N\u00e3o bastasse isso, a proposta do governo quer tirar 5% dos recursos que seriam ampliados como contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para pol\u00edtica de renda m\u00ednima. Os recursos j\u00e1 s\u00e3o insuficientes e ainda se quer desviar a finalidade de uma pol\u00edtica estrutural, que \u00e9 educa\u00e7\u00e3o, para uma pol\u00edtica emergencial? Mais um ponto a ser rejeitado, obviamente. Para um \u00faltimo exemplo da imper\u00edcia da proposta irrefletida do governo citamos a mudan\u00e7a do percentual destinado ao pagamento dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. No relat\u00f3rio da Professora Dorinha, foi estabelecido ap\u00f3s amplo debate com todos os setores que um m\u00ednimo de 70% dos recursos do Fundeb ir\u00e1 para pagamento de todos os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o (professores, auxiliares, monitores, cantineiras, coordenadores, diretores etc.). A valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 seguramente um desafio para a melhoria da qualidade. Bem sabidas s\u00e3o as muitas dificuldades para pagar o Piso Nacional para os Professores, mesmo com o Fundeb atual. A proposta alternativa do governo \u00e9 trocar o piso por teto. Ou seja, no m\u00e1ximo 70% do Fundeb poderia ser utilizado para o financiamento de pessoal. Isso significa aniquilar a possiblidade de valoriza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores com planos de carreira e pol\u00edticas de qualifica\u00e7\u00e3o permanente. Em outras palavras, significa condenar \u00e0 m\u00edngua um aspecto central em qualquer pol\u00edtica educacional: pessoal! N\u00e3o nos estendemos mais examinando ponto a ponto esse desastre que o governo atual, de turno, quer fazer com o Fundeb.<\/p>\n\n\n\n

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Esse \u00e9 um problema grave da educa\u00e7\u00e3o: os desmandos dos governos de turno e as descontinuidades. Por isso, \u00e9 fundamental aprovar o relat\u00f3rio da Profa. Dorinha na vota\u00e7\u00e3o que tem in\u00edcio nessa semana no Congresso Nacional, gerando, finalmente, um passo importante para consolidar uma pol\u00edtica de Estado para o financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. As press\u00f5es ser\u00e3o muitas, especialmente, como vimos, de setores que n\u00e3o participaram do debate e nada entendem da educa\u00e7\u00e3o como uma pol\u00edtica de Estado, como direito da cidadania. Aprovar o Fundeb como constru\u00eddo no relat\u00f3rio da Profa. Dorinha \u00e9 fortalecer o consenso constru\u00eddo em torno do tema com entidades como a Undime (que re\u00fane todos os secret\u00e1rios municipais de educa\u00e7\u00e3o) e Consed (dos secret\u00e1rios estaduais), al\u00e9m de in\u00fameras outras entidades representativas. No entanto, mais importante, aprovar o Fundeb como se encontra no relat\u00f3rio da Profa. Dorinha \u00e9 superar uma parte importante sobre o debate fundamental do financiamento da educa\u00e7\u00e3o e podermos nos concentrar em outro tema urgente que \u00e9 a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. O financiamento \u00e9 fundamental e o Fundeb garante um m\u00ednimo que dever\u00e1 ser ampliado pelos gestores que queiram dar mesmo prioridade \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Mas sabemos que o financiamento n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o suficiente para a melhoria da educa\u00e7\u00e3o que necessitamos e sonhamos. Para isso, \u00e9 preciso gest\u00e3o. Esse \u00e9 o passo que devemos dar. Construir uma gest\u00e3o democr\u00e1tica, tecnicamente capaz, centrada em metas e resultados a serem constru\u00eddos por todos os envolvidos e com uma lideran\u00e7a por parte do poder p\u00fablico \u00e9 fundamental. Em outras palavras, para uma boa educa\u00e7\u00e3o, precisamos financiamento, pessoal qualificado e motivado, gest\u00e3o democr\u00e1tica e eficiente, lideran\u00e7a. Aprovar o \u201cnovo\u201d Fundeb previsto no relat\u00f3rio da Profa. Dorinha sem mudan\u00e7as amadoras e perversas de \u00faltima hora \u00e9 o primeiro passo de uma longa caminhada que precisamos dar.
<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Najara Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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