{"id":40780,"date":"2024-12-16T13:57:55","date_gmt":"2024-12-16T16:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=40780"},"modified":"2024-12-16T13:58:05","modified_gmt":"2024-12-16T16:58:05","slug":"caso-samarco-mpf-recorre-de-sentenca-que-absolveu-acusados-pelo-rompimento-da-barragem-de-fundao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/caso-samarco-mpf-recorre-de-sentenca-que-absolveu-acusados-pelo-rompimento-da-barragem-de-fundao\/","title":{"rendered":"Caso Samarco: MPF recorre de senten\u00e7a que absolveu acusados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o"},"content":{"rendered":"

MPF contesta decis\u00e3o que afastou responsabilidade de diretores da Samarco, engenheiros e pessoas jur\u00eddicas por falta de provas e nexo de causalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou recurso contra senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que absolveu os r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o penal movida pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG). O rompimento da barragem da mineradora Samarco \u00e9 considerado o maior desastre socioambiental j\u00e1 ocorrido no pa\u00eds. No recurso, o MPF pede a condena\u00e7\u00e3o das empresas Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A, Vale S\/A e BHP Billiton Brasil Ltda., al\u00e9m da empresa Vogbr Recursos H\u00eddricos e Geotecnia Ltda. e mais seis executivos e t\u00e9cnicos. S\u00e3o apontados os crimes de inunda\u00e7\u00e3o, polui\u00e7\u00e3o com resultado morte e danos a unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No recurso, que ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6\u00ba Regi\u00e3o (TRF6), o MPF questiona, principalmente, o argumento de que as provas apresentadas n\u00e3o permitiriam a identifica\u00e7\u00e3o das condutas espec\u00edficas de cada acusado que levaram ao rompimento da barragem. Questiona tamb\u00e9m como a senten\u00e7a percorre pelos requisitos da tipicidade objetiva e subjetiva, especialmente na avalia\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade, concluindo que, embora todos os r\u00e9us fossem garantidores de vigil\u00e2ncia da estrutura, n\u00e3o seria poss\u00edvel que lhes fossem atribu\u00eddos os resultados delitivos.<\/p>\n\n\n\n

Teoria da compet\u00eancia \u2013<\/strong> Conforme argumenta o procurador da Rep\u00fablica Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, respons\u00e1vel pelo recurso, os crimes ambientais de maior envergadura n\u00e3o ocorrem pela conduta de uma pessoa isolada, mas, em regra, pela atua\u00e7\u00e3o de uma grande empresa, com complexa estrutura organizacional, nas quais v\u00e1rias pessoas colaboram \u2013 algumas com poder decis\u00f3rio, outras meramente executando ordens, buscando desenvolver a atividade-fim da pessoa jur\u00eddica. O procurador aponta que as falhas individuais nas compet\u00eancias de determinadas pessoas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo resultado e suficientes \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da causalidade pelo aumento do risco.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 com este paradigma que deve ser analisada a responsabilidade individual nos delitos praticados no seio de grandes empresas, de estrutura complexa, como a Samarco, buscando identificar as pessoas naturais que falharam em suas compet\u00eancias permitindo o rompimento da barragem de Fund\u00e3o\u201d, pontua o recurso.<\/p>\n\n\n\n

Omiss\u00e3o – <\/strong>Para o procurador, diferente do que entendeu o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, o MPF teve \u00eaxito em comprovar que todos os r\u00e9us, na posi\u00e7\u00e3o de garantidores, omitiram-se e que as suas omiss\u00f5es incrementaram o risco da opera\u00e7\u00e3o da barragem, levando aos resultados lesivos ao meio ambiente e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No recurso, o MPF rebate todas as premissas que foram, no entendimento do \u00f3rg\u00e3o, equivocadamente constru\u00eddas e levaram \u00e0 incorreta absolvi\u00e7\u00e3o dos denunciados, como, por exemplo: o recuo do eixo da barragem, com sucessivos alteamentos sobre regi\u00e3o menos est\u00e1vel (lama), por tempo excessivo, foi uma das causas para o rompimento da barragem de Fund\u00e3o; os gerentes da Samarco denunciados foram omissos ao n\u00e3o preencherem o recuo, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o expressa dos consultores, mas, \u201cinexplicavelmente\u201d, como afirma o MPF, a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia aponta que n\u00e3o haveria nexo de causalidade entre a omiss\u00e3o e a n\u00e3o evita\u00e7\u00e3o dos resultados danosos. \u201cEm outras palavras, a senten\u00e7a afirmou a causalidade e a imputa\u00e7\u00e3o objetiva, mas, na sequ\u00eancia, contrariando sua fundamenta\u00e7\u00e3o, negou a causalidade\u201d, defende o MPF.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o MPF lista 22 pontos que demonstram a omiss\u00e3o dos acusados ao longo dos anos, como a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o dos estudos de suscetibilidade \u00e0 liquefa\u00e7\u00e3o, o aparecimento de trincas, a constru\u00e7\u00e3o de berma de equil\u00edbrio subdimensionada e a n\u00e3o retifica\u00e7\u00e3o do eixo de um dos diques da barragem, recomendados por um grupo de especialistas que avalia tecnicamente e de forma independente as estruturas de armazenamento de rejeitos e das barragens.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor tudo isso, resta demonstrado que a paralisa\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o da barragem t\u00e3o logo quando percebidos seus problemas estruturais (ou mesmo a retifica\u00e7\u00e3o do eixo e a constru\u00e7\u00e3o de uma berma mais robusta, calculada a partir de metodologia que considera a condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o drenada, como sugere a senten\u00e7a) evitaria ou mitigaria, com uma probabilidade pr\u00f3xima da certeza, o resultado, ou ao menos, o adiaria\u201d, aponta o recurso.<\/p>\n\n\n\n

O recurso tamb\u00e9m abordou outras quest\u00f5es, como a anula\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais prestadas pelo projetista da barragem de Fund\u00e3o. No entendimento do MPF, a anula\u00e7\u00e3o foi injustific\u00e1vel. Outra quest\u00e3o foi a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o (conceito jur\u00eddico do direito penal que estabelece que, em situa\u00e7\u00f5es de dois crimes relacionados, um pode absorver o outro) na rela\u00e7\u00e3o entre os crimes de polui\u00e7\u00e3o e o de danos \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o, ambos previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/98), uma vez que o MPF julga incab\u00edvel a an\u00e1lise em abstrato, tal como se deu na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere \u00e0 responsabilidade penal das pessoas jur\u00eddicas, o MPF defende, em seu recurso, a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da autorresponsabilidade, que considera que a empresa possui culpabilidade pr\u00f3pria, permitindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica de forma independente da responsabiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das pessoas naturais envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

O MPF pede a reforma da senten\u00e7a e a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por diversos crimes ambientais e outros relacionados \u00e0 gest\u00e3o de risco. Os crimes incluem polui\u00e7\u00e3o ambiental, destrui\u00e7\u00e3o de fauna e flora, e causar dano \u00e0 sa\u00fade humana ou ao meio ambiente, com agravantes devido \u00e0 neglig\u00eancia e omiss\u00f5es que levaram ao rompimento.<\/p>\n\n\n\n

Os dois diretores e os tr\u00eas engenheiros da Samarco denunciados respondem por crimes como polui\u00e7\u00e3o qualificada e destrui\u00e7\u00e3o de recursos naturais. J\u00e1 as empresas Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., Vale S\/A e Vogbr Recursos H\u00eddricos e Geotecnia Ltda, al\u00e9m de um engenheiro da Vogbr, s\u00e3o acusados do crime de emiss\u00e3o de laudo ambiental falso e de terem responsabilidade por danos ambientais.<\/p>\n\n\n\n

As empresas Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., Vale S\/A e BHP Billiton tamb\u00e9m respondem pela pr\u00e1tica de polui\u00e7\u00e3o ambiental, destrui\u00e7\u00e3o de ecossistemas e atos que resultaram em grave risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. O MPF refor\u00e7a ainda a incid\u00eancia de agravantes devido \u00e0 gravidade das omiss\u00f5es, aos danos em larga escala e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de normas ambientais.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 0002725-15.2016.4.01.3822<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria MPF<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Ant\u00f4nio Augusto\/Comunica\u00e7\u00e3o\/MPF<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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