{"id":39777,"date":"2024-11-14T20:57:33","date_gmt":"2024-11-14T23:57:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=39777"},"modified":"2024-11-14T20:58:04","modified_gmt":"2024-11-14T23:58:04","slug":"caso-samarco-apos-9-anos-trf-6-absolve-todos-os-reus-da-acao-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/caso-samarco-apos-9-anos-trf-6-absolve-todos-os-reus-da-acao-penal\/","title":{"rendered":"Caso Samarco: ap\u00f3s 9 anos, TRF-6 absolve todos os r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o penal"},"content":{"rendered":"

Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justi\u00e7a Federal absolveu todos os r\u00e9us que respondiam no processo criminal. A decis\u00e3o, de primeira inst\u00e2ncia, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela ju\u00edza Patr\u00edcia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6).<\/p>\n\n\n\n

O rompimento da barragem, localizada no munic\u00edpio de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasi\u00e3o, cerca de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram <\/a>e uma mulher que estava gr\u00e1vida, resgatada com vida, sofreu um aborto<\/a>. Houve impactos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de dezenas de munic\u00edpios at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n

Ningu\u00e9m chegou ser preso, nem mesmo em car\u00e1ter preventivo ou tempor\u00e1rio. O processo criminal come\u00e7ou a tramitar em 2016 com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas \u00e0 Samarco e \u00e0s suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribu\u00eddos o crime de homic\u00eddio qualificado e diversos crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Um 22\u00ba r\u00e9u respondia por emiss\u00e3o de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR tamb\u00e9m eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, em 2019, uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal j\u00e1 havia beneficiado os r\u00e9us. Foi determinado o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal para o crime de homic\u00eddio<\/a>. Prevaleceu a tese de que os ind\u00edcios inclu\u00eddos na den\u00fancia apontavam as mortes como consequ\u00eancias do crime de inunda\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Al\u00e9m disso, com a tramita\u00e7\u00e3o lenta da a\u00e7\u00e3o penal, alguns crimes ambientais prescreveram.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova decis\u00e3o, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A senten\u00e7a tamb\u00e9m absolve as tr\u00eas mineradoras e a VogBr. Segundo a ju\u00edza, a decis\u00e3o foi tomada diante da “aus\u00eancia de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”. Em sua vis\u00e3o, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as opera\u00e7\u00f5es das barragens e n\u00e3o foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Al\u00e9m disso, considerou n\u00e3o ter sido provado que atos ou omiss\u00f5es levaram ao rompimento da barragem. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) j\u00e1 anunciou que pretende recorrer.<\/p>\n\n\n\n

Esfera c\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do processo criminal, tramitam na esfera c\u00edvel diversas a\u00e7\u00f5es envolvendo a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados na trag\u00e9dia. H\u00e1 tr\u00eas semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situa\u00e7\u00e3o foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, o MPF e outras institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, o processo de repara\u00e7\u00e3o vinha sendo conduzido com base no Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfat\u00f3rio. A Funda\u00e7\u00e3o Renova, criada para administrar todas as medidas reparat\u00f3rias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atua\u00e7\u00e3o em temas variados como indeniza\u00e7\u00f5es individuais, reconstru\u00e7\u00e3o de comunidades destru\u00eddas, recupera\u00e7\u00e3o ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras tamb\u00e9m era questionada.<\/p>\n\n\n\n

O novo acordo foi fruto de tr\u00eas anos de negocia\u00e7\u00f5es, em busca de uma repactua\u00e7\u00e3o do processo reparat\u00f3rio que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Ele estabelece a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/a>, cria um novo modelo de governan\u00e7a do processo reparat\u00f3rio, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilh\u00f5es em dinheiro novo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Com o fim das negocia\u00e7\u00f5es e a repactua\u00e7\u00e3o do processo reparat\u00f3rio, todas as a\u00e7\u00f5es movidas pelos governos e pelas institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a envolvendo o tema ser\u00e3o arquivadas. Poder\u00e3o prosseguir a\u00e7\u00f5es movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizat\u00f3rios previstos no novo acordo ser\u00e1 preciso dar quita\u00e7\u00e3o integral \u00e0 Samarco.<\/p>\n\n\n\n

Entidades que representam \u00e0s v\u00edtimas apontam alguns avan\u00e7os, mas criticam a falta de participa\u00e7\u00e3o popular nas tratativas. Tamb\u00e9m foram ao Supremo Tribunal Federal <\/a>(STF) para contestar cl\u00e1usulas<\/a> envolvendo o programa indenizat\u00f3rio, a necessidade de quita\u00e7\u00e3o integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras quest\u00f5es. O acordo<\/a>, no entanto, foi homologado pelo STF sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a estrangeira<\/h2>\n\n\n\n

Paralelamente, o processo reparat\u00f3rio tamb\u00e9m est\u00e1 em debate na Justi\u00e7a inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de munic\u00edpios buscam repara\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o contra a BHP Billiton<\/a> . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco \u00e9 o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, que representa as v\u00edtimas, estima que uma condena\u00e7\u00e3o possa chegar \u00e0 R$ 260 bilh\u00f5es, resultando em indeniza\u00e7\u00f5es mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exig\u00eancia do termo de quita\u00e7\u00e3o final, cada atingido poder\u00e1 ter que fazer uma op\u00e7\u00e3o entre receber agora ou aguardar o resultado do processo ingl\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Na atual etapa do processo ingl\u00eas, que deve durar at\u00e9 mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano<\/a>, os ju\u00edzes ir\u00e3o determinar se h\u00e1 ou n\u00e3o responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica quest\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o sendo equacionadas no Brasil. H\u00e1 um acordo entre as duas acionistas<\/a> da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal ingl\u00eas indica que a an\u00e1lise dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o individual poder\u00e1 ocorrer apenas no fim de 2026.<\/p>\n\n\n\n

L\u00e9o Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Publicado em 14\/11\/2024 – 16:46<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Rio de Janeiro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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