{"id":38686,"date":"2024-10-04T12:06:52","date_gmt":"2024-10-04T15:06:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=38686"},"modified":"2024-10-04T12:06:59","modified_gmt":"2024-10-04T15:06:59","slug":"ouro-preto-e-mariana-tem-prejuizos-em-torno-de-r-200-milhoes-de-cfem-prescrita-aponta-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/ouro-preto-e-mariana-tem-prejuizos-em-torno-de-r-200-milhoes-de-cfem-prescrita-aponta-tcu\/","title":{"rendered":"Ouro Preto e Mariana t\u00eam preju\u00edzos em torno de R$ 200 milh\u00f5es de CFEM prescrita aponta TCU"},"content":{"rendered":"

Desses valores perdidos em definitivo, os munic\u00edpios mais prejudicados foram Parauapebas (PA), Ouro Preto, Mariana e Itabira (MG)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia – Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) revelou que o setor mineral tem sonegado fatia consider\u00e1vel da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais (Cfem), conhecida como royalties<\/em> da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Problemas tamb\u00e9m foram encontrados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala. A situa\u00e7\u00e3o se agrava porque, al\u00e9m da significativa sonega\u00e7\u00e3o, h\u00e1 dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n\n\n\n

Os achados da auditoria do TCU est\u00e3o em relat\u00f3rio assinado pelo ministro relator Benjamin Zymler, colocado em pauta em sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (2), mas posteriormente retirado.<\/p>\n\n\n\n

O assunto deve ser apreciado na pr\u00f3xima sess\u00e3o, agendada para o dia 9 de outubro. Consta no documento que, entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos na fase de concess\u00e3o de lavra e de licenciamento n\u00e3o pagaram espontaneamente o tributo. Al\u00e9m disso, nos 134 processos fiscalizados pela ANM, em que houve o recolhimento espont\u00e2neo, observou-se um percentual m\u00e9dio de sonega\u00e7\u00e3o de 40,2%.<\/p>\n\n\n\n

O TCU apontou que persistem problemas j\u00e1 identificados em auditorias anteriores realizadas pelo pr\u00f3prio tribunal nos anos de 2018 e de 2022. Registra ainda que ind\u00edcios de arrecada\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o financeira a menor foram igualmente identificadas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que apurou um percentual m\u00e9dio de sonega\u00e7\u00e3o de 30,5% em uma an\u00e1lise envolvendo o per\u00edodo de 2014 a 2019.<\/p>\n\n\n\n

A CGU concluiu que as fiscaliza\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia estavam sendo realizadas sem planejamento e que os sistemas de informa\u00e7\u00e3o utilizados eram falhos e insuficientes.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a auditoria do TCU, considerando a sonega\u00e7\u00e3o apurada de 40,2%, um total de R$ 12,4 bilh\u00f5es deixaram de ser arrecadados com a Cfem entre 2014 e 2021. Se for aplicado ao mesmo per\u00edodo o percentual de 30,5% calculado pela CGU, o valor seria um pouco menor, mas ainda assim bastante expressivo: R$ 9,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Perda bilion\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O TCU aponta ainda que pelo menos R$ 4 bilh\u00f5es j\u00e1 foram perdidos de forma definitiva. Esse montante diz respeito ao total de cr\u00e9ditos deca\u00eddos e prescritos no per\u00edodo de 2017 a 2021. Ou seja, n\u00e3o podem mais ser cobrados.<\/p>\n\n\n\n

A decad\u00eancia \u00e9 declarada quando se passam dez anos sem que a ag\u00eancia consiga concluir o processo de apurar valores devidos, notificar devedores, analisar eventuais recursos e constituir o cr\u00e9dito. J\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o ocorre nos casos em que o cr\u00e9dito \u00e9 constitu\u00eddo mas, ap\u00f3s cinco anos, n\u00e3o houve provid\u00eancias para sua inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n

Desses valores perdidos em definitivo, os munic\u00edpios mais prejudicados foram Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG), Mariana (MG) e Itabira (MG). Cada uma delas deixou de receber valores acima de R$ 200 milh\u00f5es. Entre as mineradoras, a Vale foi a que mais se beneficiou com a decad\u00eancia e a prescri\u00e7\u00e3o, deixando de pagar R$ 2,86 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais deve ser paga pelas mineradoras que desenvolvem explora\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n\n\n\n

A apura\u00e7\u00e3o dos valores depende de informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e exclusivas de cada empreendimento. A arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 repartida entre os diferentes n\u00edveis federativos: 90% fica para estados e munic\u00edpios envolvidos e 10% para a Uni\u00e3o. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, as mineradoras devem calcular e recolher espontaneamente os royalties, cabendo a ANM apurar eventuais pagamentos a menor e cobrar tais cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, segundo o relat\u00f3rio do TCU, os dados n\u00e3o t\u00eam sido devidamente fiscalizados. O relat\u00f3rio aponta que, em 2022, apenas 17 empresas de minera\u00e7\u00e3o tiveram suas informa\u00e7\u00f5es conferidas pela ANM.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a taxa anual por hectare -TAH –  um encargo financeiro cobrado na fase da pesquisa mineral, antes da explora\u00e7\u00e3o. Como ela depende apenas da medida da \u00e1rea aprovada no alvar\u00e1 concedido \u00e0 mineradora, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais f\u00e1cil e demanda de ferramentas e sistemas que realizam c\u00e1lculos menos complexos. O TCU apurou uma sonega\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 8,2% envolvendo a TAH no per\u00edodo entre 2017 e 2022. S\u00e3o percentuais bem inferiores na compara\u00e7\u00e3o com o que se observou na an\u00e1lise envolvendo a Cfem.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a TAH representa uma parcela pequena dos recursos arrecadados pela ANM.<\/p>\n\n\n\n

A auditoria do TCU aponta que, entre 2017 a 2021, a Cfem respondeu por 97,1% dos R$ 26,5 bilh\u00f5es de encargos financeiros da minera\u00e7\u00e3o levantados pela ag\u00eancia. Ainda assim, a san\u00e7\u00e3o aos sonegadores dos royalties \u00e9 mais branda. Segundo observou o TCU, a mineradora que n\u00e3o paga a TAH pode ter o alvar\u00e1 de pesquisa declarado nulo, mas aquela que n\u00e3o recolhe a Cfem \u00e9 pun\u00edvel apenas com multa e n\u00e3o h\u00e1 impactos para a continuidade das suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o limitada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A ANM foi procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, mas n\u00e3o se manifestou. Segundo consta no relat\u00f3rio da auditoria, ela afirmou ao TCU que as principais causas para a limitada fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o pagamento da Cfem s\u00e3o o reduzido quadro de pessoal, a aus\u00eancia de ferramentas especializadas e a falta de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com a Secretaria da Receita Federal (SRF) e com as secretarias de fazenda estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Ao TCU, a ANM tamb\u00e9m estimou que seriam necess\u00e1rios pelo menos mais 200 servidores para atender satisfatoriamente a demanda de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Atualmente a equipe respons\u00e1vel por esta tarefa conta com apenas quatro servidores e um chefe. A ag\u00eancia reconheceu que os seus sistemas atuais n\u00e3o permitem o “acompanhamento da real produ\u00e7\u00e3o mineral fiscalmente escriturada\u201d, n\u00e3o sendo poss\u00edvel ter conhecimento do quanto se deixa de arrecadar. Sustentou, por\u00e9m, que sua estrutura organizacional de cargos deveria ser compat\u00edvel com a das maiores ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n\n\n\n

Os dados apresentados mostram que, embora a ANM seja respons\u00e1vel por regular um setor que representa entre 2,5% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds, sua dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para despesas de tecnologia supera apenas as da Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine) e o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq).<\/p>\n\n\n\n

De outro lado, fica abaixo da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA).<\/p>\n\n\n\n

O TCU, no entanto, indicou que a precariza\u00e7\u00e3o da estrutura da ANM n\u00e3o decorre da falta de recursos, pois h\u00e1 receitas pr\u00f3prias definidas por lei. Observou, no entanto, que parte deles s\u00e3o contingenciadas todos os anos pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a auditoria lembrou que a Uni\u00e3o faz jus a 10% da arrecada\u00e7\u00e3o com a Cfem, sendo que 70% dessa fatia deve ficar com a ANM. Dessa forma, os valores perdidos com a sonega\u00e7\u00e3o gerariam receitas em um valor superior ao investimento necess\u00e1rio para estruturar a ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em seu relat\u00f3rio, o ministro Benjamin Zymler prop\u00f4s uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 ANM entre elas a elabora\u00e7\u00e3o de previs\u00f5es para cada receita, a ado\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado de suporte \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de um manual de procedimentos para fiscalizar os pagamentos da Cfem.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Procurado pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que representa as maiores mineradoras do pa\u00eds, n\u00e3o teceu coment\u00e1rios acerca dos dados sobre sonega\u00e7\u00e3o apurados pelo TCU. De outro lado, a entidade manifestou-se em defesa do fortalecimento da ANM, mencionando a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de funcion\u00e1rios e da garantia de recursos financeiros adequados para seu pleno funcionamento. “Defendemos, ainda, o n\u00e3o contingenciamento dos 7% da Cfem destinados \u00e0 ag\u00eancia, medida essencial para que possa desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es de forma eficaz e eficiente”, acrescenta o texto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Por L\u00e9o Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desses valores perdidos em definitivo, os munic\u00edpios mais prejudicados foram Parauapebas (PA), Ouro Preto, Mariana e Itabira (MG) Bras\u00edlia – Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) revelou que o setor mineral tem sonegado fatia consider\u00e1vel da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais (Cfem), conhecida como royalties daContinue Lendo<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":7473,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Desses valores perdidos em definitivo, os munic\u00edpios mais prejudicados foram Parauapebas (PA), Ouro Preto, Mariana e Itabira (MG)","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["entry","author-diario","post-38686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-cidades"],"yoast_head":"\nOuro Preto e Mariana t\u00eam preju\u00edzos em torno de R$ 200 milh\u00f5es de CFEM prescrita aponta TCU - 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