{"id":42545,"date":"2025-02-17T18:35:49","date_gmt":"2025-02-17T21:35:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=42545"},"modified":"2025-02-17T18:35:52","modified_gmt":"2025-02-17T21:35:52","slug":"mpmg-cria-nucleo-de-trabalho-exclusivo-para-acompanhar-acordos-de-reparacao-de-mariana-e-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/mpmg-cria-nucleo-de-trabalho-exclusivo-para-acompanhar-acordos-de-reparacao-de-mariana-e-brumadinho\/","title":{"rendered":"MPMG cria N\u00facleo de trabalho exclusivo para acompanhar acordos de repara\u00e7\u00e3o de Mariana e Brumadinho"},"content":{"rendered":"

Nucard conta com equipe multidisciplinar especializada e permanente, o que permite atuar com mais agilidade, intensificar o di\u00e1logo com os atingidos e a busca por solu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) criou, na sexta-feira, 7 de fevereiro, o N\u00facleo de Acompanhamento de Repara\u00e7\u00f5es por Desastres (Nucard) para coordenar e supervisionar o cumprimento dos acordos de repara\u00e7\u00e3o dos desastres que ocorreram em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019, ap\u00f3s os rompimentos das barragens da Samarco e da Vale, respectivamente.  <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o coordenador do Nucard, promotor de Justi\u00e7a Leonardo Castro Maia, o N\u00facleo foi criado devido \u00e0 necessidade de uma abordagem especializada e cont\u00ednua para lidar com a complexidade e magnitude dos dois desastres, que causaram impactos profundos e duradouros nas comunidades afetadas, no meio ambiente e na economia regional. Ele explica que esses acordos envolvem a\u00e7\u00f5es complexas, que s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es de fazer impostas \u00e0s mineradoras, e valores muito expressivos que as empresas devem pagar, cuja execu\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o demandam o acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico.   <\/p>\n\n\n\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a, o Nucard est\u00e1 sendo estruturado e contar\u00e1 com uma equipe multidisciplinar permanente com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, o que garantir\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o mais eficiente dos acordos de repara\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, o acompanhamento dos acordos era feito por \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico que cuidavam de v\u00e1rias outras demandas. \u201cA dedica\u00e7\u00e3o exclusiva permite um trabalho com mais foco nos dois casos, que envolvem enormes desafios. A nova estrutura aumenta nossa capacidade de participar de forma propositiva do cumprimento dos acordos, assim como de intensificar o di\u00e1logo com todos os envolvidos, buscando solu\u00e7\u00f5es\u201d, comenta.   <\/p>\n\n\n\n

O promotor de Justi\u00e7a destaca ainda que o N\u00facleo tamb\u00e9m ser\u00e1 o ponto focal para a intera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os, empresas, comit\u00eas e comunidades, facilitando o di\u00e1logo e a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de destaque \u00e9 que o promover\u00e1 a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o social no seguimento das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o, o que aumenta a legitimidade do processo. Para o procurador-geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, “a execu\u00e7\u00e3o dos acordos precisava de uma aten\u00e7\u00e3o exclusiva, pois \u00e9 uma miss\u00e3o important\u00edssima, muito grande e complexa. \u00c9 a fase em que se efetiva a repara\u00e7\u00e3o dos atingidos, que deve ser feita em conjunto com eles e de forma c\u00e9lere.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Prioridades <\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

O promotor de Justi\u00e7a Leonardo Castro Maia, coordenador do Nucard, esclarece que, no caso de Brumadinho, os esfor\u00e7os se concentrar\u00e3o, nesse primeiro momento, para acelerar o cumprimento do Anexo I.1, que s\u00e3o os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, do Anexo II.1., que est\u00e1 relacionado \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o Socioambiental da bacia hidrogr\u00e1fica, assim como no avan\u00e7o dos Estudos de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco \u00e0 Sa\u00fade Humana e Risco Ecol\u00f3gico.   <\/p>\n\n\n\n

No caso de Mariana, ele ressalta que o cumprimento do acordo de repara\u00e7\u00e3o est\u00e1 come\u00e7ando e os esfor\u00e7os ser\u00e3o para estruturar mecanismos de Governan\u00e7a e Auditoria do acordo em colabora\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os e sociedade civil, assim como no cuidado com as indeniza\u00e7\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

Entre as primeiras a\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es com os comit\u00eas de compromitentes, a cria\u00e7\u00e3o dos mecanismos de governan\u00e7a, a sele\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o das auditorias, o monitoramento do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e prazos estabelecidos nos acordos e da participa\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas no processo de repara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O Nucard tamb\u00e9m deve garantir a integra\u00e7\u00e3o entre as diferentes \u00e1reas e \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico e os demais envolvidos no processo de repara\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Castro Maia ressalta que \u201co MPMG atuou de forma decisiva para firmar esses dois grandes acordos, que canalizam importantes esfor\u00e7os e recursos para a repara\u00e7\u00e3o dos maiores desastres socioambientais do nosso pa\u00eds, e a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo espec\u00edfico para o acompanhamento desses acordos demonstra o compromisso do MPMG com a defesa dos direitos das comunidades afetadas e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d. <\/p>\n\n\n\n

 Retrospectiva dos acordos de Mariana <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O rompimento da barragem de Fund\u00e3o, da mineradora Samarco, em Mariana, ocorrido em 2015, resultou em um dos maiores desastres ambientais do Brasil, com graves impactos socioambientais e econ\u00f4micos. Ap\u00f3s in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais, um primeiro acordo, o Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC), foi firmado em 2016 entre entes p\u00fablicos e as empresas respons\u00e1veis, visando implementar programas de repara\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma funda\u00e7\u00e3o privada, a Funda\u00e7\u00e3o Renova, supervisionada por um Comit\u00ea Interfederativo (CIF). <\/p>\n\n\n\n

O TTAC n\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e tinha poucos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social. Por isso, em 2018, foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC-Gov), com a participa\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Defensorias P\u00fablicas.  <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O TAC-Gov tinha como objetivos: <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Alterar o processo de governan\u00e7a previsto no TTAC. <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Aprimorar os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o dos atingidos na execu\u00e7\u00e3o do acordo. <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Estabelecer um processo de negocia\u00e7\u00e3o para repactua\u00e7\u00e3o dos programas, com um prazo de dois anos. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, houve baixo cumprimento do TTAC e TTAC-gov pelas mineradoras e houve grande litigiosidade, gerando a paralisia de parte das a\u00e7\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

Assim, um novo modelo de repara\u00e7\u00e3o se fez necess\u00e1rio. Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do Acordo de Brumadinho, em 2021, indicando a viabilidade de retomada dos esfor\u00e7os de repactua\u00e7\u00e3o, o Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6) assumiu a responsabilidade pelas negocia\u00e7\u00f5es do caso de Mariana, resultando em um novo acordo, firmado em 25 de outubro de 2024, que destina R$ 170 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o. Este acordo visa superar as inefici\u00eancias do modelo anterior, extinguindo a Funda\u00e7\u00e3o Renova e o Comit\u00ea Interfederativo. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disto, o novo acordo representa uma mudan\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o ao TTAC e ao TAC-Gov, focando na transfer\u00eancia de recursos diretamente aos entes p\u00fablicos (R$100 bilh\u00f5es) e na execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de fazer pela Samarco (R$32 bilh\u00f5es), al\u00e9m de R$ 8 bilh\u00f5es para povos ind\u00edgenas, quilombolas e tradicionais. Ele tamb\u00e9m estabelece o direito de a\u00e7\u00e3o dos entes federativos, dos indiv\u00edduos e dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais, condicionando os efeitos sobre as a\u00e7\u00f5es judiciais ajuizadas \u00e0 ades\u00e3o volunt\u00e1ria de seus titulares. Al\u00e9m disso, os danos futuros, supervenientes ou desconhecidos at\u00e9 a assinatura do acordo foram exclu\u00eddos da negocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O acordo abrange diversas \u00e1reas, incluindo: <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Abrangente Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Socioambiental, com estimativa de R$ 32 bilh\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es de fazer, al\u00e9m de R$ 8 bilh\u00f5es de investimento da Uni\u00e3o e R$ 6 bilh\u00f5es pelos Estados <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, com um cronograma detalhado para a finaliza\u00e7\u00e3o das obras e indeniza\u00e7\u00f5es para atrasos. <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Um Fundo Popular de Participa\u00e7\u00e3o Social, com investimentos de R$ 5 bilh\u00f5es de reais.  <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Um grande programa de melhoria do Saneamento B\u00e1sico, com R$ 11 bilh\u00f5es de investimentos. <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Fundo de Resposta \u00e0 Enchentes e Recupera\u00e7\u00e3o Produtiva das Margens do Rio Doce, com R$ 2 bilh\u00f5es de investimentos. <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Um programa de melhoria da mobilidade, com R$ 4,3 bilh\u00f5es, incluindo a duplica\u00e7\u00e3o da rodovia at\u00e9 Mariana. <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Programas de transfer\u00eancia de renda, com recursos da ordem de R$ 3,7 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Indeniza\u00e7\u00f5es aos benefici\u00e1rios do reassentamento, por atrasos e outros preju\u00edzos. <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Programa de Retomada Econ\u00f4mica, com investimentos de R$ 6,5 bilh\u00f5es.  <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Compensa\u00e7\u00e3o pelos danos e impactos negativos \u00e0 sa\u00fade coletiva, com investimentos de R$ 12 bilh\u00f5es de reais, incluindo um Fundo Perp\u00e9tuo. <\/p>\n\n\n\n

\u2022 A\u00e7\u00f5es para povos ind\u00edgenas, quilombolas e tradicionais, com um modelo de governan\u00e7a compartilhada, que investir\u00e1 R$ 8 bilh\u00f5es de reais.  <\/p>\n\n\n\n

Retrospectiva do acordo de Brumadinho <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dois anos ap\u00f3s o rompimento da barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, da Vale, em Brumadinho, foi firmado, em janeiro de 2021, um acordo extrajudicial de valor global de R$ 37,6 bilh\u00f5es para a repara\u00e7\u00e3o dos danos socioambientais, socioecon\u00f4micos e do dano moral coletivo.  <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Os compromitentes – Governo de Minas, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria P\u00fablica de MG (DP-MG) – e a compromiss\u00e1ria Vale S.A. contaram com a media\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).  <\/p>\n\n\n\n

O montante do acordo, que tem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria garantida ao longo da execu\u00e7\u00e3o, foi dividido em partes, destinadas a Anexos espec\u00edficos, cada qual com a sua finalidade, como o Programa de Transfer\u00eancia de Renda (Anexo I.2), os projetos de fortalecimento do servi\u00e7o p\u00fablico para a Bacia do Paraopeba (Anexo I.3) e para Brumadinho (Anexo I.4), a compensa\u00e7\u00e3o socioambiental (Anexo II.2) e a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da Bacia do Paraopeba (Anexo II.1) – esta \u00faltima sem teto financeiro, com a Vale obrigada a recuperar os aspectos socioambientais da \u00e1rea afetada. <\/p>\n\n\n\n

Com foco principal na repara\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o atingida, o acordo n\u00e3o exclui as a\u00e7\u00f5es individuais, do processo penal, a a\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o empresarial e as a\u00e7\u00f5es judiciais dos munic\u00edpios.    <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Confira aqui as principais a\u00e7\u00f5es e entregas feitas ap\u00f3s quatro anos de execu\u00e7\u00e3o do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o de Brumadinho. <\/a> <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria MPMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nucard conta com equipe multidisciplinar especializada e permanente, o que permite atuar com mais agilidade, intensificar o di\u00e1logo com os atingidos e a busca por solu\u00e7\u00f5es O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) criou, na sexta-feira, 7 de fevereiro, o N\u00facleo de Acompanhamento de Repara\u00e7\u00f5es por Desastres (Nucard) para coordenarContinue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":42547,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Nucard conta com equipe multidisciplinar especializada e permanente, o que permite atuar com mais agilidade, intensificar o di\u00e1logo com os atingidos e a busca por 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