{"id":41854,"date":"2025-01-23T17:36:05","date_gmt":"2025-01-23T20:36:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=41854"},"modified":"2025-01-23T17:36:10","modified_gmt":"2025-01-23T20:36:10","slug":"populacao-atingida-por-barragem-da-vale-denuncia-violacao-do-direito-a-assessoria-tecnica-independente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/populacao-atingida-por-barragem-da-vale-denuncia-violacao-do-direito-a-assessoria-tecnica-independente\/","title":{"rendered":"Popula\u00e7\u00e3o atingida por barragem da Vale denuncia viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 Assessoria T\u00e9cnica Independente"},"content":{"rendered":"\n

O direito \u00e0 Assessoria T\u00e9cnica Independente da popula\u00e7\u00e3o do distrito de Ant\u00f4nio Pereira, garantido por lei para as pessoas atingidas por barragem da minera\u00e7\u00e3o, \u00e9 amea\u00e7ado por determina\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA presen\u00e7a do Instituto Guaicuy \u00e9 muito importante, porque ele abriu portas pra gente, passaram grandes conhecimentos e informaram sobre direitos que antigamente a gente n\u00e3o tinha no\u00e7\u00e3o\u201d. Este depoimento \u00e9 de Aliliane Ver\u00edssimo, integrante da Comiss\u00e3o de Pessoas Atingidas de Ant\u00f4nio Pereira, distrito de Ouro Preto, atingido pelo risco de rompimento e obras de descaracteriza\u00e7\u00e3o da Barragem Doutor, da Vale.<\/p>\n\n\n\n

Aliliane, com toda a sua comunidade, est\u00e1 em vias de perder sua Assessoria T\u00e9cnica Independente, uma viola\u00e7\u00e3o do direito duramente conquistado e previsto na legisla\u00e7\u00e3o estadual (PEAB, de janeiro de 2021) e nacional (PNAB, de novembro de 2023). A sa\u00edda do Instituto Guaicuy do territ\u00f3rio atingido pelo risco de rompimento e obras de descaracteriza\u00e7\u00e3o da Barragem Doutor, da Vale, est\u00e1 prevista para maio deste ano, mas para honrar com os direitos trabalhistas, as demiss\u00f5es de trabalhadores ocorrem a partir de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

Fechamento dos escrit\u00f3rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n


<\/strong>Atualmente, o Guaicuy mant\u00e9m dois escrit\u00f3rios abertos para atender a popula\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio: o primeiro, fica localizado no distrito, e o segundo na cidade de Mariana. <\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio de Mariana, localizado no bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o, n\u00ba 355, serve de ponto estrat\u00e9gico para encontro dos profissionais que precisam se deslocar at\u00e9 o distrito todos os dias, visto que os trabalhadores n\u00e3o podem residir dentro de Ant\u00f4nio Pereira.<\/p>\n\n\n\n


Al\u00e9m disso, \u00e9 no escrit\u00f3rio de Mariana que fica a maioria dos materiais de escrit\u00f3rio e os carros utilizados pelas equipes da ATI. Desse modo, o Guaicuy avalia como estrat\u00e9gico, a partir do dia 28 de fevereiro, manter aberto apenas o escrit\u00f3rio de Mariana.<\/p>\n\n\n\n


Sa\u00edda da ATI fragiliza a luta por repara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Para Ronald Guerra, vice-presidente do Instituto Guaicuy e coordenador-geral da ATI Ant\u00f4nio Pereira, o direito das pessoas atingidas ao assessoramento t\u00e9cnico deve ser assegurado, no m\u00ednimo, at\u00e9 o fim da obra na barragem, prevista para 2029, de modo que a ATI esteja atuante durante todo o processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela Vale, o que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n\n\n\n


\u201cN\u00f3s estamos para concluir o plano de trabalho e sair do territ\u00f3rio, com isso as pessoas atingidas v\u00e3o ficar muito fragilizadas. O direito \u00e0 Assessoria T\u00e9cnica \u00e9 garantido por lei e \u00e9 esse direito que est\u00e1 em jogo\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n


O Instituto Guaicuy \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o escolhida pela popula\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Pereira para atuar como sua Assessoria T\u00e9cnica Independente. A sa\u00edda da ATI de campo, antes do fim do processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos por toda uma comunidade, representa a viola\u00e7\u00e3o de um direito, mas tamb\u00e9m a ruptura com um princ\u00edpio fundamental para o sistema de Justi\u00e7a: o princ\u00edpio da centralidade do sofrimento da
v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n


Essa premissa deve reger o campo jur\u00eddico quando se trata de repara\u00e7\u00e3o integral de danos causados por barragens da minera\u00e7\u00e3o no Brasil. O princ\u00edpio da centralidade do sofrimento da v\u00edtima nada mais \u00e9 do que garantir o protagonismo das pessoas atingidas na execu\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o de danos, que envolve, inclusive, mecanismos de n\u00e3o-repeti\u00e7\u00e3o. Neste sentido, o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no processo de repara\u00e7\u00e3o, por meio do assessoramento t\u00e9cnico independente, \u00e9 imprescind\u00edvel para a garantia de outros direitos de pessoas atingidas, violados por mineradoras como a Vale.<\/p>\n\n\n\n


Informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica transmitida pela ATI \u00e9 instrumento de luta<\/h3>\n\n\n\n

Nas m\u00e3os das pessoas atingidas, as informa\u00e7\u00f5es (inclusive t\u00e9cnicas) tornam-se ferramentas de defesa dos seus direitos humanos. Por isso, o papel das Assessorias T\u00e9cnicas Independentes \u00e9 t\u00e3o importante, e a ATI \u00e9 entendida como um direito garantidor de outros direitos. Em Ant\u00f4nio Pereira, a justi\u00e7a decidiu por n\u00e3o prorrogar o prazo de atua\u00e7\u00e3o do Instituto Guaicuy. Com isso, antes que qualquer a\u00e7\u00e3o reparat\u00f3ria seja efetivada, a comunidade se v\u00ea em vias de perder o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 assessoria qualificada.<\/p>\n\n\n\n


Isso posto, desde j\u00e1 consigno a improrrogabilidade dos prazos fixados na decis\u00e3o de ID 9561992825, constantes dos planos de trabalho aprovados pelo Ju\u00edzo e determino a concess\u00e3o de vista ao autor, a fim de que, diante do quadro apurado no presente feito e exposto nesta decis\u00e3o, manifeste-se e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n


A decis\u00e3o de ID 10276604824, que determina a improrrogabilidade e a finaliza\u00e7\u00e3o (desmobiliza\u00e7\u00e3o) das atividades da assessoria em fevereiro e maio de 2025, fere lei estadual e federal. As leis s\u00e3o taxativas: enquanto houver processo de repara\u00e7\u00e3o, as pessoas atingidas t\u00eam direito \u00e0 Assessoria T\u00e9cnica Independente. (MPMG, 2024).<\/p>\n\n\n\n


Entenda o caso<\/h3>\n\n\n\n


O acionamento do Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Barragens de Minera\u00e7\u00e3o (PAEBM) da Barragem Doutor foi em 2020, quando o direito \u00e0 ATI j\u00e1 era uma realidade para as pessoas atingidas em outros territ\u00f3rios mineiros, como Mariana, Brumadinho e Itatiaiu\u00e7u. Nesse sentido, a comunidade de Ant\u00f4nio Pereira se mobilizou e reivindicou seu direito \u00e0 assessoria. \u201cA conquista da ATI para a popula\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Pereira n\u00e3o foi uma conquista f\u00e1cil, os moradores lutaram muito para conseguir\u201d, lembra Aliliane.
Ainda assim, a efetiva\u00e7\u00e3o desse direito s\u00f3 ocorreu em dezembro de 2022, quando o Instituto Guaicuy entrou em campo com um plano de trabalho de 30 meses.<\/p>\n\n\n\n


O prazo de 30 meses foi definido antes da aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens, a PNAB, de 15 de dezembro de 2023. A lei 14.755 discrimina os direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PAB), destacando no artigo terceiro:<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba S\u00e3o direitos das PAB, consoante o pactuado no
processo de participa\u00e7\u00e3o informada e negocia\u00e7\u00e3o do
Programa de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por
Barragens (PDPAB) no caso concreto: [\u2026]
V – assessoria t\u00e9cnica independente, de car\u00e1ter
multidisciplinar, escolhida pelas comunidades
atingidas, a expensas do empreendedor e sem a sua
interfer\u00eancia, com o objetivo de orient\u00e1-las no
processo de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edtica Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (PNPDEC) tamb\u00e9m preveem o direito \u00e0 Assessoria T\u00e9cnica Independente (ATI) \u00e0s comunidades que sofrem com os impactos da exist\u00eancia e\/ou do rompimento de uma barragem.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Instituto Guaicuy<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Ellen Barros\/Instituto Guaicuy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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