{"id":42360,"date":"2025-02-07T19:35:16","date_gmt":"2025-02-07T22:35:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=42360"},"modified":"2025-02-07T19:35:23","modified_gmt":"2025-02-07T22:35:23","slug":"caso-samarco-mpf-se-reune-com-atingidos-para-discutir-participacao-social-no-acordo-de-repactuacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/caso-samarco-mpf-se-reune-com-atingidos-para-discutir-participacao-social-no-acordo-de-repactuacao\/","title":{"rendered":"Caso Samarco: MPF se re\u00fane com atingidos para discutir participa\u00e7\u00e3o social no acordo de repactua\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Encontro aconteceu na sede do MPF em Belo Horizonte e teve como tema o anexo 6 do acordo, assinado em outubro de 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) reuniu, no dia 3 de fevereiro, representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, das assessorias t\u00e9cnicas independentes e das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Minas Gerais, para tratar de quest\u00f5es relacionadas ao acordo de repactua\u00e7\u00e3o de Mariana. Foram discutidas as especificidades do anexo 6 do acordo, que compreende a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos provocados pelo desastre. Entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos participantes, estiveram presentes representantes de institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, do governo federal e da assembleia legislativa do estado.<\/p>\n\n\n\n<p>O encontro aconteceu no edif\u00edcio-sede da Procuradoria da Rep\u00fablica em Minas Gerais (PR\/MG), em Belo Horizonte, e foi conduzido pelo procurador da Rep\u00fablica Eduardo Henrique de Almeida Aguiar. Ao longo da reuni\u00e3o, o anexo 6 foi apresentado aos presentes, que puderam compreender melhor como se dar\u00e1 o processo de participa\u00e7\u00e3o popular na repara\u00e7\u00e3o, as verbas alocadas no acordo para este fim e como estas ser\u00e3o destinadas \u00e0s comunidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Coube \u00e0 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a explica\u00e7\u00e3o sobre as particularidades e funcionamento do Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social da Bacia do Rio Doce, que acompanhar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o das medidas e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos. Ao final, foi aberto espa\u00e7o de fala para que os representantes das comunidades atingidas pudessem tirar d\u00favidas e expressar suas opini\u00f5es sobre o processo participativo que ser\u00e1 constru\u00eddo daqui para frente.<\/p>\n\n\n\n<p>Compuseram a mesa o procurador da Rep\u00fablica Eduardo Henrique de Almeida Aguiar representando o MPF, os promotores de Justi\u00e7a Leonardo Castro Maia e Shirley de Oliveira Machado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (MPMG), o defensor p\u00fablico federal Jo\u00e3o M\u00e1rcio Sim\u00f5es pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). Ainda integraram a mesa o deputado estadual Leleco Pimentel, e, representando a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Diretor da Mesa de Di\u00e1logos Jarbas Vieira e o assessor de gabinete Vitor Sampaio.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m estiveram presentes representantes das comunidades quilombolas Gesteira e Volta da Capela e da comunidade ind\u00edgena ribeirinha de S\u00e3o Gon\u00e7alo. Dos territ\u00f3rios atingidos, foram representados Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopot\u00f3.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Anexo 6<\/strong>&nbsp;&#8211; O anexo 6 do acordo de repactua\u00e7\u00e3o de Mariana estabelece diretrizes para garantir a participa\u00e7\u00e3o ativa das comunidades atingidas no processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo desastre. O acordo foi assinado, em outubro do ano passado, por diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entre eles o MPF, e empresas respons\u00e1veis pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, Vale, BHP e Samarco.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento assegura o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 transpar\u00eancia, permitindo que as pessoas impactadas tenham acesso direto \u00e0s a\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o, sem necessidade de intermedi\u00e1rios. Para isso, s\u00e3o previstos espa\u00e7os de di\u00e1logo, como reuni\u00f5es locais, canais de comunica\u00e7\u00e3o diretos e inst\u00e2ncias de controle social, incluindo o Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social da Bacia do Rio Doce.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as principais iniciativas, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Social, que contar\u00e1 com R$ 5 bilh\u00f5es para financiar projetos de gera\u00e7\u00e3o de renda, fortalecimento da economia local e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. Al\u00e9m disso, as Assessorias T\u00e9cnicas Independentes (ATIs) ter\u00e3o um papel fundamental no apoio \u00e0s comunidades, auxiliando na compreens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e na organiza\u00e7\u00e3o para uma participa\u00e7\u00e3o mais efetiva. Essas assessorias atuar\u00e3o de forma aut\u00f4noma e receber\u00e3o um aporte de R$ 698 milh\u00f5es para garantir seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social<\/strong>&nbsp;&#8211; O Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social da Bacia do Rio Doce ser\u00e1 a principal inst\u00e2ncia de monitoramento e controle social da implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Repactua\u00e7\u00e3o de Mariana. Coordenado pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o colegiado ter\u00e1 car\u00e1ter consultivo, informativo e deliberativo, garantindo que as comunidades atingidas participem ativamente das decis\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Social. Sua composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 parit\u00e1ria, com 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo federal, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a &#8211; MPF, MPs estaduais e Defensorias P\u00fablicas, que atuar\u00e3o como convidados permanentes.<\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho ter\u00e1 entre suas principais atribui\u00e7\u00f5es o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do acordo, a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para a sociedade. As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias acontecer\u00e3o a cada dois meses, sempre em munic\u00edpios atingidos, sendo duas em Minas Gerais para cada uma realizada no Esp\u00edrito Santo. Durante esses encontros, haver\u00e1 espa\u00e7o para o di\u00e1logo aberto com a popula\u00e7\u00e3o, permitindo que os atingidos apresentem demandas e questionamentos diretamente aos representantes do Conselho.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"110753\" class=\"advads-saneouro advads-entity-placement\" style=\"margin-top: 10px;margin-bottom: 10px;margin-left: auto;margin-right: auto;text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/www.saneouro.com.br\/noticias\/de-olho-na-saude-publica-lixo-descartado-incorretamente-pode-entupir-redes-de-esgoto\/\" target=\"_blank\" aria-label=\"Diario_Ouro_Preto_Site\" data-wpel-link=\"external\" rel=\"follow external noopener noreferrer sponsored ugc\"><img src=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\" alt=\"\"  srcset=\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg 300w, 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