![\"\"](\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Imagem-do-WhatsApp-de-2024-06-27-as-20.01.17_e3abb51a.jpg\")
Neste \u00faltimo domingo de junho, 30\/06, refletimos sobre o tema da Coluna essa semana com muitos fatos relevantes como o lan\u00e7amento do selo dos Correios e da medalha da Casa da Moeda em comemora\u00e7\u00e3o aos 50 anos do Museu da Casa dos Contos e dos 240 anos de sua funda\u00e7\u00e3o. Nem citaremos deputados estaduais e federais, hoje \u00e9 uma conversa nossa \u00e9 entre editor e o leitor. A coluna de hoje merece um outro olhar, uma conversa franca, clara e objetiva, assim vamos a carta aos eleitores:<\/p>\n\n\n\n
CARTA AO ELEITOR<\/p>\n\n\n\n
Ol\u00e1 Eleitor, <\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1 chegando a hora de retornar \u00e0 sua sess\u00e3o para manifestar sua vontade de ter uma cidade melhor, sabemos que os pleitos s\u00e3o diversos, como transporte escolar, saneamento b\u00e1sico, sa\u00fade, seguran\u00e7a, mobilidade, emprego, assist\u00eancia social, creche e tantos outros servi\u00e7os p\u00fablicos que a popula\u00e7\u00e3o precisa. Agora chegou o momento, \u00e9 voc\u00ea quem tem o poder nas m\u00e3os, \u00e9 a sua decis\u00e3o\u00a0 que vai nortear os rumos do munic\u00edpio pelos pr\u00f3ximos 4 anos.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o momento da comunidade expressar seus anseios diante de uma novo tempo que se abre, um mandato de 4 anos, para que o candidato escolhido realize as metas acordadas com a popula\u00e7\u00e3o, para isso \u00e9 fundamental que os candidatos apresentem seus planos de governo de forma clara e objetiva apontando os planejamentos para cada \u00e1rea. N\u00e3o podem alegar que falta tempo para apresentar todas as propostas, pois o governo de uma\u00a0 prefeitura tem muitos servi\u00e7os, e o candidato apenas apresenta o que chama de prioridade. <\/p>\n\n\n\n
Acreditamos que a melhor maneira para que o eleitor possa conhecer os candidatos \u00e9 ouvindo as perguntas que o povo tem interesse. Para que as propostas sejam confrontadas com os interesses da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O jornal Di\u00e1rio de Ouro Preto, cobre a pol\u00edtica regional desde seu lan\u00e7amento em 8 de julho de 2004. Em nossos 20 anos de trajet\u00f3ria prezamos pelo jornalismo imparcial, livre e independente, com nossas lentes voltadas para as reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Assim sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, colabore para que fa\u00e7amos uma completa cobertura das elei\u00e7\u00f5es e das demandas da sua cidade. Di\u00e1rio de Ouro Preto, 20 anos. Por Marcelino de Castro<\/p>\n\n\n\n Destaque do Calend\u00e1rio Eleitoral para o M\u00eas de Julho: <\/p>\n\n\n\n 5 DE JULHO – SEXTA-FEIRA<\/p>\n\n\n\n Data a partir da qual, se estiver em curso o per\u00edodo de 15 (quinze) dias que antecede \u00e0 conven\u00e7\u00e3o do partido pol\u00edtico ou da federa\u00e7\u00e3o para escolha de candidatas e candidatos, \u00e9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda intrapartid\u00e1ria, para indica\u00e7\u00e3o de nomes para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, vedado o uso de r\u00e1dio, televis\u00e3o e outdoor e devendo a propaganda ser removida imediatamente ap\u00f3s a conven\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 36, \u00a7 1\u00ba e Res.-TSE n\u00ba 23.610\/2019, art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n 8 DE JULHO – SEGUNDA-FEIRA (90 DIAS ANTES DO 1\u00b0 TURNO)<\/p>\n\n\n\n 1. \u00daltimo dia para entidades fiscalizadoras, que desenvolveram programa pr\u00f3prio de verifica\u00e7\u00e3o, entregarem \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral, para homologa\u00e7\u00e3o, os c\u00f3digos-fonte 2. \u00daltimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral realizar audi\u00eancia com as entidades interessadas em divulgar os resultados da elei\u00e7\u00e3o e apresentar a defini\u00e7\u00e3o do modelo de distribui\u00e7\u00e3o e os padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos e de seguran\u00e7a exigidos para a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n\n\n\n 20 DE JULHO – S\u00c1BADO<\/p>\n\n\n\n 1. Data a partir da qual e at\u00e9 5 de agosto de 2024, os partidos pol\u00edticos e as federa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o realizar conven\u00e7\u00f5es para deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice prefeito e vereador (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 8\u00ba, caput e Res.-TSE n\u00ba 23.609, art. 6\u00ba).<\/p>\n\n\n\n 2. Data a partir da qual os partidos pol\u00edticos e as federa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o assegurar que, na data da conven\u00e7\u00e3o em cada Munic\u00edpio: 3. Data a partir da qual, observado o dia seguinte ao qual se realizou a conven\u00e7\u00e3o, os partidos pol\u00edticos e as federa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o transmitir pela internet a ata e a lista das pessoas presentes, digitadas no CANDex ou, na impossibilidade, entreg\u00e1-las em m\u00eddia no cart\u00f3rio eleitoral, para publica\u00e7\u00e3o no 4. Data a partir da qual a Justi\u00e7a Eleitoral encaminhar\u00e1 \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ das candidaturas, cujos registros tenham sido requeridos pelos partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es, os quais dever\u00e3o ser atendidos em at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 22-A, \u00a7 1\u00ba e Res.-TSE n\u00ba 23.609, art. 33, caput e I).<\/p>\n\n\n\n 5. \u00daltimo dia para o Tribunal Superior Eleitoral publicar portaria com os limites de gastos de campanha estabelecidos em lei para cada cargo eletivo em disputa (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 18; e Res.-TSE n\u00ba 23.607\/2019, art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n 6. Data em que o Tribunal Superior Eleitoral divulgar\u00e1, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por Munic\u00edpio, para fins do c\u00e1lculo do limite de gastos e do n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es diretas ou terceirizadas de pessoal para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referentes a atividades de milit\u00e2ncia e mobiliza\u00e7\u00e3o de rua nas campanhas eleitorais (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 100-A, Lei n\u00ba 13.488\/2017, art. 6\u00ba e Res.-TSE n\u00ba 23.607, art. 41, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n\n\n\n 7. Data a partir da qual os partidos pol\u00edticos, as candidatas e os candidatos dever\u00e3o enviar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, observado o prazo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento desses recursos, para fins de divulga\u00e7\u00e3o na internet (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 28, \u00a7 4\u00ba, I; e Res.-TSE n\u00ba 23.607\/2019, art. 47).<\/p>\n\n\n\n 8. Data a partir da qual, realizada a conven\u00e7\u00e3o para escolha de candidaturas, os partidos pol\u00edticos, as candidatas e os candidatos poder\u00e3o formalizar contratos que gerem despesas com a prepara\u00e7\u00e3o da campanha e com a instala\u00e7\u00e3o f\u00edsica e virtual de comit\u00eas, desde que o desembolso financeiro ocorra ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de registro do CNPJ e a abertura de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica (Res.-TSE n\u00ba 23.607\/2019, art. 36, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n 9. Data a partir da qual \u00e9 assegurado o exerc\u00edcio do direito de resposta \u00e0 candidata, ao candidato, ao partido pol\u00edtico, \u00e0 federa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o atingida, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirma\u00e7\u00e3o caluniosa, difamat\u00f3ria, injuriosa ou notoriamente inver\u00eddica, difundida 10. Data-limite das novas totaliza\u00e7\u00f5es de resultado da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral que ser\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo da representa\u00e7\u00e3o de cada partido pol\u00edtico na C\u00e2mara dos Deputados, para divis\u00e3o do tempo destinado \u00e0 propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 47, \u00a7 3\u00ba e Res.-TSE n\u00ba 23.610\/2019, art. 55, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n 11. Data-limite das novas totaliza\u00e7\u00f5es de resultado da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral que ser\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo da representa\u00e7\u00e3o de cada partido pol\u00edtico no Congresso Nacional, para fins da garantia prevista em lei para a participa\u00e7\u00e3o em debates transmitidos por emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 46, caput e Res.-TSE n\u00ba 23.610\/2019, art. 44, \u00a7 6\u00ba).<\/p>\n\n\n\n 12. Data at\u00e9 a qual as emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o e demais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet, dever\u00e3o, independente de intima\u00e7\u00e3o, apresentar ao \u00f3rg\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral definido pelo tribunal eleitoral, em meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, a indica\u00e7\u00e3o da pessoa representante legal, dos endere\u00e7os de correspond\u00eancia e do correio eletr\u00f4nico, e n\u00famero de telefonia m\u00f3vel que disponha de aplicativo de mensagens instant\u00e2neas pelos quais receber\u00e3o of\u00edcios, intima\u00e7\u00f5es ou cita\u00e7\u00f5es, podendo indicar procuradora ou procurador com ou sem poderes para receber cita\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que far\u00e3o juntar a respectiva procura\u00e7\u00e3o (Res.-TSE n\u00ba 23.608, art. 10 e Res.-TSE n\u00ba 23.610 \/2019, art. 79).<\/p>\n\n\n\n 13. Data at\u00e9 a qual os provedores de aplica\u00e7\u00e3o da internet que pretendam prestar servi\u00e7o de impulsionamento de propaganda eleitoral, inclusive sob a forma de prioriza\u00e7\u00e3o do resultado, dever\u00e3o apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral as informa\u00e7\u00f5es que demonstrem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no art. 27-A da Res.-TSE n\u00ba 23.610\/2019 (Res.-TSE n\u00ba 23.608, art. 10 e Res.-TSE n\u00ba 23.610, arts. 27-A e 29, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 9\u00ba)<\/p>\n\n\n\n 14. Data a partir da qual os nomes de todas as candidatas e candidatos registradas(os) dever\u00e3o constar da lista apresentada \u00e0s(aos) entrevistadas(os) durante a realiza\u00e7\u00e3o das pesquisas eleitorais (Res.-TSE n\u00ba 15. Data a partir da qual os processos eleitorais, at\u00e9 1\u00b0 de novembro de 2024, ter\u00e3o prioridade para a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos ju\u00edzos de todas as Justi\u00e7as e inst\u00e2ncias, ressalvados as a\u00e7\u00f5es de habeas corpus e mandado de seguran\u00e7a (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 94, caput; e Res.-TSE n\u00ba 23.608\/2019, art. 61).<\/p>\n\n\n\n 16. Data a partir da qual, at\u00e9 1\u00b0 de novembro de 2024, as pol\u00edcias judici\u00e1rias, os \u00f3rg\u00e3os das Receitas Federal, Estadual e Municipal, os tribunais e os \u00f3rg\u00e3os de contas auxiliar\u00e3o a Justi\u00e7a Eleitoral na apura\u00e7\u00e3o dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribui\u00e7\u00f5es regulares (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 94, \u00a7 3\u00ba e Res.-TSE n\u00ba 23.608\/2019, art. 61, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n 17. Data a partir da qual, desde a escolha em conven\u00e7\u00e3o at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o das eleitas e dos eleitos, n\u00e3o podem atuar como ju\u00edza ou juiz eleitoral, ju\u00edza ou juiz membro ou auxiliar nos tribunais ou chefe de cart\u00f3rio, nos processos relativos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, a(o) c\u00f4njuge, a(o) companheira(o) e as(os) parentes consangu\u00edneas(os) ou afim at\u00e9 o segundo grau de candidata ou de candidato a cargo eletivo registrada(o) na circunscri\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Eleitoral, arts. 14, \u00a7 3\u00ba e 33, \u00a7 1\u00ba; e Res.-TSE n\u00ba 23.608\/2019, arts. 56 e 57).<\/p>\n\n\n\n 21 DE JULHO – DOMINGO<\/p>\n\n\n\n Data a partir da qual ser\u00e1 disponibilizada, na internet, consulta dos locais de vota\u00e7\u00e3o com vagas para a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria de se\u00e7\u00e3o para militares, agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, guardas municipais, ju\u00edzas e ju\u00edzes eleitorais, ju\u00edzas e ju\u00edzes auxiliares, servidoras e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais em servi\u00e7o no dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 22 DE JULHO – SEGUNDA-FEIRA<\/p>\n\n\n\n 1. Data a partir da qual e at\u00e9 22 de agosto de 2024, poder\u00e3o habilitar-se, na Justi\u00e7a Eleitoral, para votar em outra se\u00e7\u00e3o ou local, dentro do mesmo Munic\u00edpio onde est\u00e3o inscritas(os): 2. Data a partir da qual e at\u00e9 30 de agosto de 2024, poder\u00e1 habilitar se na Justi\u00e7a Eleitoral para votar, desde que no mesmo Munic\u00edpio da sua inscri\u00e7\u00e3o eleitoral:
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Come\u00e7a um novo dia na hist\u00f3ria de Ouro Preto!<\/p>\n\n\n\n
dos programas de verifica\u00e7\u00e3o e a chave p\u00fablica correspondente (Res.-TSE n\u00ba 23.673, art. 15, caput).<\/p>\n\n\n\n
a) o partido pol\u00edtico que deseje participar das elei\u00e7\u00f5es tenha \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o constitu\u00eddo na circunscri\u00e7\u00e3o, devidamente anotado no tribunal regional eleitoral, de acordo com o respectivo estatuto partid\u00e1rio (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 4\u00ba; Res.-TSE n\u00ba 23.609\/2019, art. 2\u00ba, I)
b) a federa\u00e7\u00e3o que deseje participar das elei\u00e7\u00f5es conte, em sua composi\u00e7\u00e3o, com ao menos um partido pol\u00edtico que tenha \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o que atenda ao disposto no item a supra (Lei n\u00ba 9.504\/1997, arts. 4\u00ba e 6\u00ba-A; e Res.- TSE n\u00ba 23.609\/2019, art. 2\u00ba, II).<\/p>\n\n\n\n
s\u00edtio eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Eleitoral (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 8\u00ba, caput e Res.-TSE n\u00ba 23.609, art. 6\u00ba \u00a7\u00a7 4\u00ba, I e 5\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
por qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social, inclusive provedores de aplicativos de internet e redes sociais (Lei n\u00ba 9.504\/1997, arts. 6\u00ba-A e 58, caput, Lei n\u00ba 9.096\/1995, art. 11-A, caput e \u00a7 8\u00ba e Res.-TSE n\u00ba 23.608\/2019, art. 31).<\/p>\n\n\n\n
23.600\/2019, art. 3\u00ba), observada a publica\u00e7\u00e3o dos editais de pedido de registro de candidaturas.<\/p>\n\n\n\n
a) presas e presos provis\u00f3rias(os) e adolescentes em unidades de interna\u00e7\u00e3o, mediante formul\u00e1rio pr\u00f3prio encaminhado pela administra\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos penais e das unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes;
b) militares, agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e guardas municipais em servi\u00e7o no dia da elei\u00e7\u00e3o, mediante listagem encaminhada pela chefia ou comando do \u00f3rg\u00e3o aos quais estiverem subordinadas;
c) pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida;
d) ind\u00edgenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais;
e) ju\u00edzas e ju\u00edzes eleitorais, ju\u00edzas e ju\u00edzes auxiliares, servidoras e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais em servi\u00e7o no dia das elei\u00e7\u00f5es, mediante listagem encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o ou unidade a que estiver vinculada(o) a eleitora ou o eleitor.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.diariodeouropreto.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Diario_Ouro_Preto_Site.jpg\")
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a) a mes\u00e1ria ou o mes\u00e1rio, na se\u00e7\u00e3o em que atuar\u00e1;
b) a(o) convocada(o) para prestar apoio log\u00edstico, no local onde atuar\u00e1;
c) a(o) nomeada(o) para atuar nos testes de integridade das urnas eletr\u00f4nicas, em local pr\u00f3ximo ao evento;
d) a(o) agente penitenci\u00e1ria(o), a(o) policial penal, a servidora ou o servidor de estabelecimentos penal ou de unidade de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes custodiadas(os), se estiver em servi\u00e7o, na se\u00e7\u00e3o eleitoral do local, se for instalada.<\/p>\n\n\n\n
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