{"id":4281,"date":"2020-07-16T23:38:14","date_gmt":"2020-07-17T02:38:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=4281"},"modified":"2020-07-16T23:38:17","modified_gmt":"2020-07-17T02:38:17","slug":"justica-impede-fim-de-auxilio-para-atingidos-por-fundao-padre-joao-e-um-dos-autores-da-solicitacao-a-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/justica-impede-fim-de-auxilio-para-atingidos-por-fundao-padre-joao-e-um-dos-autores-da-solicitacao-a-pgr\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a impede fim de aux\u00edlio para atingidos por Fund\u00e3o – Padre Jo\u00e3o \u00e9 um dos autores da solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 PGR"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Federal em Minas Gerais concedeu liminar para garantir a continuidade do pagamento do aux\u00edlio financeiro aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fund\u00e3o, em 2015, em Mariana. A decis\u00e3o foi motivada por uma liminar protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A despacho foi assinado no dia 12 de julho e divulgado nesta semana. <\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela AGU ap\u00f3s a Funda\u00e7\u00e3o Renova, criada pelas empresas envolvidas no desastre, ter anunciado a suspens\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio de R$ 1,4 mil, que \u00e9 destinado a pessoas que tiveram a renda comprometida pelo desastre, como pescadores, pequenos agricultores e comerciantes que vivem ao longo do Rio Doce, entre Minas e o Esp\u00edrito Santo. <\/p>\n\n\n\n

No comunicado, publicado no dia 1\u00ba de julho, a funda\u00e7\u00e3o afirmou que, conforme foi estabelecido no acordo assinado com a Justi\u00e7a, cancelou os benef\u00edcios de quem conseguiu retomar suas atividades e nos casos em que foram encontradas fraudes, como adultera\u00e7\u00e3o de documentos, presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e de pessoas que est\u00e3o no exterior e continuam recebendo o benef\u00edcio.  <\/p>\n\n\n\n

\"Constru\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n
Constru\u00e7\u00e3o da nova comunidade onde ser\u00e3o assentadas as fam\u00edlias moradoras de Bento Rodrigues, distrito de Mariana. – Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

Ao recorrer ao Judici\u00e1rio para manter o pagamento do beneficio, a AGU argumentou que as empresas n\u00e3o podem definir unilateralmente quem n\u00e3o tem mais direito ao aux\u00edlio, an\u00e1lise que deve ser aprovada pela Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, os advogados p\u00fablicos alegaram que os atingidos podem ficar sem renda em meio \u00e0 pandemia da covid-19. <\/p>\n\n\n\n

Ao julgar o caso, o juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior, da 12\u00aa Vara Federal em Belo Horizonte, afirmou que o retorno das atividades de pesca e agricultura ainda depende de pericia t\u00e9cnica, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Dessa forma, o aux\u00edlio deve continuar sendo pago. Sobre as fraudes, o juiz disse que cabe \u00e0 Renova investigar a aplica\u00e7\u00e3o de seus recursos e cortar os aux\u00edlios irregulares de forma individualizada. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAnte o exposto e fiel a essas considera\u00e7\u00f5es, defiro a liminar pleiteada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para afastar o corte unilateral e, via de consequ\u00eancia, determinar o imediato restabelecimento do pagamento do AFE [Aux\u00edlio Financeiro Emergencial] pela Funda\u00e7\u00e3o Renova nos casos em que o mesmo tenha sido cancelado sob o argumento de retorno das condi\u00e7\u00f5es ambientais para fins de pesca e agropecu\u00e1ria\u201d, decidiu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n

No processo, a funda\u00e7\u00e3o sustentou que os cancelamentos foram pontuais e restritos a grupos de pessoas cuja atividade econ\u00f4mica ou produtiva n\u00e3o sofreu impactos pelo rompimento da barragem. <\/p>\n\n\n\n

Posicionamento<\/h2>\n\n\n\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Funda\u00e7\u00e3o Renova disse que o aux\u00edlio financeiro ser\u00e1 pago normalmente em agosto a todos as categorias assistidas pelo benef\u00edcio. A entidade tamb\u00e9m informou que analisa a liminar concedida e \u201cdiscutir\u00e1 no Judici\u00e1rio quaisquer pontos de diverg\u00eancia ou que necessitem de esclarecimento\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\"Constru\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n
Constru\u00e7\u00e3o da nova comunidade onde ser\u00e3o assentadas as fam\u00edlias moradoras de Bento Rodrigues, distrito de Mariana. – Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 19h27 para inclus\u00e3o de posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/em><\/p>\n\n\n\n

Publicado em 16\/07\/2020 – 18:26 Por Andr\u00e9 Richter – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia
Atualizado em 16\/07\/2020 – 19:33<\/h4>\n\n\n\n

Padre Jo\u00e3o \u00e9 um dos autores da solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 PGR contra a Renova suspendendo pagamentos aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na \u00faltima segunda-feira (13), a Justi\u00e7a Federal suspendeu a interrup\u00e7\u00e3o de pagamentos de aux\u00edlio financeiro anunciada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova. Com a proposta da funda\u00e7\u00e3o, cerca de 7 mil atingidos e atingidas ficariam sem o benef\u00edcio em toda a Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo. <\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal suspendeu, liminarmente, a interrup\u00e7\u00e3o unilateral de pagamento do Aux\u00edlio Financeiro Emergencial a milhares de atingidos ao longo da bacia do Rio Doce ap\u00f3s a forte mobiliza\u00e7\u00e3o popular e pela a\u00e7\u00e3o de deputados para que houvesse o impedimento desta decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Padre Jo\u00e3o foi um dos que solicitaram, por meio da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, da qual \u00e9 vice-presidente, \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, meios para evitar a suspens\u00e3o do aux\u00edlio. <\/p>\n\n\n\n

Pagamento seria apenas at\u00e9 agosto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

No in\u00edcio do m\u00eas de julho, a Renova lan\u00e7ou comunicado \u00e0s fam\u00edlias atingidas onde informava o pagamento do aux\u00edlio apenas at\u00e9 agosto para atingidos que n\u00e3o preenchem o Termo de Transa\u00e7\u00e3o e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que j\u00e1 teriam condi\u00e7\u00f5es de retomar suas atividades produtivas. O TTAC, que prev\u00ea medidas de repara\u00e7\u00e3o ao crime, foi assinado em 2016 pelas Samarco (Vale\/BHP), Uni\u00e3o e governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

De acordo com o deputado federal Padre Jo\u00e3o \u00e9 lament\u00e1vel que a Samarco (Vale\/BHP Billiton), mesmo depois de todos os crimes contra os atingidos(as) e ao nosso meio ambiente, ainda quer se eximir de pagar por seus erros. \u201cAs pessoas levavam suas vidas normalmente, mas a\u00ed o lucro falava mais alto. A Samarco n\u00e3o se importava com a vida humana e agora quer suspender o pagamento, uma pequena repara\u00e7\u00e3o para o crime que ela mesma cometeu. N\u00e3o podemos aceitar esta situa\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza Padre Jo\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A despacho foi assinado no dia 12 de julho eContinue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":4288,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,1],"tags":[],"class_list":["entry","author-diario","post-4281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-mariana","category-ouro-preto"],"yoast_head":"\nJusti\u00e7a impede fim de aux\u00edlio para atingidos por Fund\u00e3o - Padre Jo\u00e3o \u00e9 um dos autores da solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 PGR - Di\u00e1rio de Ouro Preto<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"- 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