{"id":39553,"date":"2024-11-08T12:15:03","date_gmt":"2024-11-08T15:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=39553"},"modified":"2024-11-08T12:15:37","modified_gmt":"2024-11-08T15:15:37","slug":"agencia-reguladora-de-transporte-geraria-mais-seguranca-juridica-e-tecnica-em-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/agencia-reguladora-de-transporte-geraria-mais-seguranca-juridica-e-tecnica-em-concessoes\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia reguladora de transporte geraria mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e t\u00e9cnica em concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Autonomia para fiscalizar contratos, garantia de seguran\u00e7a jur\u00eddica e t\u00e9cnica, bem como atra\u00e7\u00e3o de investimentos. Esses pilares das\u00a0ag\u00eancias reguladoras de transporte\u00a0foram enfatizados, nesta quinta-feira (07\/11), como ben\u00e9ficos para o desenvolvimento da \u00e1rea, em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Transporte, Comunica\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o debateu a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0Ag\u00eancia Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais\u00a0(Artemig<\/strong>), prevista no\u00a0Projeto de Lei (PL) 2.967\/24<\/a>, de autoria do governador Romeu Zema. A proposi\u00e7\u00e3o aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o projeto, a autarquia, vinculada \u00e0 Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), ter\u00e1 como\u00a0objetivo regular e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodovi\u00e1ria, aeroportu\u00e1ria, hidrovi\u00e1ria e ferrovi\u00e1ria de compet\u00eancia do Estado, que sejam prestados pela iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais das Melhores Rodovias do Brasil – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias (ABCR), Guilherme Bianco, todos ganham com a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora de transporte atuante, especialmente, o usu\u00e1rio. A ABCR \u00e9 uma entidade privada sem fins lucrativos, que representa 56 empresas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a ag\u00eancia, se consegue fiscalizar e mostrar o cumprimento dos contratos. A transpar\u00eancia e a governan\u00e7a s\u00e3o ampliadas, o que facilita para que a sociedade consiga observar o que vem ocorrendo. H\u00e1 tamb\u00e9m espa\u00e7o para uma ouvidoria, por meio da qual o usu\u00e1rio pode reclamar e propor.\u201dGuilherme Bianco – Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais das Melhores Rodovias do Brasil<\/p>\n\n\n\n

Segundo Guilherme Bianco, o fato de Minas Gerais ainda n\u00e3o contar com uma ag\u00eancia nesses moldes conta como um ponto negativo para concession\u00e1rias. Dessa forma, a exist\u00eancia da ag\u00eancia tamb\u00e9m contribui para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica e t\u00e9cnica<\/h2>\n\n\n\n

Para o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Log\u00edstica de Minas Gerais, Adalcir Lopes, a ag\u00eancia \u00e9 a \u00fanica alternativa para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao empres\u00e1rio que vai investir seu dinheiro em uma concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o consultor t\u00e9cnico s\u00eanior desse mesmo sindicato, Luciano Medrado, as\u00a0ag\u00eancias reguladoras geram seguran\u00e7a t\u00e9cnica, al\u00e9m da jur\u00eddica. Ele defendeu a cria\u00e7\u00e3o da Artemig.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos discutir como ela ser\u00e1 criada para blindar sobretudo seu car\u00e1ter t\u00e9cnico\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Corroborou as falas o coordenador de Infraestrutura da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais (ANTT) – Unidade Regional, Marcelo Alcides dos Santos.<\/p>\n\n\n\n

Ele enfatizou que a ag\u00eancia reguladora atua com uma estrutura enxuta. \u201cNo nosso caso, trabalhamos em coopera\u00e7\u00e3o com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), mas o modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, porque acompanhamos par\u00e2metros de desempenho\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Deputados divergem quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

A deputada Maria Clara Marra (PSDB), vice-presidente da comiss\u00e3o e autora do requerimento que deu origem \u00e0 audi\u00eancia, manifestou apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Artemig.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ela, a medida \u00e9 relevante, uma vez que o \u00f3rg\u00e3o vai ter autonomia para fiscalizar as concess\u00f5es no Estado.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Rodrigo Lopes (Uni\u00e3o), a cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia \u00e9 motivo de celebra\u00e7\u00e3o. Como salientou,\u00a0ter um \u00f3rg\u00e3o regulador no Estado d\u00e1 seguran\u00e7a ao governo, \u00e0s concession\u00e1rias e ao usu\u00e1rio que vai saber a quem recorrer.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos fazer uma revis\u00e3o da estrutura rodovi\u00e1ria de Minas. S\u00e3o mais de 20 mil quil\u00f4metros de estradas pavimentadas, sem contar as que n\u00e3o s\u00e3o e as rodovias federais que cortam o Estado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Corroborou as falas anteriores o deputado Roberto Andrade (PRD), para quem a ag\u00eancia trar\u00e1 mais efici\u00eancia para a \u00e1rea em Minas. Ele ainda fez um apelo para que o projeto seja apreciado ainda neste ano pela ALMG.<\/p>\n\n\n\n

Para parlamentar, cria\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia seria ilegal<\/h3>\n\n\n\n

O deputado Professor Cleiton (PV) ponderou que o governo n\u00e3o pode criar despesa para o Estado neste momento, o que seria ilegal.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta vai continuar a promover o sucateamento do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).<\/p>\n\n\n\n

Representantes do governo explicam projeto<\/h2>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, enfatizou que a cria\u00e7\u00e3o da Artemig \u00e9 uma resposta aos anseios da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 fundamental a gente separar o papel do Executivo e o da ag\u00eancia que vai ter autonomia t\u00e9cnica e decis\u00f3ria. Isso garante que ela estar\u00e1 a servi\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de determinado governo.\u201d Pedro Bruno Barros – Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias<\/p>\n\n\n\n

Como destacou, o governo tem pressa em criar a Artemig, porque\u00a0atualmente h\u00e1 dez contratos de concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas de Infraestrutura vigentes, com R$ 20,5 bilh\u00f5es de investimentos. Al\u00e9m disso, sete outros contratos est\u00e3o em estrutura\u00e7\u00e3o, que praticamente v\u00e3o dobrar esses n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o contratos complexos e de longo prazo. Ent\u00e3o dar esse passo agora seria importante\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o secret\u00e1rio de Estado, o\u00a0projeto sobre a Artemig n\u00e3o gera nenhum custo para o Estado. Como contou, prev\u00ea remanejamento de cargos existentes na estrutura da Seinfra.<\/p>\n\n\n\n

Para o diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, a medida n\u00e3o vai gerar sucateamento no \u00f3rg\u00e3o. Ele relatou que, desde a reforma administrativa de 2023, parte da atua\u00e7\u00e3o do DER quanto \u00e0s concess\u00f5es j\u00e1 foi transferida para a Seinfra e, futuramente, a ideia \u00e9 passar para a Artemig.<\/p>\n\n\n\n

Como comentou, Seinfra, DER e Artemig podem trabalhar de forma complementar, possibilitando a atua\u00e7\u00e3o de um sistema de infraestrutura mais robusto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a secret\u00e1ria de Estado Adjunta de Governo, Mila Batista Leite Corr\u00eaa da Costa, disse que o projeto em quest\u00e3o j\u00e1 resulta de um amplo debate e vai poder ainda ser aperfei\u00e7oado na ALMG.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se do reconhecimento do Estado de sua limita\u00e7\u00e3o em fiscalizar esses contratos de concess\u00f5es e da necessidade de melhorar servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria ALMG<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Alexandre Netto\/ALMG<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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