{"id":37393,"date":"2024-08-28T16:48:46","date_gmt":"2024-08-28T19:48:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=37393"},"modified":"2024-08-29T16:18:19","modified_gmt":"2024-08-29T19:18:19","slug":"caso-samarco-representantes-de-pessoas-e-comunidades-atingidas-elegem-integrandes-do-sistema-de-governanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/caso-samarco-representantes-de-pessoas-e-comunidades-atingidas-elegem-integrandes-do-sistema-de-governanca\/","title":{"rendered":"Caso Samarco: Representantes de pessoas e comunidades atingidas elegem integrantes do Sistema de Governan\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Quase nove anos ap\u00f3s o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billinton, ocorrido em Mariana em novembro de 2015, finalmente as pessoas atingidas pelo desastre puderam eleger seus representantes para compor os \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Governan\u00e7a e Participa\u00e7\u00e3o Social previsto em um acordo celebrado em junho de 2018, o chamado TAC-Governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Esse acordo modificou o Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado tr\u00eas meses ap\u00f3s o rompimento de Fund\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e as empresas r\u00e9s. Foi o TTAC que criou a Funda\u00e7\u00e3o Renova, o Comit\u00ea Interfederativo (CIF) e as C\u00e2maras T\u00e9cnicas [previstas para assessorar o CIF na defini\u00e7\u00e3o dos programas de repara\u00e7\u00e3o dos danos], mas n\u00e3o incluiu as pessoas atingidas em qualquer desses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA quest\u00e3o \u00e9 que, j\u00e1 naquela \u00e9poca, ficou evidente que as pessoas atingidas estavam alijadas dos processos decis\u00f3rios relativos ao desastre, em completa viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da centralidade do sofrimento das v\u00edtimas. Ent\u00e3o, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e estaduais e as Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o e dos estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, ap\u00f3s in\u00fameras reuni\u00f5es com representantes das pessoas atingidas, dos \u00f3rg\u00e3os governamentais e das mineradoras, chegaram a um novo acordo que garantisse tal participa\u00e7\u00e3o\u201d, explica o procurador da Rep\u00fablica Felipe Augusto de Carvalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente, por\u00e9m, por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es – entre elas, obst\u00e1culos judiciais sucessivamente opostos pela Renova e pelas empresas, em especial o impedimento de forma\u00e7\u00e3o leg\u00edtima das comiss\u00f5es de atingidos e de contrata\u00e7\u00e3o de ATIs e o desprest\u00edgio \u00e0s decis\u00f5es do CIF, que eram tratadas como meramente opinativas -, a efic\u00e1cia do TAC-Gov foi sendo mais e mais postergada. Agora, finalmente, obtivemos as condi\u00e7\u00f5es para que essas pessoas e comunidades, por meio de seus representantes, possam finalmente ter voz ativa em diversas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias e consultivas do processo de repara\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o <\/strong>– A elei\u00e7\u00e3o dos representantes (titulares e suplentes) aconteceu durante encontro realizado no \u00faltimo fim de semana (dias 24 e 25 de agosto), em Belo Horizonte (MG), com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes das Comiss\u00f5es de atingidos de 16 dos 21 territ\u00f3rios reconhecidos ao longo da bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.<\/p>\n\n\n\n

Os eleitos ir\u00e3o compor as C\u00e2maras Regionais e as C\u00e2maras T\u00e9cnicas do CIF, os Conselhos da Funda\u00e7\u00e3o Renova [que monitoram e fiscalizam suas a\u00e7\u00f5es] e o F\u00f3rum de Observadores.<\/p>\n\n\n\n

Na carta divulgada ap\u00f3s o encontro, os participantes lembraram a perman\u00eancia do \u201csofrimento em decorr\u00eancia dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o\u201d, entre eles, \u201ca contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e dos alimentos; enchentes; invisibiliza\u00e7\u00e3o das mulheres, jovens, idosos e crian\u00e7as, bem como dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais no processo de repara\u00e7\u00e3o; a inseguran\u00e7a h\u00eddrica e alimentar; o surgimento e\/ou acirramento dos conflitos comunit\u00e1rios; o adoecimento mental; o aprofundamento da vulnerabilidade social, econ\u00f4mica e ambiental; a n\u00e3o retomada das atividades econ\u00f4micas; a altera\u00e7\u00e3o dos modos de vida das comunidades atingidas; surgimento e\/ou agravamento de danos \u00e0 sa\u00fade; a insufici\u00eancia dos cadastros e das indeniza\u00e7\u00f5es; a n\u00e3o garantia das assessorias t\u00e9cnicas independentes; a destrui\u00e7\u00e3o da perspectiva de futuro nos territ\u00f3rios para nossas crian\u00e7as e jovens; a falta de estudos e informa\u00e7\u00f5es sobre a contamina\u00e7\u00e3o dos afluentes do Rio Doce\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E prosseguem: \u201cNesse contexto de viola\u00e7\u00e3o de direitos e cont\u00ednua revitimiza\u00e7\u00e3o, as not\u00edcias sobre um novo acordo do rio Doce, conhecido como Repactua\u00e7\u00e3o, s\u00e3o disseminadas entre o povo atingido, apesar de a mesa que o discute seguir em segredo de justi\u00e7a e \u00e0 revelia da participa\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas\u201d e pedem que \u201cpelo menos os membros da articula\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Regionais eleitos neste Encontro sejam chamados a participar da mesa de repactua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui <\/a>para ler o inteiro teor da Carta Aberta dos Atingidos.<\/p>\n\n\n\n

Resultado da vota\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

C\u00e2maras Regionais do CIF<\/strong>: 6 pessoas por territ\u00f3rio, organizadas por 5 C\u00e2maras Regionais, considerando 16 territ\u00f3rios<\/p>\n\n\n\n

10 C\u00e2maras T\u00e9cnicas do CIF<\/strong>: 2 titulares e 2 suplentes para cada uma<\/p>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Regionais<\/strong>: 1 Titular e 2 suplentes por territ\u00f3rio, considerando 16 territ\u00f3rios<\/p>\n\n\n\n

F\u00f3rum de observadores<\/strong>: 2 membros por territ\u00f3rio, considerando 16 territ\u00f3rios<\/p>\n\n\n\n

Comit\u00ea Interfederativo<\/strong>: 2 titulares e 2 suplentes<\/p>\n\n\n\n

Conselho Curador da Funda\u00e7\u00e3o Renova:<\/strong> 2 titulares e 2 suplentes<\/p>\n\n\n\n

Conselho Consultivo da Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/strong>: 7 titulares e 7 suplentes<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Acompanhamento das reuni\u00f5es da Diretoria Executiva da Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/strong>: 4 titulares e 4 suplentes<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \/Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quase nove anos ap\u00f3s o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, de propriedade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billinton, ocorrido em Mariana em novembro de 2015, finalmente as pessoas atingidas pelo desastre puderam eleger seus representantes para compor os \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Governan\u00e7a e Participa\u00e7\u00e3o Social previsto em umContinue 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