{"id":35760,"date":"2024-07-15T21:07:28","date_gmt":"2024-07-16T00:07:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/?p=35760"},"modified":"2024-07-15T21:23:02","modified_gmt":"2024-07-16T00:23:02","slug":"adesao-de-minas-gerais-ao-rrf-e-aprovada-em-1o-turno-na-almg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/pt\/adesao-de-minas-gerais-ao-rrf-e-aprovada-em-1o-turno-na-almg\/","title":{"rendered":"Ades\u00e3o de Minas Gerais ao RRF \u00e9 aprovada em 1\u00ba turno na ALMG"},"content":{"rendered":"

PL 1.202\/19 recebe aval do Plen\u00e1rio e aguarda parecer de 2\u00ba turno da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o de Minas Gerais ao\u00a0Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF)<\/strong>\u00a0foi aprovada em 1\u00ba turno\u00a0pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (15\/07). O Projeto de Lei 1.202\/19, que trata desse assunto, recebeu o aval do Plen\u00e1rio durante a Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada na noite desta segunda-feira (15\/07).<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Deputados em Plen\u00e1rio durante a Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada na noite desta segunda-feira (15\/07) Foto: Daniel Protzner\/ALMG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De autoria do governador Romeu Zema, a proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada com 33 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios, diante de galerias lotadas de servidores que n\u00e3o querem a ades\u00e3o do Estado ao RRF. O texto aprovado foi o substitutivo n\u00ba 5, da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO). Todas as emendas parlamentares apresentadas ao PL 1.202\/19 foram rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n

O RRF tem o objetivo de possibilitar o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas estaduais. Para isso, o PL 1.202\/19 autoriza o Estado a celebrar um contrato de refinanciamento de sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o, estimada em cerca de R$ 160 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a reda\u00e7\u00e3o aprovada, o RRF ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 nove anos, com vig\u00eancia a partir da data de homologa\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que vai detalhar as medidas a serem implementadas para corrigir os desvios que afetaram o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas estaduais. <\/p>\n\n\n\n

Uma das medidas previstas no texto aprovado pelos deputados \u00e9 a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais para o abatimento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Segundo a Ag\u00eancia Minas, o plano proposto pelo Governo do Estado prev\u00ea a desestatiza\u00e7\u00e3o da Codemig, que det\u00e9m os dreitos de explora\u00e7\u00e3o do ni\u00f3bio de Arax\u00e1 (Alto Parana\u00edba).<\/p>\n\n\n\n

O PL1.202\/19 tamb\u00e9m autoriza a redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 20% dos incentivos fiscais concedidos a empresas pelo Estado. Essa medida dever\u00e1 ser implementada gradativamente nos tr\u00eas primeiros anos de vig\u00eancia do RRF. Al\u00e9m disso, fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es de pagamento para quitar d\u00edvidas com fornecedores e prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

RRF prev\u00ea teto de gastos e redu\u00e7\u00e3o de parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o RRF tem o objetivo de auxiliar as unidades da Federa\u00e7\u00e3o em grave desequil\u00edbrio fiscal. O Estado que concretiza sua ades\u00e3o ao RRF tem o pagamento de sua d\u00edvida com Uni\u00e3o suspenso por um ano. A partir do segundo ano, os desembolsos s\u00e3o retomados gradativamente, at\u00e9 voltarem a ser realizados integralmente ap\u00f3s o \u00faltimo ano de sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei Federal 159, de 2017, o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal pressup\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o de mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas prim\u00e1rias do Estado, como a folha de pagamento do funcionalismo p\u00fablico, por exemplo. De acordo com a Ag\u00eancia Minas, o plano elaborado pelo Governo do Estado prev\u00ea duas revis\u00f5es salariais gerais para os servidores ao longo do per\u00edodo de vig\u00eancia do RRF. <\/p>\n\n\n\n

Para concretizar o ajuste proposto pelo RRF, o Governo do Estado prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de um teto de gastos, que limita o crescimento de suas despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). <\/p>\n\n\n\n

Essa medida est\u00e1 contida no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38\/23, tamb\u00e9m de autoria do governador Romeu Zema, que n\u00e3o foi votado em Plen\u00e1rio nesta segunda-feira (15) por falta de qu\u00f3rum. Para ser aprovada, essa proposi\u00e7\u00e3o precisa dos votos favor\u00e1veis de 39 deputados.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares defendem revis\u00e3o salarial para servidores<\/h3>\n\n\n\n

Em linhas gerais, as emendas com vota\u00e7\u00e3o destacada tinham o objetivo de assegurar a revis\u00e3o salarial anual dos servidores estaduais. Todas foram rejeitadas pelo Plen\u00e1rio, apesar do apelo contr\u00e1rio de alguns parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Sargento Rodrigues (PL) argumentou que o RRF vai penalizar o funcionalismo e, consequentemente, prejudicar a popula\u00e7\u00e3o que precisa dos servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais. \u201cO governador Romeu Zema est\u00e1 enfiando o Estado em um buraco negro sem fim\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) considerou lament\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do RRF. \u201cQuando o governo for\u00e7a essa vota\u00e7\u00e3o, est\u00e1 expondo os deputados de sua base, colocando-a contra os servidores p\u00fablicos\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n