{"id":40676,"date":"2024-12-13T12:17:51","date_gmt":"2024-12-13T15:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=40676"},"modified":"2024-12-13T12:17:55","modified_gmt":"2024-12-13T15:17:55","slug":"projeto-de-lei-visa-aumentar-seguranca-em-pilhas-de-rejeitos-para-evitar-casos-como-o-de-conceicao-do-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/projeto-de-lei-visa-aumentar-seguranca-em-pilhas-de-rejeitos-para-evitar-casos-como-o-de-conceicao-do-para\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei visa aumentar seguran\u00e7a em pilhas de rejeitos para evitar casos como o de Concei\u00e7\u00e3o do Par\u00e1"},"content":{"rendered":"

Deslizamento de rejeitos da minera\u00e7\u00e3o: projeto de lei da deputada estadual Beatriz Cerqueira visa aumentar seguran\u00e7a em pilhas de rejeitos para evitar casos como o de Concei\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto foi analisado nesta quinta-feira (12) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, mas relator solicitou dilig\u00eancias \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) \u00e9 autora de projeto que cria pol\u00edtica de fiscaliza\u00e7\u00e3o para as pilhas de rejeitos e res\u00edduos da minera\u00e7\u00e3o, o PL 2.519\/24. A proposta de lei \u00e9 fundamental para o Estado, que tem uma Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragem, mas n\u00e3o conta com nenhuma regula\u00e7\u00e3o sobre as pilhas de rejeitos.<\/p>\n\n\n\n

O PL 2.519\/24 cria a obrigatoriedade de ado\u00e7\u00e3o de projeto de engenharia, em que conste responsabilidade t\u00e9cnica, medidas de seguran\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre as pilhas de rejeitos, de res\u00edduos e de est\u00e9ril de minera\u00e7\u00e3o localizadas em Minas Gerais. O objetivo \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, da popula\u00e7\u00e3o e da infraestrutura p\u00fablica contra potenciais riscos associados ao desmoronamento destas estruturas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o de lei, as empresas mineradoras s\u00e3o respons\u00e1veis por implementar a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a nas fases de planejamento, projeto, instala\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, desativa\u00e7\u00e3o, usos futuros da estrutura e quando for necess\u00e1rio, redimensionar os sistemas e estruturas. E a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental das pilhas compete aos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \u2013 Sisema, que dever\u00e3o garantir a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias peri\u00f3dicas, an\u00e1lises t\u00e9cnicas e monitoramento constante da estabilidade das estruturas.<\/p>\n\n\n\n

O PL tamb\u00e9m obriga as empresas mineradoras a informar, no prazo m\u00e1ximo de 12 horas, ao Sisema, aos \u00f3rg\u00e3os ou entidades estaduais ou municipais de prote\u00e7\u00e3o ambiental e defesa civil qualquer altera\u00e7\u00e3o nas estruturas que possam comprometer a seguran\u00e7a e executar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a das pilhas, em especial aquelas recomendadas ou exigidas por respons\u00e1vel t\u00e9cnico. As mineradoras ainda ficam obrigadas a disponibilizar, em site eletr\u00f4nico com livre acesso ao p\u00fablico, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a localiza\u00e7\u00e3o, o tamanho e o potencial de danos das pilhas e os resultados das an\u00e1lises e dos acompanhamentos de estabilidade das pilhas.<\/p>\n\n\n\n

As pilhas de disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos, res\u00edduos industriais e de est\u00e9ril de minera\u00e7\u00e3o apresentam perigos geot\u00e9cnicos significativos para a seguran\u00e7a de pessoas, equipamentos e infraestrutura. O projeto de lei preenche uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o, fortalecendo as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pilhas de rejeitos de min\u00e9rio em nosso estado.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto foi analisado nesta quinta-feira, 12 de dezembro, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa. Apesar da necessidade urgente de se ter uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a de pilhas de rejeitos em Minas, a proposta n\u00e3o foi votada e o relator da mat\u00e9ria, deputado Charles Santos, solicitou dilig\u00eancias \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Relembre alguns casos:<\/h3>\n\n\n\n

Concei\u00e7\u00e3o do Par\u00e1<\/h4>\n\n\n\n

Um deslizamento de rejeitos da mina Turmalina, em Concei\u00e7\u00e3o do Par\u00e1, em 7 de dezembro, levou \u00e0 evacua\u00e7\u00e3o de 207 moradores do povoado de Casquilho. Entre os desalojados, muitos relataram perdas significativas de bens e resid\u00eancias. A mina foi interditada pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), que identificou risco iminente \u00e0 seguran\u00e7a. A Jaguar Mining \u00e9 a respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o da mina.<\/p>\n\n\n\n

Houve uma segunda instabilidade na pilha de rejeitos nesta quarta-feira (11). A movimenta\u00e7\u00e3o causou apreens\u00e3o nos moradores.<\/p>\n\n\n\n

Mina Pau Branco<\/h4>\n\n\n\n

Em 8 de janeiro de 2022, na regi\u00e3o central de Minas Gerais, uma pilha de disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos de min\u00e9rio de ferro, de 30 metros de altura, desabou sobre o Dique Lisa, da Mina Pau Branco, de propriedade da empresa Vallourec. A barreira transbordou e inundou a rodovia BR-040, em Nova Lima, na altura do trevo de Ouro Preto. O resultado foi o bloqueio de quase um dia para o tr\u00e1fego, uma fam\u00edlia removida e a declara\u00e7\u00e3o da estrada como \u00e1rea de evacua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Mariana<\/h4>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/div>

No distrito de Santa Rita Dur\u00e3o, localizado no munic\u00edpio de Mariana, em novembro de 2023, os moradores local tomaram conhecimento somente pela imprensa de que h\u00e1 tr\u00eas anos estavam submetidos ao risco de desmoronamento de uma pilha na Mina de F\u00e1brica Nova, de propriedade da mineradora Vale S. A., com o potencial de atingir mais de 200 fam\u00edlias em quest\u00e3o de minutos.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria Parlamentar<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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