{"id":37559,"date":"2024-09-02T17:18:17","date_gmt":"2024-09-02T20:18:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=37559"},"modified":"2024-09-02T17:18:23","modified_gmt":"2024-09-02T20:18:23","slug":"turma-do-supremo-vota-para-manter-x-suspenso-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/turma-do-supremo-vota-para-manter-x-suspenso-no-brasil\/","title":{"rendered":"Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil"},"content":{"rendered":"

Vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual foi conclu\u00edda nesta manh\u00e3
<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manh\u00e3 desta segunda-feira (2) para manter a suspens\u00e3o da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1men L\u00facia e Luiz Fux foram os \u00faltimos a votar no plen\u00e1rio virtual. A ministra votou integralmente com o relator.  A magistrada apoiou a decis\u00e3o de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Poder Judici\u00e1rio \u00e9 um sistema de \u00f3rg\u00e3os da soberania nacional para a guarda do sistema jur\u00eddico adotado e h\u00e1 de ter sua decis\u00e3o acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento h\u00e1 de se dar na forma da legisla\u00e7\u00e3o processual, n\u00e3o segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n\n\n\n

Ressalvas<\/h2>\n\n\n\n

 J\u00e1 o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decis\u00e3o n\u00e3o deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que n\u00e3o tenham participado do processo. <\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decis\u00e3o de Moraes, \u201ccom manifesta\u00e7\u00f5es vedadas pela ordem constitucional, tais como express\u00f5es reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investiga\u00e7\u00f5es criminais ou de incita\u00e7\u00e3o aos crimes em geral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspens\u00e3o da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO reiterado descumprimento de decis\u00f5es do STF \u00e9 extremamente grave para qualquer cidad\u00e3o ou pessoa jur\u00eddica p\u00fablica ou privada. Ningu\u00e9m pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Zanin em seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da plataforma, quanto a proibi\u00e7\u00e3o \u2013 tamb\u00e9m tempor\u00e1ria \u2013 da utiliza\u00e7\u00e3o de outros meios tecnol\u00f3gicos para acessar a plataforma \u2013 como o uso de VPNs pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Lei n. 12.965\/2014<\/a> (Marco Civil da Internet) tamb\u00e9m prev\u00ea san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as \u00e0 \u201csuspens\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d ou \u00e0 \u201cproibi\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio\u201d de determinadas atividades (art. 12)\u201d, finalizou Zanin. <\/p>\n\n\n\n

Dino<\/h2>\n\n\n\n

Mais cedo, o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> tamb\u00e9m votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princ\u00edpio da soberania nacional respalda a decis\u00e3o de suspender a plataforma. \u201cO arcabou\u00e7o normativo da nossa Na\u00e7\u00e3o exclui qualquer imposi\u00e7\u00e3o estrangeira, e s\u00e3o os Tribunais do Brasil, tendo como \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula o STF, que fixam a interpreta\u00e7\u00e3o das leis aqui vigentes\u201d, afirmou Dino.<\/p>\n\n\n\n

Moraes<\/h2>\n\n\n\n

Ao submeter o caso \u00e0 1\u00aa Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de provedor de internet por danos decorrentes de conte\u00fado apontado como ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, lembrou que empresas estrangeiras s\u00f3 podem atuar no Brasil caso tenham representante legal no pa\u00eds, obriga\u00e7\u00e3o que a X n\u00e3o cumpriu.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ilicitude \u00e9 ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conte\u00fado criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobedi\u00eancia judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o \u00f3dio contra esta Suprema Corte\u201d, afirmou o ministro no despacho.<\/p>\n\n\n\n

Moraes argumentou que Elon Musk \u2013 dono da plataforma \u2013 tem confundido liberdade de express\u00e3o com liberdade de agress\u00e3o, e tamb\u00e9m confunde censura com proibi\u00e7\u00e3o constitucional ao discurso de \u00f3dio e de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social \u00e9 instrumentalizada para incitar atentados \u00e0 democracia, como ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs declara\u00e7\u00f5es de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de \u00f3dio e antidemocr\u00e1ticos, e tentar subtra\u00ed-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinforma\u00e7\u00e3o, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de \u00f3dio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Elon Musk vem promovendo uma campanha contra Moraes e as autoridades do pa\u00eds, afirmando que as a\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio brasileiro s\u00e3o censura. Para analistas, a a\u00e7\u00e3o do megaempres\u00e1rio \u00e9 uma estrat\u00e9gia mais ampla para limitar as investiga\u00e7\u00f5es contra o 8 de janeiro<\/a>, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Bras\u00edlia, pedindo um golpe militar no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Atritos no mundo<\/h2>\n\n\n\n

Controlada pelo multibilion\u00e1rio Elon Musk, a rede social X, o antigo Twitter, tem colecionado atritos com autoridades de diversos pa\u00edses<\/a>, desde o Brasil, at\u00e9 a Austr\u00e1lia, Inglaterra, o bloco da Uni\u00e3o Europeia (UE), a Venezuela, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

Enquanto na UE, no Brasil e na Austr\u00e1lia, Musk apela \u00e0 ret\u00f3rica da \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d irrestrita, na \u00cdndia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decis\u00f5es judiciais com suspens\u00f5es de conte\u00fados e de perfis sem denunciar suposta \u201ccensura\u201d. Na \u00cdndia, a plataforma excluiu das redes um document\u00e1rio da m\u00eddia inglesa BBC cr\u00edtico ao primeiro-ministro do pa\u00eds asi\u00e1tico, Narendra Modi.<\/p>\n\n\n\n

Caso X<\/h2>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspens\u00e3o do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decis\u00f5es judiciais, fechou o escrit\u00f3rio da companhia no pa\u00eds e n\u00e3o apresentou representante legal para atuar no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 1.134 do C\u00f3digo Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras s\u00e3o obrigadas a nomear representantes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Musk \u00e9 investigado no STF no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais que apura a atua\u00e7\u00e3o de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a elei\u00e7\u00e3o brasileira de 2022.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a liberdade de express\u00e3o tem limites. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e outras institui\u00e7\u00f5es, fazer apologia a crimes ou amea\u00e7ar pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Por Lucas Pordeus Le\u00f3n – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Edi\u00e7\u00e3o: A\u00e9cio Amado<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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