{"id":42437,"date":"2025-02-13T10:26:38","date_gmt":"2025-02-13T13:26:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=42437"},"modified":"2025-02-13T10:26:44","modified_gmt":"2025-02-13T13:26:44","slug":"justica-suspende-autorizacao-para-expansao-de-estruturas-de-pedreira-em-amarantina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/justica-suspende-autorizacao-para-expansao-de-estruturas-de-pedreira-em-amarantina\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende autoriza\u00e7\u00e3o para expans\u00e3o de estruturas de pedreira em Amarantina"},"content":{"rendered":"

Constru\u00e7\u00e3o de vias e defini\u00e7\u00e3o de raios de seguran\u00e7a no entorno da \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o acarretaria a remo\u00e7\u00e3o de 52 fam\u00edlias do distrito hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal suspendeu a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) para a institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o miner\u00e1ria em uma \u00e1rea de 34 hectares no entorno da Pedreira Irm\u00e3os Machado, em Amarantina, distrito de Ouro Preto. A decis\u00e3o do juiz Lucilio Linhares Perdig\u00e3o de Morais, da Vara Federal de Ponte Nova, em 30 de janeiro, atende a um mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo N\u00facleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelz\u00e3o, por meio do Instituto Guaicuy, e pela Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Ouro Preto (Famop).<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea de servid\u00e3o miner\u00e1ria \u00e9 aquela utilizada para a instala\u00e7\u00e3o das estruturas necess\u00e1rias para a lavra (o lugar de explora\u00e7\u00e3o da jazida), podendo estar dentro ou fora da \u00e1rea do t\u00edtulo miner\u00e1rio. No caso da Pedreira Irm\u00e3os Machado, os terrenos na parte oeste do empreendimento seriam utilizados para estabelecer raios de seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao centro da explora\u00e7\u00e3o feita com explosivos, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do acesso principal \u00e0 pedreira e da constru\u00e7\u00e3o de um novo acesso na \u00e1rea da cava. A institui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de servid\u00e3o implicaria a remo\u00e7\u00e3o de mais de 50 fam\u00edlias. <\/p>\n\n\n\n

Uma das povoa\u00e7\u00f5es mais antigas de Minas Gerais, Amarantina surgiu por volta de 1700, a 25 quil\u00f4metros do centro hist\u00f3rico de Ouro Preto. Al\u00e9m de polo cultural, gastron\u00f4mico e de manifesta\u00e7\u00f5es religiosas populares, o distrito tem uma longa hist\u00f3ria de extra\u00e7\u00e3o de gnaisse (rocha muito usada na constru\u00e7\u00e3o civil) pela Pedreira Irm\u00e3os Machado. A atividade miner\u00e1ria intensificou-se a partir dos anos 1970, substituindo a produ\u00e7\u00e3o manual pelo uso de explosivos e maquin\u00e1rio pesado.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, surgiram impactos ambientais e sociais severos como eros\u00e3o do solo, assoreamento de cursos d\u2019\u00e1gua, desmatamento de Mata Atl\u00e2ntica, polui\u00e7\u00e3o do ar e ru\u00eddos constantes. Moradores tamb\u00e9m relatam rachaduras e danos estruturais \u00e0s casas e o aumento do tr\u00e1fego de caminh\u00f5es na regi\u00e3o desde a madrugada.<\/p>\n\n\n\n

A Pedreira Irm\u00e3os Machado pertence aos mesmos s\u00f3cios da empresa Bemil Beneficiamento de Min\u00e9rio. Em 2020, o empreendimento obteve uma autoriza\u00e7\u00e3o da ANM para constituir servid\u00e3o miner\u00e1ria sobre a \u00e1rea de 34 hectares. A senten\u00e7a do \u00faltimo dia 30 determina que a servid\u00e3o miner\u00e1ria permanecer\u00e1 suspensa at\u00e9 que a ANM analise um recurso administrativo protocolado em 2021, que questiona a necessidade da servid\u00e3o e aponta alternativas locacionais para o empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

Advogada do N\u00facleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelz\u00e3o, Maria Vit\u00f3ria Calais comemorou a decis\u00e3o e sublinhou a necessidade de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos do empreendimento. \u201cA institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o miner\u00e1ria na localidade, al\u00e9m de ampliar os preju\u00edzos, se revela desnecess\u00e1ria, tendo em vista a exist\u00eancia de alternativa locacional para a \u00e1rea de servid\u00e3o, conforme demonstra o relat\u00f3rio t\u00e9cnico elaborado pelo professor Hernani Mota de Lima, do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).\u201d<\/p>\n\n\n\n

Segundo o relat\u00f3rio, \u201ca servid\u00e3o concedida pela ANM implica na remo\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias fam\u00edlias do distrito de Amarantina, que residem na \u00e1rea h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es e t\u00eam o seu modo de vida baseado no cultivo da terra ao longo dos anos. Segundo dados levantados em dois estudos de campo, o local abriga fam\u00edlias desde 1820.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, 52 fam\u00edlias e 171 pessoas correriam risco de remo\u00e7\u00e3o caso a servid\u00e3o fosse implementada. S\u00e3o 40 fam\u00edlias na Rua do Barreiro (127 pessoas), seis fam\u00edlias na Rua Francisco Coelho (27 pessoas), principal acesso \u00e0 Amarantina, al\u00e9m de dois com\u00e9rcios locais, e outras seis fam\u00edlias na Rua Ponte de Pedra (17 pessoas).<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/p>\n\n\n\n

Proximidade entre ruas e casas da Pedreira Irm\u00e3os Machado. Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o Google Earth.<\/p>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o e disputa na Justi\u00e7a<\/h4>\n\n\n\n

O N\u00facleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelz\u00e3o, por meio do Instituto Guaicuy, entrou com um mandado de seguran\u00e7a, em outubro de 2022, para suspender os efeitos do ato administrativo da ANM que aprovou o laudo t\u00e9cnico para a institui\u00e7\u00e3o da servid\u00e3o miner\u00e1ria. A Justi\u00e7a Federal concedeu uma liminar determinando a suspens\u00e3o do ato at\u00e9 que o recurso administrativo fosse analisado. <\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal refor\u00e7a essa decis\u00e3o, garantindo que a autoriza\u00e7\u00e3o permane\u00e7a suspensa enquanto o caso n\u00e3o for devidamente avaliado. \u201cAjuizamos os dois mandados de seguran\u00e7a na \u00e9poca em que a licen\u00e7a foi concedida. A Justi\u00e7a j\u00e1 tinha dado senten\u00e7a favor\u00e1vel em um deles, em 2023, e agora, com essa nova decis\u00e3o, confirma a suspens\u00e3o enquanto a ANM n\u00e3o julgar o recurso administrativo do Instituto Guaicuy contra a servid\u00e3o\u201d, explica Pedro Andrade, coordenador do N\u00facleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o judicial, h\u00e1 um \u201ccar\u00e1ter emergencial no requerimento, sobretudo diante do risco iminente de remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, da possibilidade de danos ambientais e da necessidade de um estudo adequado de alternativas locacionais antes da concess\u00e3o da servid\u00e3o miner\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A luta da comunidade ganhou for\u00e7a com a senten\u00e7a. Moradores relatam press\u00e3o da mineradora e processos judiciais movidos contra aqueles que resistem \u00e0 remo\u00e7\u00e3o. A advogada Rog\u00e9ria Labanca tem auxiliado juridicamente alguns moradores, al\u00e9m da Famop e o Projeto Manuelz\u00e3o na defesa dos direitos da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Postura da ANM<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para J\u00e9ssica Galv\u00e3o, advogada do N\u00facleo de Direito Ambiental do Projeto Manuelz\u00e3o, o processo revela a \u201cneglig\u00eancia, m\u00e1-f\u00e9 e aus\u00eancia de moralidade e efici\u00eancia administrativa por parte da ANM, que aprovou um laudo de servid\u00e3o miner\u00e1ria sem as cautelas necess\u00e1rias, tanto em rela\u00e7\u00e3o aos impactos ambientais quanto \u00e0 vida das 52 fam\u00edlias afetadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m critica a demora na resposta ao recurso administrativo e a postura da ANM no processo. \u201cHouve m\u00e1-f\u00e9 processual da ANM. Esse caso mostra a import\u00e2ncia da sociedade civil organizada na defesa dos direitos frente ao poder econ\u00f4mico e \u00e0 improbidade administrativa.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a Justi\u00e7a mant\u00e9m a suspens\u00e3o da servid\u00e3o miner\u00e1ria, a comunidade segue mobilizada para garantir que a ANM analise o recurso pendente e que a expans\u00e3o miner\u00e1ria n\u00e3o expulse fam\u00edlias de suas terras.<\/p>\n\n\n\n

Embora a mat\u00e9ria tenha sido apreciada pela Justi\u00e7a Federal, a ANM interp\u00f4s um recurso que ainda n\u00e3o foi julgado. A decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria para Amarantina, mas a luta pela manuten\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e dos modos de vida continua. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Projeto Manuelz\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Explos\u00f5es, poeira e ru\u00eddo s\u00e3o constantes na vida dos moradores vizinhos \u00e0 pedreira. Foto: Arquivo pessoal.
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