{"id":3587,"date":"2020-06-08T15:34:52","date_gmt":"2020-06-08T18:34:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=3587"},"modified":"2020-06-08T15:34:56","modified_gmt":"2020-06-08T18:34:56","slug":"tse-retoma-amanha-julgamento-de-acoes-que-apontam-abuso-eleitoral-pela-chapa-bolsonaro-mourao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/tse-retoma-amanha-julgamento-de-acoes-que-apontam-abuso-eleitoral-pela-chapa-bolsonaro-mourao\/","title":{"rendered":"TSE retoma amanh\u00e3 julgamento de a\u00e7\u00f5es que apontam abuso eleitoral pela chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, incluiu na pauta da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (9) o julgamento de duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibern\u00e9ticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do ent\u00e3o candidato a presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro (PSL) e de seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mour\u00e3o (PRTB), nas Elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento das a\u00e7\u00f5es teve in\u00edcio em novembro de 2019, com o voto do relator das mat\u00e9rias e corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Og Fernandes, que se manifestou pela improced\u00eancia das Aijes. O ministro Edson Fachin pediu vista dos processos. Agora, com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto-vista, o julgamento ser\u00e1 retomado.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es 0601401-49 e 0601369-44, apresentadas pela coliga\u00e7\u00e3o Unidos para Transformar o Brasil (Rede\/PV) e Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima e pela coliga\u00e7\u00e3o Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (Psol\/PCB) e Guilherme Castro Boulos, respectivamente, apontam abuso eleitoral e pedem a cassa\u00e7\u00e3o dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Os autores alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual \u201cMulheres Unidas contra Bolsonaro\u201d, que reunia mais de 2,7 milh\u00f5es de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conte\u00fado da p\u00e1gina. As interfer\u00eancias atingiram o visual e at\u00e9 mesmo o nome da p\u00e1gina, modificado para \u201cMulheres COM Bolsonaro #17\u201d, que tamb\u00e9m passou a compartilhar mensagens de apoio aos ent\u00e3o candidatos e conte\u00fados ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.<\/p>\n\n\n\n

Eles sustentam, ainda, que Jair Bolsonaro teria publicado em seu perfil oficial no Twitter a mensagem \u201cObrigado pela considera\u00e7\u00e3o, mulheres de todo o Brasil!\u201d, acompanhada de foto da p\u00e1gina modificada do grupo, o que sinalizaria forte elemento da prov\u00e1vel participa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o candidato no epis\u00f3dio ou, no m\u00ednimo, de sua ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, apresentado em 26 de novembro de 2019, o relator pontuou que, mesmo que tenha sido comprovada a invas\u00e3o da p\u00e1gina por provas dos autos e por informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Facebook Servi\u00e7os Online do Brasil Ltda., as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram conclusivas quanto \u00e0 sua verdadeira autoria. Ele tamb\u00e9m acrescentou que a invas\u00e3o ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas n\u00e3o teve gravidade capaz de causar ofensa \u00e0 normalidade e \u00e0 legitimidade do pleito que possa repercutir em outras \u00e1reas do Direito, como a civil e a penal.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, a rigorosa san\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma tem amparo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outras seis A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) sobre a chapa presidencial eleita em 2018 est\u00e3o em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u00c9 o caso das quatro a\u00e7\u00f5es que apuram irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 29 de maio, o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Og Fernandes, que relata todos esses processos, deu prazo de tr\u00eas dias para que os envolvidos se manifestem sobre o pedido da coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo (PT\/PCdoB\/Pros) para que sejam juntados em duas das Aijes (0601771-28 e 0601968-80) dados do inqu\u00e9rito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Uma a\u00e7\u00e3o que trata da coloca\u00e7\u00e3o de outdoors em pelo menos 33 munic\u00edpios de 13 estados aguarda ser pautada para julgamento. H\u00e1, ainda, um processo j\u00e1 julgado improcedente em fase de embargos de declara\u00e7\u00e3o que apura uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

LG\/LC, DM<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/div>

Processos relacionados:<\/strong>\u00a0Aije 0601401-49 (PJe), Aije 0601369-44 (PJe), Aije 0601779-05 (PJe), Aije 0601782-57 (PJe), Aije 0601771-28 (PJe), Aije 0601968-80 (PJe), Aije 0601752-22\u00a0(PJe) e Aije 0601969-65\u00a0(PJe).

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bras\u00edlia- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, incluiu na pauta da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (9) o julgamento de duas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibern\u00e9ticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do ent\u00e3o candidato a presidente da Rep\u00fablica JairContinue 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