{"id":41114,"date":"2024-12-29T13:43:35","date_gmt":"2024-12-29T16:43:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=41114"},"modified":"2024-12-29T13:43:42","modified_gmt":"2024-12-29T16:43:42","slug":"presidente-sanciona-lei-que-pune-empresas-que-colaborarem-com-turismo-sexual-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/presidente-sanciona-lei-que-pune-empresas-que-colaborarem-com-turismo-sexual-no-brasil\/","title":{"rendered":"Presidente sanciona lei que pune empresas que colaborarem com turismo sexual no Brasil"},"content":{"rendered":"

Empresas que colaborarem com pr\u00e1ticas de turismo sexual no Brasil ser\u00e3o punidas com multa, interdi\u00e7\u00e3o de local, de atividade e de instala\u00e7\u00e3o, por exemplo, e poder\u00e3o sofrer at\u00e9 cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastur). O presidente Lula sancionou na sexta-feira (27\/12) uma lei que altera a Lei Geral do Turismo para fortalecer o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para empresas que submeterem \u201ccrian\u00e7a ou adolescente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos\u201d, por exemplo. Outra infra\u00e7\u00e3o contida no texto \u00e9 \u201cdeixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur) trabalha em conjunto com o Governo Federal e \u00f3rg\u00e3os como a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) no combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual no turismo. A Embratur tamb\u00e9m atua com a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) para promover respeito e igualdade em aeroportos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, comemorou a san\u00e7\u00e3o da nova lei e destacou que a iniciativa fortalece o trade tur\u00edstico nacional e incentiva \u201ca vinda de turistas interessados em conhecer o Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cIsso mostra que o Governo Federal est\u00e1 atento e disposto a combater o turismo para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual, uma pr\u00e1tica que precisa acabar no Brasil. A Embratur j\u00e1 vem trabalhando nesse enfrentamento; j\u00e1 fizemos campanhas com a Pol\u00edcia Federal, com a Anac, porque n\u00f3s queremos que o mundo venha aos nossos destinos, que conhe\u00e7am o Brasil pela natureza, pela cultura, pela gastronomia, pelas nossas praias. Mas, turismo sexual, a gente n\u00e3o quer\u201d, disse Freixo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Turismo seguro e legal<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o deste ano, Freixo se reuniu com o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, para formalizar o pedido de investiga\u00e7\u00e3o do caso do Millionaire Social Circle, grupo de coaches norte-americanos acusado de praticar atos de explora\u00e7\u00e3o sexual de mulheres no Brasil. Na reuni\u00e3o, o presidente da Ag\u00eancia e da PF combinaram atuar conjuntamente, atrav\u00e9s de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, para prevenir e combater crimes de explora\u00e7\u00e3o sexual praticados por turistas internacionais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de acionar a PF, a Embratur emitiu nota com o alerta de que \u201cn\u00e3o s\u00e3o bem-vindas em nosso pa\u00eds pessoas que desejam praticar crimes\u201d e que \u201co turismo para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual fere nossas leis e quem o pratica ser\u00e1 submetido \u00e0 devida investiga\u00e7\u00e3o, julgamento e puni\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto, a Embratur e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por meio da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), firmaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica voltado \u00e0 seguran\u00e7a tur\u00edstica de mulheres. O documento assinado por Freixo e pelo secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rio Sarrubbo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um curso de capacita\u00e7\u00e3o de policiais, prioritariamente do sexo feminino, para atender as viajantes nacionais e estrangeiras pelo Brasil, com foco na preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa visa melhorar a imagem do Brasil como destino tur\u00edstico seguro para mulheres e prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa destinadas aos integrantes do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Estradas brasileiras<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em outubro, a Embratur se reuniu com a PF e a PRF em dois encontros para discutir a qualifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es referentes aos turistas internacionais que entram no Brasil por via terrestre. Participaram dos encontros, al\u00e9m de Freixo, o gerente de Intelig\u00eancia de Dados e Competitividade, F\u00e1bio Montanheiro, o diretor-geral da PRF, Ant\u00f4nio Fernando Souza Oliveira, em uma das reuni\u00f5es, e o diretor-geral da PF em outra.<\/p>\n\n\n\n

A pauta foi uma atua\u00e7\u00e3o conjunta sobre o acesso dos visitantes internacionais na Tr\u00edplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Portal de Dados da Embratur, de janeiro a novembro deste ano, 1,69 milh\u00e3o de visitantes internacionais entraram no Brasil pelas estradas. Os argentinos foram os turistas que mais utilizaram essas portas de entrada: apenas pelo Rio Grande do Sul foram 473.735 visitantes e outros 218.664 chegaram pelo Paran\u00e1. Destaque ainda para os 322.038 turistas do Paraguai que tamb\u00e9m chegaram pelo Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Embarque numa boa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 18 de dezembro, a Anac lan\u00e7ou, em parceria com a Embratur, a campanha \u201cEmbarque Numa Boa: seguran\u00e7a e respeito em cada inspe\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>. O objetivo \u00e9 orientar e informar os passageiros sobre os procedimentos de seguran\u00e7a nos aeroportos e conscientizar sobre a import\u00e2ncia do respeito e da igualdade durante as inspe\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa faz parte do Programa Asas para Todos e refor\u00e7a a necessidade de prevenir situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o, como racismo, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma transparente e respeitosa. As a\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivo prevenir e identificar a presen\u00e7a de itens proibidos, perigosos ou ilegais, como armas, explosivos, subst\u00e2ncias qu\u00edmicas ou quaisquer objetos que possam comprometer a seguran\u00e7a dos voos e do ambiente aeroportu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A campanha, que seguir\u00e1 em janeiro, inclu\u00eda divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos, cartilhas e postagens informativas, explicando em detalhes os procedimentos realizados durante as inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nos aeroportos. Entre as pr\u00e1ticas destacadas est\u00e3o o uso de detectores de metais, scanners corporais e equipamentos de raio-x para a an\u00e1lise de bolsas, mochilas, malas e outros itens pessoais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

O material est\u00e1 dispon\u00edvel nas redes sociais da Anac e das institui\u00e7\u00f5es parceiras com informa\u00e7\u00f5es sobre os v\u00e1rios procedimentos de seguran\u00e7a realizados em um aeroporto, como inspe\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria, busca pessoal, inspe\u00e7\u00e3o com crian\u00e7as de colo, pets e de Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial (PNAE). O material conta ainda com o hotsite Embarque Numa Boa,<\/a> que re\u00fane todo o conte\u00fado informativo da campanha.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Ag\u00eancia Gov | Via Embratur
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