{"id":42775,"date":"2025-02-26T12:24:08","date_gmt":"2025-02-26T15:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=42775"},"modified":"2025-02-26T12:27:48","modified_gmt":"2025-02-26T15:27:48","slug":"samarco-lanca-plataforma-para-indenizacao-definitiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/samarco-lanca-plataforma-para-indenizacao-definitiva\/","title":{"rendered":"Samarco lan\u00e7a plataforma para indeniza\u00e7\u00e3o definitiva"},"content":{"rendered":"

O Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID) pagar\u00e1 R$ 35 mil em parcela \u00fanica por pessoa eleg\u00edvel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Samarco lan\u00e7ou nesta quarta-feira (26\/02), a plataforma para solicita\u00e7\u00e3o do Programa Indenizat\u00f3rio Definitivo (PID). O programa integra o Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Esta \u00e9 a \u00faltima oportunidade que ser\u00e1 aberta para que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas eleg\u00edveis solicitem indeniza\u00e7\u00f5es como parte das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fund\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PID foi criado para atender \u00e0s pessoas atingidas que ainda n\u00e3o foram contempladas no processo reparat\u00f3rio e cumpram os crit\u00e9rios de elegibilidade. O programa prev\u00ea o pagamento de R$ 35 mil, em parcela \u00fanica, para os eleg\u00edveis, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Os pagamentos come\u00e7am em 2025 e os atendimentos ser\u00e3o finalizados at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de agilizar o acesso \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, observados os crit\u00e9rios de elegibilidade, a nova plataforma traz um sistema de comprova\u00e7\u00e3o simplificada, exigindo apenas documento de identifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e\/ou domic\u00edlio emitida em qualquer data. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA expectativa \u00e9 que o PID beneficie as pessoas que ainda aguardam repara\u00e7\u00e3o pelos danos decorrentes do rompimento, uma \u00faltima oportunidade de indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o gerente de Suprimentos da Samarco, Jener Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o PID<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir de 26 de fevereiro de 2025, as pessoas eleg\u00edveis que desejem efetuar a ades\u00e3o ao PID ter\u00e3o at\u00e9 o dia 26 de maio, 90 dias, para ingressar no sistema e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Para quem tem pedido de indeniza\u00e7\u00e3o em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o per\u00edodo para ingressar no PID \u00e9 de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

As movimenta\u00e7\u00f5es na plataforma devem ser realizadas exclusivamente por meio de defensor p\u00fablico, cujo atendimento \u00e9 totalmente gratuito, ou advogado. Esse prazo e essas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o em conformidade com o Acordo de Repara\u00e7\u00e3o e visam dar celeridade \u00e0s tratativas. A plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel em portaldoadvogado.reparacaobaciariodoce.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o processamento do pedido, os requerentes eleg\u00edveis receber\u00e3o uma proposta de indeniza\u00e7\u00e3o, que, se aceita, ser\u00e1 paga em at\u00e9 10 dias contados a partir da homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo individual assinado. Para tal, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa atingida renuncie a outros processos judiciais com demanda indenizat\u00f3ria, em jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira ou estrangeira, dando por encerrado todos os pedidos indenizat\u00f3rios decorrentes do rompimento da barragem de Fund\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios de elegibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o eleg\u00edveis ao PID:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 As pessoas maiores de 16 anos completos na data do rompimento (05\/11\/2015)
OU<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com data de abertura anterior a 5 de novembro de 2015;  <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Ter comprovante de endere\u00e7o em uma das cidades listadas no Acordo de Repara\u00e7\u00e3o em qualquer data de emiss\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

Minas Gerais:<\/strong> Aimor\u00e9s, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, C\u00f3rrego Novo, Dion\u00edsio, Fernandes Tourinho, Galil\u00e9ia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marli\u00e9ria, Naque, Ouro Preto (apenas distrito de Ant\u00f4nio Pereira), Periquito, Pingo D\u2019\u00c1gua, Ponte Nova (apenas distrito de Chopot\u00f3), Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Para\u00edso, S\u00e3o Domingos do Prata, S\u00e3o Jos\u00e9 do Goiabal, S\u00e3o Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobr\u00e1lia, Tim\u00f3teo, Tumiritinga.<\/p>\n\n\n\n

Esp\u00edrito Santo:<\/strong> Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Concei\u00e7\u00e3o da Barra, Colatina, Fund\u00e3o, Linhares, Maril\u00e2ndia, S\u00e3o Mateus, Serra, Sooretama.<\/p>\n\n\n\n

 \u2022 Possuir solicita\u00e7\u00e3o de cadastro (com nome completo e CPF\/CNPJ) registrada at\u00e9 31\/12\/2021 nos canais oficiais da Funda\u00e7\u00e3o Renova (em liquida\u00e7\u00e3o), e n\u00e3o ter celebrado acordo no PIM ou no Novel;
ou
\u2022 Ter proposto a\u00e7\u00e3o judicial no Brasil ou exterior para pleitear indeniza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 26\/10\/2021 (exceto demandas que tratem apenas de Dano \u00c1gua);
ou
\u2022 Ter ingressado no Novel at\u00e9 29\/09\/2023, respeitadas as hip\u00f3teses que consideram a data de 30 de abril de 2020 fixada em decis\u00e3o judicial e tenham tido seu requerimento finalizado sem celebra\u00e7\u00e3o de acordo ou negado;<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel consultar a elegibilidade do CPF ou CNPJ clicando aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do PID, a Samarco segue trabalhando para a conclus\u00e3o das an\u00e1lises de requerimentos no Sistema PIM-AFE e no Novel.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os requerentes poder\u00e3o acompanhar o status de seus pedidos por meio do Portal do Usu\u00e1rio, no qual tamb\u00e9m poder\u00e3o atualizar dados pessoais e consultar manifesta\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas. Por\u00e9m, ter acesso ao Portal do Usu\u00e1rio n\u00e3o garante o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Refor\u00e7a-se, ainda, que, em conformidade com o Acordo de Repara\u00e7\u00e3o, todas as movimenta\u00e7\u00f5es na plataforma do PID devem ser feitas por um representante legal: defensor(a) p\u00fablico(a), cujo atendimento \u00e9 totalmente gratuito, ou advogado(a).<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Acordo de Repara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PID integra as medidas do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Doce, que estabelece diretrizes para a conclus\u00e3o definitiva das indeniza\u00e7\u00f5es individuais, al\u00e9m das demais frentes de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a repara\u00e7\u00e3o acesse a p\u00e1gina oficial da Repara\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria Samarco<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Samarco<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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