{"id":36751,"date":"2024-08-06T20:16:34","date_gmt":"2024-08-06T23:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/fundacao-renova-e-mineradoras-sao-condenadas-a-pagar-r-56-milhoes-por-danos-materiais-e-morais\/"},"modified":"2024-08-06T20:16:34","modified_gmt":"2024-08-06T23:16:34","slug":"fundacao-renova-e-mineradoras-sao-condenadas-a-pagar-r-56-milhoes-por-danos-materiais-e-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/fundacao-renova-e-mineradoras-sao-condenadas-a-pagar-r-56-milhoes-por-danos-materiais-e-morais\/","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o Renova e Mineradoras s\u00e3o condenadas a pagar R$ 56 Milh\u00f5es por danos materiais e morais"},"content":{"rendered":"

Condena\u00e7\u00e3o resultou de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta por minist\u00e9rios p\u00fablicos e defensorias contra a veicula\u00e7\u00e3o de campanha publicit\u00e1ria de autopromo\u00e7\u00e3o da entidade

As institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a que atuam no caso Samarco \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais (DP\/MG), Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo (DP\/ES) e Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) \u2013 obtiveram decis\u00e3o judicial que obriga a Funda\u00e7\u00e3o Renova e suas mantenedoras \u2013 Vale, BHP Billiton e Samarco \u2013 a realizarem contrapropaganda do material publicit\u00e1rio veiculado h\u00e1 alguns anos em diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o a respeito do desastre resultante do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).

A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (n\u00ba 1023835-46.2021.4.01.3800) ajuizada em 2021 demonstrou que a Renova estava veiculando material publicit\u00e1rio que, propositadamente, continha \u201cinforma\u00e7\u00f5es imprecisas, d\u00fabias, incompletas ou equivocadas\u201d a respeito de assuntos fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o, como toxicidade dos rejeitos, qualidade do ambiente aqu\u00e1tico, recupera\u00e7\u00e3o de nascentes e bioengenharia, recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, indeniza\u00e7\u00e3o e reassentamento.

No per\u00edodo de 2018 a 2021, a funda\u00e7\u00e3o havia empregado R$ 28,1 milh\u00f5es em publicidade, sendo que, em pouco mais de um m\u00eas (6 de setembro a 11 de outubro de 2020), foram gastos R$ 17,4 milh\u00f5es com um \u00fanico contrato de publicidade. Ao todo, foram 861 inser\u00e7\u00f5es em TVs e 756 em emissoras de r\u00e1dio, sem incluir o material divulgado em ve\u00edculos impressos e portais de not\u00edcias.

Para o Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Agr\u00e1ria de Belo Horizonte, ap\u00f3s analisar detidamente todos os t\u00f3picos tratados pelas propagandas, \u201c\u00c9 evidente o desvio de finalidade da funda\u00e7\u00e3o que se prestou a uma campanha publicit\u00e1ria e de marketing para cria\u00e7\u00e3o de uma narrativa fantasiosa a favor da pr\u00f3pria funda\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu pr\u00f3prio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0 sociedade brasileira\u201d.

Al\u00e9m disso, segundo ele, \u201cEsta tentativa de controle da narrativa para criar uma campanha orquestrada de desinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas imoral, como ilegal\u201d.

Na senten\u00e7a, al\u00e9m de determinar que a entidade produza novas pe\u00e7as publicit\u00e1rias sobre os mesmos assuntos tratados nas propagandas originais, mas corrigindo as inverdades, distor\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, o magistrado tamb\u00e9m condenou a Renova ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais. A quantia a ser paga soma R$ 56.302.564,60, em valor a ser atualizado e corrigido monetariamente por ocasi\u00e3o de sua quita\u00e7\u00e3o.

Desvio de finalidade e autopromo\u00e7\u00e3o \u2013 As propagandas contestadas pelas institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a trataram de toxicidade dos res\u00edduos, qualidade da \u00e1gua, pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, obras de infraestrutura e reassentamento, munic\u00edpios abrangidos e repasses efetuados, recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, povos tradicionais, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural e afetivo, projetos sociais e de prote\u00e7\u00e3o social, estudos de sa\u00fade e Escola Municipal Gustavo Capanema.

Em todas elas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da propaganda sobre a qualidade da \u00e1gua, o Ju\u00edzo reconheceu a proced\u00eancia das alega\u00e7\u00f5es quanto ao conte\u00fado direcionado para minimizar, omitir e at\u00e9 contradizer a realidade dos fatos, numa \u201cverdadeira campanha de desinforma\u00e7\u00e3o, com o intuito de minimizar o impacto do rompimento da barragem de Mariana\u201d.

Assim \u00e9 que, ao tratar da toxicidade dos res\u00edduos e dos estudos de sa\u00fade, as pe\u00e7as publicit\u00e1rias produzidas pela Renova ignoraram propositadamente estudos contratados pelo MPF que apontaram a contamina\u00e7\u00e3o por metais em tecido muscular de exemplares de pescado em toda a \u00e1rea atingida pelo desastre, assim como a exist\u00eancia de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que poderiam causar danos \u00e0 sa\u00fade humana.

Em outros temas, como pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, munic\u00edpios atingidos e reassentamento, os n\u00fameros contradisseram os fatos ou induziram a equ\u00edvocos: o n\u00famero divulgado de indeniza\u00e7\u00f5es pagas incluiu indevidamente valores pagos a t\u00edtulo de aux\u00edlio financeiro, o qual conforme reiterada jurisprud\u00eancia, n\u00e3o possui car\u00e1ter de indeniza\u00e7\u00e3o; o n\u00famero de munic\u00edpios (39) informado na propaganda era inferior ao n\u00famero (45) reconhecido pelo Comit\u00ea Interfederativo; e a pe\u00e7a publicit\u00e1ria sobre obras de infraestrutura e reassentamento omitia a insatisfa\u00e7\u00e3o, inadequa\u00e7\u00e3o e inefici\u00eancia do programa de reassentamento das fam\u00edlias de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira.

Em 2021, a funda\u00e7\u00e3o somente havia constru\u00eddo cinco casas das 235 previstas e o \u00faltimo prazo para entrega das obras estabelecido pela Justi\u00e7a (27 de fevereiro de 2021) n\u00e3o fora cumprido, com apenas 1,7% das fam\u00edlias reassentadas. A propaganda tamb\u00e9m n\u00e3o mostrava que, das 239 fam\u00edlias envolvidas no reassentamento coletivo de Bento Rodrigues, 58 registravam insatisfa\u00e7\u00e3o com o lote ou projeto, novos n\u00facleos cedidos, inquilinos ou herdeiros, diverg\u00eancias de \u00e1rea, entre outros motivos.

Considerando que o investimento da Renova em publicidade, no m\u00eas de propositura da a\u00e7\u00e3o, tinha sido de R$ 17 milh\u00f5es, quantia muito superior aos recursos empregados em pelo menos 13 programas de repara\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a lembra que, se \u201cum dos s\u00edmbolos emblem\u00e1ticos do desastre foram as casas destru\u00eddas pela lama, tem-se que, se for considerado que nos Custos Unit\u00e1rios B\u00e1sicos de Constru\u00e7\u00e3o (CUB\/m\u00b2), o valor do metro quadrado padr\u00e3o normal residencial (R-1) \u00e9 de R$ 2.027,20, poderiam ser constru\u00eddas com o valor empregado em propaganda nada menos que 146 casas de dois dormit\u00f3rios ou 80 casas de tr\u00eas dormit\u00f3rios para os atingidos que h\u00e1 cinco anos esperam por um novo lar\u201d.

M\u00e1-f\u00e9 \u2013 O magistrado tamb\u00e9m considerou que a entidade, ao se defender das alega\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios p\u00fablicos e defensorias, agiu de m\u00e1-f\u00e9, \u201csem qualquer pudor ou autocr\u00edtica, ao defender teses em ju\u00edzo baseadas em informa\u00e7\u00f5es falsas\u201d.

\u201cAdemais, \u00e9 impressionante a capacidade da Funda\u00e7\u00e3o de responsabilizar terceiros por atrasos e outras circunst\u00e2ncias. N\u00e3o h\u00e1 autocr\u00edtica ou humildade para admitir que a funda\u00e7\u00e3o erra. (\u2026)

Em sua litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, a funda\u00e7\u00e3o pinta um quadro em que se vitimiza, na medida que suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o obstadas por fatores externos imprevis\u00edveis ou falta de colabora\u00e7\u00e3o de terceiros. \u00c9 \u00f3bvio que um processo de reconstru\u00e7\u00e3o do maior desastre ambiental do pa\u00eds ser\u00e1 marcado por contratempos, dificuldades e eventualmente atrasos. No entanto, falta \u00e0 Renova em sua atua\u00e7\u00e3o administrativa e em suas manifesta\u00e7\u00f5es judiciais bom senso. A transpar\u00eancia envolve o reconhecimento de pr\u00f3prias falhas e medidas para mitig\u00e1-las. A contesta\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 um triste retratado de uma tentativa desesperada e defensiva de atribuir a culpa a terceiros ou outros eventos e de como a m\u00e1quina administrativa da Renova est\u00e1 mais preocupada com a autodefesa e autopromo\u00e7\u00e3o do que com qualquer compromisso real e efetivo com a repara\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a senten\u00e7a.

A Justi\u00e7a Federal considera que as propagandas violaram princ\u00edpios do Direito Ambiental, em especial os de preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m as cl\u00e1usulas 07 e 12 do Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta \u2013 acordo assinado em 2016, no bojo do qual foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova \u2013, que obrigam \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, no processo de repara\u00e7\u00e3o, de forma transparente, clara e objetiva. A publicidade tamb\u00e9m incorreu em desvio de finalidade, \u201ccom n\u00edtido dolo de trazer desinforma\u00e7\u00e3o e afastar as v\u00edtimas dos seus direitos\u201d.

Por fim, a senten\u00e7a afirma que \u201c\u00c9 fato in\u00e9dito no contexto brasileiro que uma funda\u00e7\u00e3o assistencial sem fins lucrativos, de intuito reparat\u00f3rio e compensat\u00f3rio, tenha recursos desse montante para propaganda e promo\u00e7\u00e3o da imagem de suas mantenedoras. Mais absurdo \u00e9 constatar que os recursos foram disponibilizados por suas mantenedoras apenas para veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es unilaterais, incompletas, descontextualizadas e sem a adequada perspectiva dos atingidos, que s\u00e3o a sua finalidade estatut\u00e1ria\u201d.

Nova viol\u00eancia \u2013 Para o Ju\u00edzo Federal, o dano moral coletivo \u00e9 evidente e decorre da ofensa aos direitos das v\u00edtimas do desastre e de toda sociedade.

Ao analisar uma das pe\u00e7as publicit\u00e1rias, ele afirma que \u201cAinda que seja leg\u00edtimo o eventual sentimento de gratid\u00e3o de uma v\u00edtima individualmente contemplada por uma a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o, a tentativa de romantizar a repara\u00e7\u00e3o, sem levar em conta o trauma do passado, configura uma nova viol\u00eancia \u00e0 mem\u00f3ria das v\u00edtimas. A pr\u00f3pria romantiza\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a publicit\u00e1ria foge das disposi\u00e7\u00f5es do TTAC que exigem respeito e sobriedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima. E n\u00e3o h\u00e1 finalidade institucional nenhuma que abarque a autopromo\u00e7\u00e3o em uma campanha de marketing t\u00e3o desrespeitosa. Permitir a veicula\u00e7\u00e3o desta publicidade \u00e9 permitir a continuidade de ofensa aos direitos das v\u00edtimas, com a minimiza\u00e7\u00e3o do seu sofrimento e cria\u00e7\u00e3o de uma narrativa fantasiosa\u201d.

\u201cAl\u00e9m de n\u00e3o reconhecerem a responsabilidade pelo desastre, as a\u00e7\u00f5es de publicidade da Renova minimizam o pr\u00f3prio impacto da trag\u00e9dia, na contram\u00e3o do entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, j\u00e1 que a Corte entende que atos de reconhecimento de responsabilidade s\u00e3o uma das medidas de repara\u00e7\u00e3o\u201d, conclui a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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Posicionamento Funda\u00e7\u00e3o Renova:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A Funda\u00e7\u00e3o Renova reafirma que atua nos limites do Termo de Transa\u00e7\u00e3o e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e apresentar\u00e1 recurso contra a referida decis\u00e3o.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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As empresas respondem\u2026","rel":"","context":"In "Brasil"","block_context":{"text":"Brasil","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/brasil\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/casa_destruida_no_distrito_de_barra_longa_-_foto_jose_cruz.webp?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/casa_destruida_no_distrito_de_barra_longa_-_foto_jose_cruz.webp?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/casa_destruida_no_distrito_de_barra_longa_-_foto_jose_cruz.webp?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/casa_destruida_no_distrito_de_barra_longa_-_foto_jose_cruz.webp?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/casa_destruida_no_distrito_de_barra_longa_-_foto_jose_cruz.webp?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":32920,"url":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/fundacao-renova-inicia-atendimento-para-indenizacao-de-danos-em-908-imoveis-em-minas-gerais-e-no-espirito-santo\/","url_meta":{"origin":36751,"position":5},"title":"Funda\u00e7\u00e3o Renova inicia atendimento para indeniza\u00e7\u00e3o de danos em 908 im\u00f3veis em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo","author":"Di\u00e1rio de Ouro Preto","date":"8 de Maio de 2024","format":false,"excerpt":"Come\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira, 8\/05, os atendimentos presenciais para esclarecimento de d\u00favidas e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de indeniza\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos em infraestrutura, trincas e rachaduras em moradias, causados direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o (MG). Foram abertos escrit\u00f3rios exclusivamente para esses atendimentos em Monsenhor Horta,\u2026","rel":"","context":"In "Brasil"","block_context":{"text":"Brasil","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/Editoria\/brasil\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/capa-noticia-geral-e1617738740372.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/capa-noticia-geral-e1617738740372.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/capa-noticia-geral-e1617738740372.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36751\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}